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Horizontes das Ciências

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by

Deysi Cioccari

on 22 April 2014

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Transcript of Horizontes das Ciências

Estudos Legislativos
Trancamento de Pauta
Medidas Provisórias
Apoio ao Executivo
612 MPs = 3,94 ao mês

Sarney – 7,08
Collor- 2,78
Itamar- 5,38
FHC- 3,31 e 6,24

2001

Lula – 4,97

FHC- base de apoio garantiu emenda da reeleição
Por que reeditar MP se poderia aprovar com a maioria?

Amorim Neto e Tafner (2002)- tantos governos minoritários como maioritários recorrem à reedição. Mas quando se tem maioria, há mais modificações no texto.Pereira, Power e Rennó (2005)- PL ordinário ou MP?
Collor- 65,7%
Lula – 81,5% X Vargas- 45,9%

Qual o preço do apoio?

Coalizões
Partidos controlam pastas ministeriais
Punição
Agenda
Verbas orçamentárias
Comprar apoio

http://cioccari.com
Apresentação: Deysi Cioccari
Fernando Limongi
Transição regimes políticos – consolidação regimes
1980-1990
Não podem ser tomados separados
Poder Executivo / Legislativo
Figueiredo e Limongi- distinção de agenda não é entre Executivo e Legislativo, mas Situação e Oposição


Horizontes das Ciências Sociais
Foto: OGlobo
Teoria da modernização


Incorporando o pessimismo /ordem política nas sociedades em mudança.

Congresso brasileiro é composto por interesses individuais?

Estudo das relações entre Executivo e Legislativo passa a oferecer uma forma alternativa de estudar o processo político brasileiro.
Problema:
ausência de mecanismos que induzam à cooperação.Crise de governabilidade.
Variáveis
– poderes legislativos do presidente e organização trabalhos parlamentares.
Foto:Moacyr Lopes Jr
Figueiredo e Limongi- maioria das iniciativas do Executivo era aprovada pelo Legislativo, que apressa a tramitação.

Cooperação entre os poderes.Texto de 1995- fragilidade partidária não se manifesta em votações nominais.

9 em 10 deputados seguem orientação do líder.
Governo bem sucedido conta com coalizão partidária.
Art 62 da Const de 88: ‘Em caso de relevância e urgência, o presidente da República poderá adotar Medidas Provisórias, com força de lei, devendo submetê-la de imediato ao Congresso Nacional’.
Foto: Moacyr Lopes Jr
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