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CMPD

Cruz Alta RS
by

E1 Plus

on 19 July 2013

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Transcript of CMPD

SMDS
SPlan
SME
SMS
SADM
SOTS
9CRE
FGTAS
ADEVICA
CIEP
Acreditar
CREA
E.S.Ant
ADECA
UNICRUZ
AMACA
Criado pela Lei 1.540, 21 de setembro de 2006
16 Conselheiros
8 governamentais
8 sociedade
Cruz Alta Inclusiva
Criado pela Lei Municipal 1540, de 21 de setembro de 2006
Art. 1º Fica criado o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência,
órgão deliberativo
de natureza permanente, dispondo de
autonomia administrativa
e financeira, com a
finalidade de promover a efetivação, implementação e defesa dos direitos das pessoas com deficiência.
Cruz Alta Inclusiva
Eixos
Gestão Integrada
Atenção à Saúde
Acessibilidade
Acesso à educação
Inclusão social
Gestão Integrada
I – criar a coordenadoria municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência;
II – criar o Fundo Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência;
III – criar o cadastro único de pessoas com deficiência;
IV – realizar a adesão do município ao Programa da União “Cidade Acessível”; e
V – realizar a adesão do município de Cruz Alta ao Plano da União “Viver Sem Limites”.
Atenção Saúde
I – ampliar, na triagem NeoNatal, a realização dos exames de diagnósticos de deficiência;
II – ampliar as ações de acompanhamento e estimulação essencial às crianças e com deficiências, integrando as áreas de saúde e educação;
III – criar o Centro de Habilitação e Reabilitação para e pessoas com deficiências;
IV – criar o Centro de Especialidades odontológicas para e pessoas com deficiências; e
V – criar o serviço de agendamento telefônico para a marcação de consulta para idosos e pessoas com deficiências.
Acesso a Educação

I – realizar a adaptação arquitetônica das escolas;
II – realizar a adaptação do transporte escolar;
III – editar normas específicas sobre o acesso e permanência do aluno com deficiência e altas habilidades nas escolas municipais;
IV – instalar Salas de Recursos Multifuncionais em toda a rede municipal de ensino;
V – disponibilizar professores de Língua Brasileira de Sinais em em toda a rede municipal de ensino;
VI – promover ações junto ao Estado para implantar o Ensino Diurno de Jovens e Adultos;
VII – criar o Centro de Desenvolvimento Funcional; e
VIII – criar a estrutura para a prática de esportes adaptados ou paradesporto
Acessibilidade
I – cumprir a lei que criou o Passeio Legal no município;
II – cumprir a lei de adaptação dos ônibus de transporte coletivo;
III – conceder licenças para o serviço de táxis adaptados;
IV – criar e enviar ao Poder Legislativo Municipal lei específica sobre a acessibilidade em hotéis, restaurantes, farmácias e estabelecimentos comerciais; e
V – melhorar a sinalização de trânsito, como realizar a marcação das faixas de pedestres com produto mais resistentes e colocação de semáforos com sinalização sonora.
§ 1º – Cumprir a Recomendação do Ministério Público, datada de 16 de maio de 2011, sobre a acessibilidade Arquitetônica em Cruz Alta.
§ 2º – Cumprir o Termo de Ajustamento de Conduta, datado de 15 de julho de 2012, sobre a acessibilidade do transporte coletivo em Cruz Alta.
Inclusão Social
I – criar o Centro-Dia de referência;
II – articular, junto às entidades representativas da comunidade, a capacitação das pessoas com deficiência, por meio dos programas da União, Estado e Município;
III – doar, ou ceder, área para que entidades não governamentais instalem serviços voltados para o atendimento das pessoas com deficiência e familiares; e
IV – realizar a capacitação continuada dos agentes públicos envolvidos em todo o processo de atendimento aos idosos e pessoas com deficiência.
Censo 2010
Cruz Alta Inclusiva
Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência de Cruz Alta | RS
Sessão Extraordinária
,
27 de agosto de 2012

Resolucao 006/12 - Plano Cruz Alta Inclusiva
Relatório Mundial sobre Deficiência - 2011 (ONU/OMS)
Recomendações
1- Permitir o acesso a todos os sistemas e serviços regulares
.
2 - Investir em programas e serviços específicos para pessoas com deficiência
.
3 - Adotar uma estratégia e planos de ação nacionais sobre a deficiência.
4 - Envolver as pessoas com deficiência.
5 - Melhorar a capacidade dos recursos humanos.
6 - Oferecer financiamento adequado e melhorar a acessibilidade econômica.
7 - Aumentar a conscientização pública e o entendimento das deficiências.
8 - Aumentar a base de dados sobre deficiência
9 - Fortalecer e apoiar a pesquisa sobre deficiência
Centro de Desenvolvimento Funcional
Trabalho
Esportes
Capacitacao
Rede
Producao Material Pedagogico
Tecnologia Assistiva
Avaliacao
formulacao projeto pessoal do Aluno
Modelo
Artes
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