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O in vitro e o in vivo na política linguística do Brasil

Oliveira e Altenhofen
by

Henry Souza

on 3 August 2013

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Transcript of O in vitro e o in vivo na política linguística do Brasil

O in vitro e o in vivo na política da
diversidade linguística no Brasil

Programa de Pós Graduação em Letras
Bilinguismo e Línguas em Contato
Prof. Cléo V. Altenhofen
Aluno:
Henry Daniel Lorencena Souza
Gilvan Müller de Oliveira
Cléo V. Altenhofen

OBJETIVO
Apresentar um panorama do tratamento político-linguístico dado ou não dado, no Brasil, às questões que lhe dizem respeito, identificando os diferentes modos acerca do tratamento à diversidade linguística.
A análise segue a teoria de Calvet, identificando a política linguística
"in vivo" e "in vitro".

EXEMPLOS 'in vivo"
A Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS)
originou-se da própria participação
da comunidade de surdos.
Outro exemplo, apesar de não ser uma ação de política linguística, é o caso das línguas de imigração alemã, no Brasil.
EXEMPLO "in vitro"
A decisão individual de pesquisadores,
atribuindo artificialmente termos técnicos de fora para dentro do contexto de uso da língua: DPU (Dialectos Portugueses del Uruguay)
A denominação
de uma língua
Representa uma abstração que
pode encobrir variantes internas.
Do ponto de vista dialetológico,
ninguém fala "português", "espanhol" ou "alemão", mas sim uma variedade dessas línguas.
Qualquer denominação, tanto
"in vitro" quanto "in vivo",
do ponto de vista linguístico
e social, corre o risco
de encobrir realidades.
Quando as denominações "in vitro"
refletem as conotações sociais do
status da língua e de seus falantes,
podem reforçar a identidade do grupo.
Do ponto de vista político-linguístico,
a denominação da língua confere-lhe
existência jurídica: "Minha língua
existe através do seu nome".
O nome confere visibilidade
e identidade à língua.
A denominação de uma língua
pode promover tanto sua vida
quanto sua morte.
Reflexões dessa natureza servem
para fins de planificação linguística
A não inclusão da questão que incluía outras línguas faladas no lar, além do português,
impediu a coleta de dados
sobre a diversidade linguística
e cultural do Brasil.
A política linguística
deve ser feita
em diálogo com a
comunidade
de falantes.

Disso depende a saúde linguística
dos cidadãos de um país.

