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PSICOPATOLOGIA E IMPLICAÇÕES FORENSES

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julianna rufino

on 22 September 2016

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PSICOPATOLOGIA E IMPLICAÇÕES FORENSES
Alterações da afetividade:

Consciência: - Neuropsicológico: vígil, acordado, lúcido;
Psicopatologia da consciência
Diferenciar imputáveis e inimputáveis (Direito Penal);

Diferenciar capazes e incapazes (Direito Civil);

Limitações (Direito do Trabalho e Previdenciário);

Verdade x Mentira, responsabilidade, risco.
Relações com a Justiça
Código Penal:
Art. 26 - é isento de pena o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou determinar-se de acordo com esse entendimento.

Código Civil (alterações pela lei 13.146/2015)

Art. 3º São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os menores de 16 (dezesseis) anos.
Art. 4º São incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer:

I – os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos;

II – os ébrios habituais e os viciados em tóxico;

III – aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade;

IV – os pródigos
Alterações qualitativas
:

- Confusão mental;
- Dissociação da consciência (perda da unidade psíquica);
- Estado crepuscular: percepção do mundo exterior imperfeita ou inexistente; episódios de pavor ou agressividade extremada.
Implicações forenses
Afeto
: expressão do sentimento, da emoção, variando de expressões diminuídas à labilidade.
Humor
: tonalidade afetiva que acompanha os processos psíquicos.
Psicopatologia do humor e do afeto
Definição:
Dalgalarrondo: conjunto de conhecimentos referentes ao adoecimento mental do ser humano.
Jaspers: estudo da vida psíquica anormal.
Psicopatologia forense: questões das doenças mentais e suas repercussões jurídicas.
Investigação psicopatológica: sinais e sintomas
síndrome
Funções da Psicopatologia:
Possibilidade do conhecimento do funcionamento mental (psicológico) de uma pessoa;
Avaliação das circunstâncias da expressão de um comportamento;
Avaliação das funções psíquicas (ou processos psicológicos básicos):

sensação, percepção, orientação, pensamento, motivação, memória, atenção, consciência, raciocínio, inteligência, emoção e personalidade.

Avaliação da conduta, o que levou a esta (circunstâncias antecedentes e consequentes) e panorama histórico (comportamentos anteriores).
- Psicológico: contato e interação com a realidade;
- Ética filosófica: ciente de seus deveres e responsabilidades.
Alterações quantitativas
: diminuição do nível de consciência
Embotamento - lentidão da compreensão e dificuldade de concentração; rebaixamento da consciência;
Estupor - Sonolência, incapaz de ação espontânea; sonambulismo; epilepsia.
Obnubilação - estreitamento do nível de consciência.

Implicações forenses
:
- Nas alterações da consciência: prejuízos sobre o domínio da razão e do autocontrole, cabendo inimputabilidade (penal) e ausência ou capacidade diminuída (cível)
Alterações do humor:
Distimia (de inibição a exaltação)
Disforia (distimia com frequente mau humor)
Irritabilidade
Euforia
Elação: euforia+sensação de grandeza
Êxtase (contexto religioso)
Apatia
Ansiedade
Hipotimia: diminuição do afeto em intensidade e duração. Ex.: depressão.
Hipertimia: aumento do afeto em intensidade e duração. Ex.: episódio maníaco.
Labilidade afetiva: alterações bruscas, inesperadas e súbitas. (AVC)
Incontinência emocional: não há controle.
Embotamento afetivo: nenhuma expressão afetiva.
Depressão grave (episódio depressivo maior):
Contexto da Vara da Família e Direito do Trabalho

Transtorno Bipolar:
Principalmente na fase de mania (compulsão e irritabilidade);
Ações nas esferas civil (interdição) e criminal (agressão, etc.).
Depressão pós-parto:
Sintomas de episódio depressivo + confusão mental + lapsos de memória;
Possibilidades de agressão, negligência.
Psicopatologia do Pensamento e do Juízo
Parafilias
Curso
Forma
Conteúdo
Processo de pensar - ligação com o Direito: Determinação da racionalidade (ausência de loucura).
Alterações do curso do pensamento:
Aceleração - mania, ansiedade, esquizofrenia e psicoses tóxicas.
Lentificação - depressão grave, rebaixamento de consciência e intoxicação.
Bloqueio ou intercepção - esquizofrenia.
Alteração na forma do pensamento:
Fuga de ideias: associação de palavras não segue uma lógica;
Dissociação: falta de sequência, corte com a realidade;
Desagregação: perda total de coerência.
Alterações no conteúdo do pensamento:
Delírios - Convicção subjetivamente inabalável.

Afastamento da realidade + alucinações + alterações da orientação e memória + delírios
Quadros delirantes:
persecutório;
influência;
paranóide;
grandeza;
religioso ou místico;
erótico;
entre outros.
Implicações forenses
Capacidade de avaliação subjetiva abolida;
Julgamento sobre a realidade comprometido;
Interdição civil e inimputabilidade (dúvidas quanto aos períodos de início e de recuperação/ remissão da doença);
Medidas preventivas, de reajustamento ou segurança (segregação).
Dependência Química
Definição
:
Anseios, fantasias ou comportamentos sexuais que envolvem objetos ou situações incomuns;
Causam sofrimento clinicamente significativo;
Causam prejuízo no funcionamento social ou ocupacional.

Podem envolver
:
Objetos não humanos;
Sofrimento ou humilhação próprios ou do parceiro; ou
Crianças ou outras pessoas sem o seu consentimento.
Critérios para o diagnóstico de parafilias:
Caráter opressor: não consegue deixar de atuar dessa maneira;
Caráter rígido: excitação sexual somente em determinadas circunstâncias;
Caráter impulsivo: necessidade imperiosa de repetição da experiência.
Implicações forenses
Pedofilia;
Investidas sexuais com pessoas sem o seu consentimento.
Dúvida: todos os criminosos sexuais se encaixam nos critérios de parafilia?
Diferenças entre uso, abuso e dependência.
Critérios diagnósticos da síndrome de dependência química:
Prejuízo ou falha no funcionamento social;
Uso recorrente de substância em situações de risco ou perigo físico;
Presença de problemas legais decorrentes do uso;
Forte desejo ou compulsão para consumir;
Incapacidade de controle na ingestão de drogas;
Uso de substâncias para atenuar sintomas de abstinência;
Estado psicológico de abstinência;
Evidências de tolerância (doses crescentes);
Estreitamento de repertório de consumo (qualquer hora, lugar);
Perdas de outros interesses em favor do uso de drogas;
Persistência no uso, mesmo com consequências danosas;
Após abstinência, reinstalação rápida do quadro anterior.
Implicações forenses
Imputabilidade, inimputabilidade, semi-imputabilidade;
Interdição parcial ou total.
Dependendo das circunstâncias em que as ações ocorrem.
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