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Imposto

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by

Célia Silva

on 6 November 2013

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Transcript of Imposto

Imposto
design by Dóri Sirály for Prezi
Conceito de Imposto
Imposto é uma prestação
coativa
,
pecuniária
,
unilateral
, estabelecida pela lei a favor do estado ou outro entre de direito público, para a realização de fins públicos e não constitui sanção de um ato ilícito.
Fases do Imposto
Incidência


Lançamento


Liquidação


Cobrança
Obrigada!
Trabalho realizado por:
Agar Almeida
Célia Silva
Juliana Santos
Sandrina Martins
Coativa
- O Estado e outras pessoas coletivas de direito público obrigam os cidadãos a ficarem sujeitos ao imposto.
Pecuniária

- Trata-se de uma prestação em dinheiro (cheque, transferência bancária, etc).
Unilateral
- A relação que se estabelece entre o Estado e os cidadãos é unilateral porque à prestação por parte do contribuinte não corresponde uma contraprestação direta e imediata por parte do Estado.
Incidência
- é a fase do imposto em que é feita, pela lei, a definição geral e abstrata dos atos ou situações sujeitos a impostos e das pessoas sobre quem recai a respetiva prestação.
Incidência Real----O que está sujeito a imposto.

Incidência Pessoal ----- Quem está sujeito a imposto.
Lançamento
-
é a fase do imposto que consta de um conjunto de operações administrativas que visam a identificação do sujeito passivo do imposto e a determinação da matéria coletável.
Liquidação

- é a fase que consiste na aplicação da taxa legal do imposto à matéria coletável para determinação da coleta.
Matéria Coletável 20.000€
Taxa de Imposto aplicável
(IVA à taxa Normal) 23%
Coleta (Valor do IVA) 4.600€

Cobrança -

é a fase que consiste na entrada do montante do imposto nos cofres do Estado.
Modalidades de Cobrança:
- Cobrança Voluntária, quando é efectuada nos prazos estabelecidos nas leis tributárias.

- Cobrança Coercivo, quando o pagamento não é realizado nos prazos estabelecidos, havendo lugar à instauração de um processo de execução fiscal e ao pagamento de juros de mora.

Classificação do Imposto
Imposto Direto
Imposto Indireto
Imposto Económico
O
imposto
tem carácter unilateral, paga-se e não se recebe nada em troca. Por exemplo podemos ver o imposto sobre o consumo, o IVA, ao adquirir um produto paga-se o imposto e não obtemos nada em troca por parte do Estado.
Diferença entre Impostos e Taxas
As
taxas
têm carácter bilateral, pagam-se mas recebemos algo em troca. Por exemplo a Taxa de saneamento básico, ao pagar esta taxa recebe-se em troca um serviço prestado pelo Estado, a recolha de lixo.
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