Qual o papel das
questões linguísticas?
É o conjunto dos contextos e situações da vida social em que o uso das línguas desencadeia alguma significância social.
Quais são as principais questões linguísticas do contexto brasileiro que tiveram, ou não, um tratamento pelo Estado e pela sociedade?
Quais as motivações e processos que estão por tras da inserção ou exclusão do plurilinguismo na educação e na sociedade?
Qual a relação do Estado com as questões linguísticas da população que ele deve gerir?
Onde entra a contribuição dos
linguistas nessas questões?
2. Motivações político-linguísticas
Quais as políticas que um Estado
pode adotar em relação às línguas minoritárias?
A partir da classificação de Cobarrubias,
Altenhofen identifica:
a) Ignorar a existência de uma língua ou questão linguística.
Exemplo: tratamento dado, de modo geral,
ao bilinguismo em escolas de áreas bi ou
plurilingues de imigração.
b) O mito da "língua única": unidade versus diversidade.
Exemplo: tentativas de monolingualização
e/ou homogeneização mostram
a relação entre Língua e Estado.
O plurilinguismo planejado, com uma política linguística adequada, é a melhor solução para atingir uma democracia cultural.
Isso aparece evidenciado
na política atual
da União Européia.
c) Repreender e oprimir declaradamente línguas ou manifestações linguísticas por conta de uma única língua oficial e politicamente correta.
No Brasil, a política de "um povo, uma língua"
pode ser vista no passado monolingualizador que caracteriza as políticas repressoras.
Marquês do Pombal, através do Diretório dos Índios de 03/05/1757, proibiu a língua geral de base tupi, impondo o português como única língua.
O Estado Novo (1937-1945) reprimiu as línguas alóctones, num processo que ficou conhecido como "nacionalização do ensino". Os principais afetados pela repressão linguística foram os falantes de alemão e italiano no RS e SC.
d) O português falado no Brasil.
Exemplo: processo de normatização ou estandarização, impondo a variedade do Rio de Janeiro como padrão do português no Brasil, em 1956, pelo Primeiro Congresso Brasileiro de Língua Falada no Teatro.
e) Promover a educação linguística, a tolerância, os direitos linguísticos dos falantes de diferentes comunidades de fala e o plurilinguismo.
É necessário enfatizar o papel de uma política de inclusão plurilingue, destacando os aspectos positivos do plurilinguismo na conformação das políticas internas do país.
3. Implicações para a educação
A planificação linguística corre paralela, em grande parte, com a questão do ensino, pois tudo, absolutamente tudo, passa pelo crivo da língua.
A pluralidade linguística desempenha um papel crucial para a interdisciplinaridade e o intercâmbio de conhecimento entre áreas e disciplinas.
Cabe à escola promover um amplo debate sobre os benefícios da educação bilingue.
"Princípio da interdependência das línguas"
De Cummins e Swain
Quanto melhor conhecemos a nossa língua materna e nossa cultura, tanto melhor aprendemos outras línguas.
O ensino de Português e de Língua Estrangeira no Brasil tem caminhado na contra mão, por conta de ideologias e de uma educação que incorpore a perspectiva plurilingue.
Os exemplos mostram a necessidade de definição de uma política linguística clara de valorização do plurilinguismo.
A alternância de código pode constituir um mecanismo de inclusão das crianças bilingues.
Mas o code-switching também pode ser discriminatório, quando usado para expor as deficiências da criança monolingue que não conhece o português.
4. Quadro das ações em
política linguística no Brasil
O Estado é o principal articulador das políticas linguísticas.
As políticas linguísticas
podem se classificar
Políticas linguísticas internas
(PLi)
Políticas linguísticas externas
(PLEx)
As políticas linguísticas internas são aquelas que atuam sobre as línguas faladas em território sob a gestão do Estado.
A Constituição Federal de 1988, marcou uma nova fase na história dos direitos culturais e linguísticos.
A partir de então, há ações e estatutos definidos aos cidadãos que "são brasileiros em outras línguas".
4.1 PLi em relação ao português.
Dois projetos marcam o final do século XX e o início do XXI nas políticas da língua portuguesa
O Projeto de Lei dos Estrangeirismos
ou Lei Aldo Rebelo
(Projeto de Lei nº 1.676 de 1999
a)
b)
4.2 PLi em relação às línguas brasileiras minoritárias/minorizadas
a) Status de línguas indígenas na Constituição e a Educação Escolar Indígena
A Constituição de 1988 incluiu pela primeira vez os direitos linguísticos e culturais dos povos indígenas.
A mesma Constituição que reconheceu os direitos indígenas, deixou de fora outras comunidades linguísticas brasileiras: surdos, descendentes de africanos e de imigrantes.
b) Cooficialização de línguas
no âmbito municipal
O município de São Gabriel da Cachoeira, no Alto Rio Negro, foi o pioneiro. Por meio da Lei Municipal nº 145/2002 cooficializou as línguas nheengatu, tukano e baniwa.
O objetivo da lei é garantir o direito aos cidadãos indígenas de entenderem e se fazer entender com os poderes públicos.
A cooficialização abre novas perspectivas para as línguas de imigração.
c) Inventário Nacional da Diversidade Linguística do Brasil
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou em 10/08/05 o Requerimento nº 199/05, que propunha a criação do "Livro de Registros de Línguas", no âmbito do IPHAN.
O Inventário Nacional da Diversidade Linguística é o primeiro instrumento jurídico que reconhece todas as categorias de línguas: indígenas, de imigração, de sinais, afro-brasileiras, crioulas, além das variedades de português falado no país.
4.3 PLi em relação às línguas estrangeiras
As línguas estrangeiras ensinadas no sistema escolar de um país fazem parte das PLi.
A legislação atual torna obrigatório o ensino de, pelo menos, uma língua estrangeira moderna a partir da 5ª série. As disposições sobre o ensino de LE estão na Lei de Diretrizes e Bases (LDB) de 20/12/1996, no artigo 26.
A LDB não define a língua a ser ensinada, mas transfere a responsabilidade aos sistemas gestores da educação, legitimando a presença de outras línguas estrangeiras no sistema educacional brasileiro.
Mas a medida não atendeu às demandas dos cidadãos descendentes de imigrantes, pois, no caso dos alemães e italianos, sua língua não é a norma européia atual.
No caso do Espanhol, os tratados e acordos internacionais, visando a integração com os países vizinhos, tem incrementado o ensino nas escolas.
5. O Projeto Escolas Interculturais Bilingues de Fronteira (PEIBF)
O Projeto Escolas Bilingues de Fronteira passou a integrar o Plano Operativo do Mercosul em 2007.
A ideia é estabelecer uma rede de escolas públicas ao longo das fronteiras do Brasil e demais países, com funcionamento bilingue espanhol-português e perspectiva intercultural, voltadas à formação da nova cidadania do Mercosul.
O PEIBF integra 21 escolas públicas de Ensino Fundamental na Argentina, Brasil, Paraguai, Venezuela e Uruguai, com um total aproximado de nove mil alunos.
6. Conclusão
a) A importância da participação dos falantes na gestão de suas línguas, daí a priorização de ações "in vivo";
b) O reconhecimento da pluralidade e da interdisciplinaridade como princípios de uma educação de qualidade e de uma democracia cultural;
c) A necessidade de ações de conscientização linguística para orientar as decisões dos falantes;
d) A relevância de incluir a discussão da educação linguística e plurilingue no modelo de escola e de sociedade que se deseja.
Necessidade de uma reforma linguística que permita uma reação coletiva positiva frente às novas demandas de globalização e da inclusão cultural e linguística.
"Para que o envolvimento da comunidade de linguístas do país possa ser efetivo neste processo, é preciso uma reorientação das linhas de pesquisa das pós-graduações das universidades brasileiras, de modo que uma nova geração de linguístas possa trabalhar mais de acordo com as demandas da cidadania
no século XXI". (Altenhofen)
)
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