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Common Law

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by

Vanessa Ribeiro

on 28 May 2015

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Transcript of Common Law

Common Law
O direito inglês
Cidadania em virtude de nascimento nos territórios de um Estado Soberano.
SOIL LAW = DIREITO DO SOLO
PARALELO ENTRE O COMMON LAW E O CIVIL LAW
6- QUADRO COMPARATIVO
7- APROXIMAÇÃO ENTRE OS DOIS SISTEMAS

A globalização das sociedades traz como
consequência, as influências recíprocas entre ambos os sistemas de Direito, e à medida que as sociedades se globalizam, o mesmo acontece com a prática legal, o que acaba colocando a lei e a jurisprudência na mesma balança.
Estrutura do Direito dos EUA
Semelhanças do direito dos Estados Unidos e direito inglês;

Diferenças em o direito dos Estados Unidos e direito inglês;

Aspectos importantes.
DOUTRINA E RAZÃO
Nos dias atuais, a aplicação do ensino do Direito nas faculdades, se tornaram mais comuns;

Books of Authority - escrito por Juízes, são aplicados quase que como texto de lei.

DOUTRINA E RAZÃO.
COSTUME;
LEI;
JURISPRUDÊNCIA;
FONTES DO DIREITO INGLÊS

I –

Banco da Rainha
II –

Seção da chancelaria
III –
Seção da Família
COUNT COURTS
CÂMARA DOS LORDES

CROWN COURT
COURT OF APPEAL
HIGH COURT OF JUSTICE
SUPREME COURT OF JUDICATURE
Court of Appeal
16 – Lords Justice
Presidido pelo Master of the Rolls

Criminal Division do Court of Appeal

1 - Lorde Justice e
2 Queen’s Bench Division
High Court of Justice


75 – Puisne Judges
Banco da Rainha, Presidido pelo Lord Chief Justice

Chancelaria, presidido pelo vice-chancelier

Família, presidido pelo President.
Câmara dos Lordes

11 – sendo que o Lorde Chanceler quem preside é o único habilitado para julgar
COMPOSIÇÃO DOS TRIBUNAIS SUPERIORES
COMPOSIÇÃO DOS TRIBUNAIS INFERIORES
260 – JUÍZES

Decisões Inferiores a 200 libras, podem ser julgadas por Auxiliares do Juíz ( Registrar) ou por árbitros

22 mil MAGISTRATES(justice of the Peace)

Infrações criminais menores e Direito da Família

Todos estes tribunais estão submetidos ao controle do
HIGH COURT OF JUDICATURE

DA LEI E DOS COSTUMES
Não há constituição escrita;
Fonte secundária de Direito;
Para os Ingleses, a regra verdadeira do direito somente existe se vista através dos fatos de uma espécie concreta e reduzida a dimensão necessária à resolução de um litígio.

Terceira fonte de Direito;
Direito Inglês não é consuetudinário;
Quando um costume é consagrado pela lei ou pela jurisprudência, perde seu caráter.
LEIS
COSTUMES
Razoabilidade na avaliação de litígios;

Na falta de regra, aplica-se a razão para julgar os fatos;

Justiça e Equidade;

Preocupação essencial de edificar um sistema coerente de direito.

DOUTRINA
RAZÃO
FONTES DO DIREITO ESTADUNIDENSE
Direito Jurisprudencial
Surgimento da Legislação:
Constituição Federal – “Bill of Rights” – Base das instituições estadunidenses e o fundamento das liberdades públicas (Civil Rights) nos EUA.
Dupla hierarquia:
Jurisdições federais – Jurisdições feitas
Jurisdições dos estados – Jurisdições dependentes dos Estados
*difere de países como Alemanha, Austrália, Canadá, Suíça que apenas possuem uma jurisdição federal no cume da hierarquia
Organização Judiciária
São tribunais de distrito:
Comissioners
Clerk

Tribunais de distrito -> Courts of appeals -> Supremo Tribunal dos Estados Unidos (U.S. Supreme Court)

U.S. Court of Claims-
Matérias alfandegárias, matérias fiscais, matérias de licença e patentes.
OS TRIBUNAIS FEDERAIS
O JÚRI
Jurisdições federais
Garantida pela própria Constituição dos Estados Unidos

