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PODERES DO ESTADO, FORMAS DE ESTADO E FORMAS DE GOVERNO

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by

Ileide Sampaio

on 24 April 2015

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Transcript of PODERES DO ESTADO, FORMAS DE ESTADO E FORMAS DE GOVERNO

PODERES DO ESTADO, FORMAS DE ESTADO E FORMAS DE GOVERNO
PODERES DO ESTADO
FORMAS DE ESTADO
2.1 FEDERADA ou federativa: "FOEDUS"(aliança); República FEDERATIVA do Brasil (CR/1891 o consagrou, e o ART.1º, caput, CR/88 ratificou este modelo). DESCENTRALIZAÇÃO DO PODER.
2.2 UNITÁRIA: Irlanda; Reino Unido. DESCONCENTRAÇÃO.
2.3 REGIONALIZADO. Ex. Espanha e Itália – Seria apenas uma forma de Estado UNITÁRIO, só que menos concentrado. Estado unitário Descentralizado.
FORMAS DE GOVERNO
"Topos" Constitucional:

"Na verdade, podemos mantê-lo lá indefinidamente"
Qual a difereça entre": SEPARAÇÃO DAS FUNÇÕES DO PODER e "separação dos poderes"? Qual foi o termo adotado pela CRFB/88?
É simples assim?!
O quadro acima tratou de
Funções TÍPICAS ou de funções ATÍPICAS?
O problema de "jurisdicização da política" e a ideia da "separação dos poderes?
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL:
- União; Estados; Municípios; DF
- Autonomia # SOBERANIA
Federação esta composta por 26 Estados-membros, um Distrito Federal (capital do país: Brasília) e Municípios.
Na CRFB/88 há expressa
Vedação à secessão?
Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
Art. 2º São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.
Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:


- REPÚBLICA
- MONARQUIA
Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

I - a soberania;

II - a cidadania;

III - a dignidade da pessoa humana;

IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;

V - o pluralismo político.

Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.
Origem: latim "res publica": "coisa pública"
CARACTERÍSTICAS: Temporariedade; Eletividade; Responsabilidade.
A República se opõe ao modelo absolutista - característico de que fase do Estado moderno?
Brasil: 1889 adota este modelo e em 1993, por meio de PLEBISCITO, o consagrou.
PLEBISCITO EM 1993: MONARQUIA X REPÚBLICA?
Perceba que o discurso tem os vícios de uma propaganda propaganda partidária feita em prol da MONARQUIA
Monarquias Absolutistas # Monarquias Constitucionais
Bélgica; Espanha;

- MONARQUIA CONSTITUCIONAL
(Responsabilidade do REI)
EX.: Inglaterra Hoje
X

MONARQUIA ABSOLUTISTA:
França (Período Absolutista)
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