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Sistema Tributário Nacional

Descreve as principais caracteristicas do Sistema Tributário Brasileiro
by

Leonardo Pessoa

on 29 April 2012

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Transcript of Sistema Tributário Nacional

Sistema Tributário Nacional
Noções gerais sobre a tributação no Brasil e no Mundo
Obrigado por sua atenção!
www.leonardopessoa.pro.br

Tributo na Bíblia: “...tome a quinta parte da terra do Egito nos sete anos de fatura” (Gênesis, 41.34). “...tire um peixe e será encontrada uma moeda,através da qual será pago o tributo.” (Mateus, 17.24/27). “Daí, pois, a César o que é de César e a Deus, o que é de Deus.” (Mateus, 22.21)
Antigo Regime
Debater as principais características do Sistema Tributário Nacional, por meio da análise de casos práticos e atualidades
Noções gerais sobre a tributação no Brasil e no Mundo
Tributo no Brasil e no Mundo
Sistema Tributário Nacional evolução e após 1988
Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar
Quem sou
O que queremos
Como faremos
Professor de Direito Tributário e Empresarial
MBA em Gestão Empresarial em Tributação e Contabilidade (2006)
Mestre em Direito Empresarial e Tributário (2004)
Pós-Graduado em Direito Tributário e Legislação de Impostos (2001)
Pós-Graduado em Docência do Ensino Superior (2001)
Pós-Graduado em Direito Processual Civil – Medidas Liminares (2000)
Pós-Graduado em Direito Civil – Responsabilidade Civil (2000)
Bacharel em Direito (1998)
Membro da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB/RJ n.º 98.874 (1999)
Membro do Conselho de Assuntos Jurídicos da Associação Comercial do RJ - ACRJ
Membro da Academia Brasileira de Direito Tributário – ABDT
Afiliado à Associação Brasileira de Direito Tributário – ABRADT
Sócio-Pleno da Associação Brasileira de Direito Financeiro – ABDF
Associado Master da Associação Paulista de Estudos Tributários - APET
Sócio-Professor do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário – IBPT
Membro da International Fiscal Association – IFA
Leonardo Pessoa
TRIBUTO
Mundo
Estado de Direito
Brasil
Grécia antiga: nascem as necessidades públicas.
Império Romano: fiscus Caesaris x aerarium populi romani. Fiscum.
Idade Média: corvéia (trabalho forçado), talha (parte da produção), banalidades (pelo uso de fornos, moinhos etc.), taxa de casamento, mão-morta (herança), dízimo (10% da Igreja), péage (uso dos caminhos), gabela (taxa sobre o sal).
Magna Charta: Inglaterra - 1215 - tributação com autorização dos barões.
Bill of Rights: Inglaterra – 1689
Declaração de Virgínia: 1776 – tributação com autorização do povo ou seus representantes. (Revolução Americana)
Declaração dos Direitos do Homem e Cidadão: França - 1789 – direito a propriedade e igualdade. (Revolução Francesa)
Declaração Universal dos Direitos Humanos: 1948 - respeito aos direitos a vida e a liberdade (2º Guerra Mundial)
Brasil
O Sistema Tributário Nacional após 1988
Complexidade
Virtudes
Limitações ao Poder de Tributar
Princípios
Imunidades
Referências
AMARO, Luciano. Direito tributário brasileiro. 17ª edição, rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2011.
CARNEIRO, Cláudio. Curso de Direito Tributário e Financeiro. 3ª ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2011.
CARRAZA, Roque. Curso de Direito Constitucional Tributário. 27ª ed. São Paulo : Editora Malheiros, 2011.
COELHO, Sacha Calmon Navarro. Curso de Direito Tributário Brasileiro. 9ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2007.
MACHADO, Hugo de Brito. Curso de Direito Tributário. 32ª Edição, revista, atualizada e ampliada. São Paulo: Malheiros Editores, 2011.
PAULSEN, Leandro. Direito tributário: Constituição e Código Tributário à luz da doutrina e da jurisprudência. 13ª ed. revisada e atualizada. Porto Alegre: Livraria do Advogado: ESMAFE, 2011.
ROSA JUNIOR. Luiz Emygdio F. da. Manual de direito tributário. Rio de Janeiro: Renovar, 2009.
SABBAG, Eduardo. Manual de direito tributário. 3ª ed. São Paulo: Saraiva, 2011.
TORRES, Ricardo Lobo. Curso de direito financeiro e tributário. 18ª edição. Rio de Janeiro: Renovar, 2011.
A Inconfidência Mineira, ou Conjuração Mineira, foi uma tentativa de revolta de natureza separatista abortada pela Coroa portuguesa em 1789, na então capitania de Minas Gerais, no Estado do Brasil, contra, entre outros motivos, a execução da derrama e o domínio português.
Um século depois dos inconfidentes, já quase no século 20, foram criadas as primeiras leis tributárias brasileiras, que viriam a se constituir muitos anos depois, em 1966, no código tributário nacional. Agora, o que se arrecada fica no próprio país. Tem destinação social. Serve a toda nação. Foram estabelecidas as condições para o crescimento da nação através do uso social dos tributos.
Teoria bipartida
Teoria tripartida
Teoria pentapartida
Carga Tributária
Abrangência de Fatos
Competência Tributária
Quantidade de Tributos
Princípio da legalidade (art. 150, I, CF)
Princípio da isonomia (art. 150, II, 151 e 152 CF)
Princípio da irretroatividade (art. 150, III, a, CF)
Princípio da anterioridade anual (art. 150,III, b, CF)
Princípio da anterioridade nonagesimal (art. 150, III, c, CF)
Princípio do não confisco (art. 150, IV, CF)
Princípio da liberdade de tráfego (art. 150, V, CF)
Princípio da capacidade contributiva (art. 145, § 1º, CF)
art. 150, VI CF
Imunidade recíproca entre U-E-DF-M de impostos s/ patrimônio, renda e serviços
Imunidade de templos de qualquer culto
Imunidade partidos políticos e suas fundações, entidades sindicais, instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos
Imunidade de livros, jornais, periódicos e o papel destinado à sua impressão
Imunidade dos fonogramas e videofonogramas musicais produzidos no Brasil (EC n. 75/2013)
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