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Constituições brasileiras

de 1824 a 1988
by

Pérysson Nogueira

on 20 January 2014

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Transcript of Constituições brasileiras

Introdução
Constituições do Brasil
Governos
Foram sete constituções:
No Brasil, não é o governo que se adequa à constitiução, mas a constituição que se adequa ao governo!!
Constituição de 1824
Características:
Fortaleceu o poder pessoal do imperador com a criação do quarto poder (moderador), que permitia ao soberano intervir, com funções fiscalizadoras, em assuntos próprios dos poderes Legislativo e Judiciário.
Outorgada (imposta) pelo imperador D. Pedro I.
Províncias passam a ser governadas por presidentes nomeados pelo imperador.
Estabeleceu eleições indiretas e censitárias (homens livres, proprietários e condicionados ao seu nível de renda).
Religião:
instituiu a religião católica como oficial
com poder de intervir na Igreja por meio do
Padroado e do beneplácito
vigorou pelo Primeiro e Segundo Reinados
Reformas:
Ato Adicional de 1834
(criação das Assembléias Legislativas Provinciais, em substituição aos antigos Conselhos Gerais das Províncias.
O Conselho de Estado foi extinto, visto que ele era um órgão de assessoria do Imperador.
Não se poderia fazer uso do Poder Moderador, que era exclusivo do Imperador.
A Regência Trina foi transformada em Regência Una eleita por voto direto e com um mandato temporário a cumprir.
Foi criado o Município Neutro na cidade do Rio de Janeiro.
A manutenção da vitaliciedade do Senado)
Obs:
foram medidas descentralizadoras (criação das Assembléias Legislativas Provinciais) e centralizadora (criação da Regência Uma).
Criou-se a
“Experiência Republicana”,
devido ao fato de os regentes unos serem eleitos para um mandado temporário de quatro anos. A maior descentralização serviu para a eclosão de revoltas provinciais.
constituição de 1891
foi a 1ª Constituição da República e 2ª do Brasil
Promulgada pelo Congresso Constitucional , elegeu indiretamente para a Presidência da República o marechal Deodoro da Fonseca.'
Instituiu o presidencialismo, eleições diretas para a Câmara e o Senado e mandato presidencial de quatro anos.
Estabeleceu o voto universal, não-obrigatório e não-secreto; ficavam excluídos das eleições os menores de 21 anos, as mulheres, os analfabetos, os soldados e os religiosos.
Baseou-se na constituição dos EUA e criou a república dos Estados unidos do Brasil
inovação importante
O Estado é unitário
Era vargas:
Constituições

