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A orgnização político-administrativa do Império Romano e o s

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on 2 March 2014

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Transcript of A orgnização político-administrativa do Império Romano e o s

Leis Escritas
As leis foram escritas em 12 tábuas;
Passaram a ser escritas de uma forma clara e concisa;
As leis das XII tábuas passaram a ser a base de todo o Direito Público e Privado;
Primeiramente foram encaradas com grande motivação;
Seguidamente mostraram-se insuficientes.
Corpus Juris Civilis
Foram escritas muitas leis;
Imperador Justiniano mandou compilar todas as leis;
Considerada a compliação mais completa já alguma vez feita (Código de Justiniano);
Base do Direito Ocidental
Contribuiu para a pacificação do Império.
Índice
A organização política no Império Romano
Início do Direito Romano
Necessidade de organizar o Império;
Romanos não possuíam leis escritas;
As leis eram passadas de boca em boca e eram costumeiras (Direito Consuetudinário).
A organização política da República Romano
No tempo da república os poderes legislativo, judicial e administrativo foram divididos por três instituições:
Senado
Comícios
Magistraturas
A orgnização político-administrativa do Império Romano e o seu Dreito
A organização administrativa do Território
Colónias (novas cidades colonizadas por verdadeiros Romanos; Direito Romano);
Municípios (Direito Latino);
Cidades estipendiárias (habitantes pagavam elevados impostos; sem estatuto de cidadão).
Desigualdade do Direito Consuetudinário
Não transmitiam segurança a todas as classes;
Classes mais ricas manipulavam as leis;
O povo revoltou-se, exigindo igualdade perante a lei.
Atender a esta revolta, os patrícios criaram um comitê para passar a leis de orais a escritas.
Introdução
A organização política no tempo da República Romana
A organização política no tempo do Império Romano
A organização administrativa do Império Romano
O Direito Romano
Conclusão
Senado
Assembleia constituída pelos patrícios;
Validava leis aprovadas nos comícios (poder legislativo);
Controlava o tesoro (poder executivo);
Administrava províncias e a política externa;
Controlava as magistaturas.
Magistraturas
Constituída por dois tipos de cargos:
Cargo extraordinário (ditador)
Cargos ordinários que existiam dentro do Curso de Honras (8 questores, 4 edis, 2 pretores, 2 cônsules) e sem estarem dentro dele (2 censores, 10 tribunos da plebe).
Comícios
Constituído pelos cidadãos Romanos;
Elegiam os magistrados;
Aprovavam as leis.
Imperador concentrou em si todos os poderes;
Manteve as instituiçõe políticas mas tirou-lhes o poder;
Assumiu alguns cargos das magistraturas (cônsul, censor, tribuno da plebe e pretor);
Criou novos cargos e instituições.
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