JURISTAS
Advogados -“lawyers”
Juízes – juízes de jurisdições federais/juízes de jurisdições estaduais
*Exerce suas atividades sob o controle do Supremo Tribunal do Estado
*Em ¾ dos Estados só são legalmente autorizados a exercer a profissão com exame.
FACULDADES DE DIREITO
Colégio universitário preparatório;
Método Socrático;
Clinical Method ,sob a orientação de um advogado-professor,no quadro de assistência jurídica.
A REGRA DO “STARE DECISIS”
Regra de precedente
Flexibilidade das regras
POSSIBILIDADE DE MUDANÇA DA JURISPRUDÊNCIA
Supremo Tribunal dos Estados Unidos
possibilidade de outras interpretações da Constituição Federal dos Estados Unidos.

Supremos Tribunais dos Estados
pressão de opinião dos juristas e desejo de alinhamento com correntes dominantes que prevaleceram em outros Estados.
LEGISLAÇÃO
Leis Estaduais:
Autonomia dos Estados;
Uniformidade das leis;
Pena de morte.
Leis Federais:
Constituição dos Estados Unidos;
Promulgada em 1787;
Carta de fundação do Estado americano;
Controle de Constitucionalidade.
JURISDIÇÕES DO ESTADO

Supremo tribunal: Court of Errors
Tribunal de recurso: Court of appeals
Jurisdição de 1ª instância: Supreme Court

*Supreme court apellate division

Jurisdições de exceção e jurisdições inferiores.

Artigo I

Poder Legislativo Secção 1. Todos os poderes legislativos outorgados pela presente serão atribuídos a um Congresso dos Estados Unidos, o qual consistirá de um Senado e de uma Câmara dos Representantes.
Artigo II

Poder Executivo Seccão 2. 0 Presidente será o chefe supremo do exército e da marinha dos Estados Unidos, assim como da milícia dos diversos Estados, quando estas forem chamadas ao serviço activo dos Estados Unidos.
Artigo III

Poder Judiciário Secção 1. 0 poder judiciário dos Estados Unidos será confiado a uma Corte Suprema e a tantas cortes inferiores quantas o Congresso venha ordenar e estabelecer, de tempos a tempos. Os juizes, tanto da Corte Suprema como inferiores, conservarão as suas funções enquanto demonstrarem boa conduta e receberão pelos seus serviços, em épocas determinadas, uma compensação que não poderá ser diminuída durante o exercício das suas funções.
Artigo V
Ninguém será chamado a responder por um crime capital, ou infamante, a menos que sob denúncia ou indiciamento oriundo de um grande júri, excepto em casos que se apresentem nas forças terrestres e navais, ou na milícia, quando chamadas a serviço activo em tempo de guerra ou perigo público; ninguém poderá ser acusado duas vezes pelo mesmo crime com risco de perder a vida ou parte do corpo; ninguém será obrigado, em qualquer caso criminal, a testemunhar contra si mesmo, nem ser privado da vida, liberdade ou propriedade, sem o devido procedimento legal; nenhuma propriedade 12 privada será tomada para um uso público sem uma justa compensação.
Secção 2.
0 poder judiciário estender-se-á a todos os casos de direito e de equidade que se possam produzir sob esta Constituição, às leis dos Estados Unidos ou tratados concluidos, ou que venham a sê-lo, sob a sua autoridade;
Artigo VI

Em todos os procedimentos criminais, o acusado terá o direito a um julgamento público e rápido, por um júri imparcial do Estado e do distrito onde o crime teria sido cometido, distrito que terá sido previamente determinado por lei, e de ser informado da natureza e da causa da acusação; de ser confrontado com as testemunhas da acusação; de fazer citar por todas as vias legais testemunhas a seu favor, e de ter assistência de um advogado para sua defesa.
Artigo VII

Nos processos de lei comum, onde o valor em litígio exceda vinte dólares, o direito de julgamento por júri será preservado, e nenhum facto julgado por um júri será submetido a um novo exame por qualquer Corte dos Estados Unidos senão conformemente às regras da lei comum.
Artigo VIII


Não se poderá exigir fiança excessiva, nem impor multas exageradas, nem infligir penas cruéis e pouco costumeiras.
Artigo IX
A enumeração de certos direitos na Constituição não deverá ser interpretada como anulando ou restringindo outros direitos conservados pelo povo.




