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Direito Tributário I - Aula 16

Relação jurídica tributária - RMIT
by

Joyce de Oliveira

on 21 October 2013

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Transcript of Direito Tributário I - Aula 16

PERGUNTAS
1. O que é regra-matriz?
2. No exemplo abaixo, informe quantas normas existem, bem como construa a regra-matriz de incidência tributária.
CRITÉRIOS DO CONSEQUENTE
Na hipótese o legislador se esforça para enunciar os critérios que identificam o fato. No consequente, ele define os critérios do vínculo jurídico a ser interposto entre duas ou mais pessoas em razão do fato jurídico.
RELAÇÃO JURÍDICA TRIBUTÁRIA
REMIT
CRITÉRIOS DA HIPÓTESE
REGRA MATRIZ DE INCIDÊNCIA
No consequente existe:
1) Critério Pessoal;
2) Critério quantificativo.
Direito Tributário I
Joyce de Oliveira
A relação jurídica tributária pode ser representada por meio de uma linha temporal, englobando os momentos demarcatórios do fenômeno tributário:
Hipótese de incidência
Fato Gerador
Obrigação Tributária
Crédito Tributário
Paulo de Barros, ao estudar as hipóteses e consequentes das regras instituidoras de tributos, observou a repetição de alguns componentes e apresentou a regra-matriz de incidência tributária - REMIT.
É um esquema lógico-semântico aplicável na construção de qualquer norma jurídica.
No antecedente da norma existe:
1) um critério material;
2) um critério temporal; e
3) um critério espacial.
Regra-matriz de incidência é a norma padrão de incidência, aquela produzida para ser aplicada em casos concretos.
O preenchimento deste esquema nos possibilita a construir, com segurança, qualquer norma padrão de incidência.
A falta de um destes critérios demonstra imprecisão da mensagem legislada e, consequentemente, certo comprometimento na regulação almeada pelo legislador.
O enunciado da hipótese da RMI é elaborado com status de indeterminação, um conceito abstrato.
O conteúdo mínimo necessário para a identificação de um fato e de uma relação intersubjetiva são:
critério material;
critério espacial;
critério temporal.
Critério material = descrição do cerne da hipótese de incidência.
Critério espacial = local em que ocorre o fato gerador.
Critério temporal = momento em que ocorre o fato gerador.
Assim, falamos:
critério pessoal;
critério prestacional (verbo + complemento)
Critério pessoal = sujeitos ativo e passivo
Critério prestacional = base de cálculo + alíquota
A relação jurídico-triutária é eminentemente obrigacional, tendo no polo ativo (credor) um ente político (União, Estados, Distrito Federal ou Municípios) e , no polo passivo, um particular obrigado ao cumprimento da obrigação.
Base de cálculo é a expressão econômica do fato gerador do tributo. Há de estar contida na norma que descreve a hipótese de incidência tributária.

Assim, quando a lei institui um tributo, há de se referir a uma realidade economicamente quantificável.

A base de cálculo é elemento essencial na identificação do tributo, sobre o qual se aplica a alíquota para ter-se como resultado o valor do tributo correspondente.
É utilizada para indicar o percentual aplicado sobre a base de cálculo para determinar o valor do tributo.

A alíquota, nem sempre, é indicada em forma de percentual, por mais que isso ocorra na generalidade dos casos. Pode ser: específica ou “ad valorem”.
Sujeito ativo direto: entidade tributante que detêm o poder de legislar em matéria tributária (União, Estados, Municípios e DF).
Sujeito ativo indireto: entidades parafiscais (CRM, CRC ...) os quais detêm o poder arrecadatório e fiscalizatório (capacidade tributária ativa).
Sujeito passivo direto: é o contribuinte que possui relação pessoal e direta com o fato gerador (art. 121, parágrafo único, I do CTN)
Sujeito passivo indireto: é o resposável, na condição de terceiro, escolhido por lei para o pagamento do tributo, sem que tenha relação com o fato gerador (art. 121, parágrafo único, II do CTN)
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