Estado laico
Momentos da Era vargas (1930-45)
Revolução de 1930
Constituição de 1934
Constituição de 1937
Redemocratização
fim do Estado Novo
Constituição de 1934
Promulgada a 16 de julho, a Constituição de 1934
foi fortemente influenciada pela Constituição da República de Weimar, da Alemanha.
A Assembléia Constituinte que a elaborou elegeu Vargas para a Presidência da República, através de votação indireta, para cumprir um mandato de quatro anos.
Alguns princípios da Constituição de 1891 foram mantidos, tais como:
Sistema de Governo Presidencialista;
Bicameralismo(Câmara de Deputados e Senadores);
Tripartição e independência dos poderes;
Mandato de quatro anos.
Estado Laico
A Constituição trouxe algumas inovações importantes, especialmente no tocante à Ordem Econômica e Social, tais como:
Criação de uma representação classista, dentro de uma visão corporativista;
Nacionalismo econômico através da proteção às riquezas naturais do país;
Criação do mandado de segurança;
Implantação de uma Justiça do Trabalho;
As empresas estrangeiras teriam de contratar, no mínimo, 2/3 de empregados brasileiros;
Criação de leis trabalhistas;
O voto seria secreto para homens e mulheres alfabetizados e com mais de 18 anos.
Outorgada (concedida) no governo Getúlio Vargas.
Instituiu o regime ditatorial do Estado Novo: a pena de morte, a suspensão de imunidades parlamentares, a prisão e o exílio de opositores.
Suprimiu a liberdade partidária e extinguiu a independência dos poderes e a autonomia federativa. Governadores e prefeitos passaram a ser nomeados pelo presidente, cuja eleição também seria indireta. Vargas, porém, permaneceu no poder, sem aprovação de sua continuidade, até 1945.
Estado Novo
Constituição de 1946
Promulgada no governo de Eurico Gaspar Dutra, após o período do Estado Novo, restabeleceu os direitos individuais e extinguiu a censura e a pena de morte.
Instituiu eleições diretas para presidente da República, com mandato de cinco anos.
Restabeleceu o direito de greve e o direito à estabilidade de emprego após 10 anos de serviço.
Retomou a independência dos três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) e a autonomia dos estados e municípios.
Retomou o direito de voto obrigatório e universal, sendo excluídos os menores de 18 anos, os analfabetos, os soldados e os religiosos.
Retomada do pleno estado de direito democrático após o período militar.
Ampliação e fortalecimento das garantias dos direitos individuais e das liberdades públicas.
Retomada do regime representativo, presidencialista e federativo.
O analfabeto continua excluído do direito do voto
Ditadura Militar: 1964-85
Uma Carta constitucional institucionaliza o regime militar de 1964.
Mantêm-se os atos institucionais promulgados entre 1964 e 1967.
Fica restringida a autonomia dos estados.
O presidente da República pode expedir decretos-leis sobre segurança nacional e assuntos financeiros sem submetê-los previamente à apreciação do Congresso.
As eleições presidenciais permanecem indiretas, com voto descoberto.
Suspensão da Constituição.
Poderes absolutos do presidente: fechar o Congresso, legislar sem impedimento, reabrir cassações, demissões e demais punições sumários, sem possibilidade de apreciação judicial.
Ato Institucional nº.5
Constituição de 1988
sofreu muitas alterções ao longo de sua breve história
A atual Constituição Federal do Brasil, chamada de “Constituição Cidadã”, foi promulgada no dia 5 de outubro de 1988. A Constituição é a lei maior, a Carta Magna, que organiza o Estado brasileiro.
Representando um avanço em direção a democracia, a sociedade, em seus diversos setores, foi estimulada a contribuir por meio de propostas. As propostas formuladas por cidadãos brasileiros só seriam válidas se representadas por alguma entidade (associação, sindicatos, etc.) e se fosse assinada por, no mínimo, trinta mil pessoas. Os setores da sociedade, compostos por grupos que procuravam defender seus interesses, fizeram pressão por meio de lobbies (grupo de pressão, que exercem influência).
Em relação às Constituições anteriores, a Constituição de 1988 representa um avanço. As modificações mais significativas foram:
Direito de voto para os analfabetos;
Voto facultativo para jovens entre 16 e 18 anos;
Redução do mandato do presidente de 5 para 4 anos;
Eleições em dois turnos (para os cargos de presidente, governadores e prefeitos de cidades com mais de 200 mil habitantes);
Os direitos trabalhistas passaram a ser aplicados, além de aos trabalhadores urbanos e rurais, também aos domésticos;
Direito a greve;Liberdade sindical; Diminuição da jornada de trabalho de 48 para 44 horas semanais;
Licença maternidade de 120 dias (sendo atualmente discutida a ampliação). Licença paternidade de 5 dias; Abono de férias; Décimo terceiro salário para os aposentados; Seguro desemprego; Férias remuneradas com acréscimo de 1/3 do salário.
Entre outras alterações ficou definido o fim da censura familiar, com a implantação do divórcio e a inserção dos direitos da criança e adolescente. A prática do racismo antes tratada com displicência torna-se crime inafiançável com reclusão, os índios foram reconhecidos como cultura, e o governo ficou incumbido de definir as terras reservadas a eles, além de garantir a sua proteção e de suas riquezas.
Constituição de 1988 foi, sem dúvida alguma, a que disciplinou o tema educação de forma mais relevante. Reconhecida como direito fundamental, a matéria está incluída no rol de direitos sociais, no “caput” do artigo 6º e pormenorizada no título VIII – referente à Ordem Social – nos artigos 205 a 214.
Defesa do meio ambiente
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