Artigo X
Os poderes que não estão delegados aos Estados Unidos pela Constituição, ou que por ela não são recusados aos Estados, estão reservados aos Estados respectivamente e ao povo.


Artigo XI
O poder judiciário dos Estados Unidos não poderá ser interpretado como se estendendo a qualquer causa de direito ou equidade, iniciada ou prosseguida contra um dos Estados Unidos pelos cidadãos de um outro Estado, ou pelos cidadãos ou súbditos de qualquer potência estrangeira.
IMPORTÂNCIA DA MATÉRIA
CATEGORIAS E CONCEITOS
REGRAS DO DIREITO
ESTRUTURA DO DIREITO INGLÊS
Direito Europeu
x
Direito Inglês;
Preconceito em relação ao Direito Inglês;
Lei x Jurisprudência.
Ao nível das grandes divisões: Direito Público, Direito Civil, Direito Comercial, Direito Administrativo, Direito Previdêncial x Commun Law, Equity.

Em relação aos conceitos: poder paternal, reconhecimento dos filhos naturais, usufruto, dolo, culpa x trust, consideration, trespass.
Seção 1

Divisões e conceitos jurídicos:
Importância das categorias jurídicas;
Explicação pela História da estrutura do direito inglês;
O papel das universidades.
REGRAS DO DIREITO
a) Common Law e Equity
REGRAS DO DIREITO
b) Trust
REGRAS DO DIREITO
b) Trust
REGRAS DO DIREITO
REGRAS DO DIREITO
O constituinte do TRUST determina que alguns bens serão administrados por um ou vários TRUSTEES, no interesse de uma ou varias pessoas;

Deve-se administrar os bens segundo sua CONSCIÊNCIA;

Os BENEFICIÁRIOS não possuem nenhum direito, possuindo apenas interesses garantidos e protegidos pela Equity.
c) Processo e normas substantivas
O Direito Inglês não é um direito de universidades ou de princípios, é um direito de processualistas e de práticos.

Na Inglaterra, a administração é obrigada a motivar suas decisões, diferente do que acontece com o Direito nos outros países da Europa.
Seção II- Regra do Direito e a Legal Rule
INTRODUÇÃO
O que é?
SERIADO COMMON LAW (2012 - EUA)
"Stare decisis et monquieta"
Traduzido por
Peter Colin
latim
Costumes;
Jurisdição
Guilherme II
Tribunal de Westminster
TRIBUNAL REAL DE JUSTIÇA
HISTÓRICO
Século
XI
28 de Fevereiro 1066
Conquista Normanda
MARCO INICIAL
393,8 mi = 633,759667 km
Governador da Normandia em 1066
Conhecido como
Guilherme, o conquistador.
Criado após a invasão
0,8 mi = 1,29 km (aproximadamente)
Da capital, Londres.
O DIREITO DOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA (EUA)
Retrata a Independência dos Estados Unidos, de modo semelhante ao ocorrido.
Artigo XIV Secção 1.
Todos os indivíduos nascidos ou naturalizados nos Estados Unidos, e submetidos à sua jurisdição, são cidadãos dos Estados Unidos e do Estado onde residem. Nenhum Estado fará ou aplicará qualquer lei que restrinja os privilégios ou imunidades dos cidadãos dos Estados Unidos; nenhum Estado privará qualquer pessoa da vida, da liberdade ou da propriedade, sem o devido procedimento legal, nem negará a qualquer pessoa dentro da sua jurisdição a proteção equitativa das leis.
Artigo XV Seção 1.
O direito dos cidadãos dos Estados Unidos ao voto não pode ser negado ou restringido pelos Estados Unidos ou por qualquer Estado por motivos de raça, cor ou condição própria de servidão.
Calvin's Case
Caso de Calvino
1608
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