Loading presentation...

Present Remotely

Send the link below via email or IM

Copy

Present to your audience

Start remote presentation

  • Invited audience members will follow you as you navigate and present
  • People invited to a presentation do not need a Prezi account
  • This link expires 10 minutes after you close the presentation
  • A maximum of 30 users can follow your presentation
  • Learn more about this feature in our knowledge base article

Do you really want to delete this prezi?

Neither you, nor the coeditors you shared it with will be able to recover it again.

DeleteCancel

Make your likes visible on Facebook?

Connect your Facebook account to Prezi and let your likes appear on your timeline.
You can change this under Settings & Account at any time.

No, thanks

Registro de Marcas

Direito Autoral e da Propriedade Intelectual - 2012.2 - Profª Ana Paula Bonfim
by

Juliano Brotto

on 11 October 2012

Comments (0)

Please log in to add your comment.

Report abuse

Transcript of Registro de Marcas

Impugnação/oposição Registro de Marcas PROPRIEDADE INTELECTUAL O que é Propriedade Intelectual? O que é marca? Para que usamos? Por que a proteger? O Processo de Registro Espécies de marca e condições de registro Oposição Diferenciando a oposição Antiguidade
Notoriedade
Danos Problemáticas dos Casos São sinais distintivos visualmente perceptíveis que se destinam a distinguir determinados produtos ou serviços de outros que lhe são semelhantes. Identificação de um produto/serviço;
Relação de confiança com a clientela;
Incentivo à melhoria de qualidade do produto/serviço;
Fonte suplementar de renda. (Hoje, no Globo Repórter...) Propriedade Industrial

Patentes de invenções e de Modelo de Utilidade;
Registros de Marcas;
Desenhos Industriais;
Cultivares;
Indicações Geográficas;
Repressão à concorrência desleal. Direito Autoral

Obras literárias, artísticas ou científicas;
Programas de computador;
Topografia de circuito integrado;
Domínios na internet e conexos. MARCAS FUNÇÃO DAS MARCAS RAZÃO PARA PROTEÇÃO DAS MARCAS Evitar que terceiros utilizem a mesma marca como forma de vender produtos semelhantes, criando confusão para os consumidores. Propriedade de marca

Obtida pelo REGISTRO concedido pelo INPI, que assegura ao seu dono o uso exclusivo em todo o território nacional. O titular pode autorizar terceiros a utilizar sua marca ou impedir outras pessoas de utilizá-la para assinalar produtos ou serviços, idênticos, semelhantes ou afins.

O REGISTRO VIGORA POR 10 ANOS,
RENOVÁVEIS SUCESSIVAMENTE Classificação por natureza Classificação por apresentação Processo de registro Adriana, Hugo, Ícaro, Igor, Juliano, Mariana, Matheus, Rafaela, Thiago cosmetics CocaCola CASO 2 REQUERENTE : COSMETICOS E BELEZA LTDA
MARCA: COCACOLA COSMETICS
QUANDO: 20/05/10 Registro anterior Oposição: The Coca-Cola Company Classe 30: Café, chá, cacau, açúcar, arroz, tapioca, sagu, sucedâneos de café; farinhas e preparações feitas de cereais, pão, massas e confeitos, sorvetes; mel, xarope de melaço; lêvedo fermento em pó; sal, mostarda; vinagre, molhos (condimentos); especiarias; gelo.

Classe 3: Preparações para branquear e outras substâncias para uso em lavanderia; produtos para limpar, polir e decapar; produtos abrasivos; sabões; perfumaria, óleos essenciais, cosméticos, loções para os cabelos; dentifrícios. Produtos de classes diferentes:
Princípio da Especialidade Manifestação do requerente Indeferimento do pedido Coca-Cola  Marca de alto renome


Art. 125, LPI
À marca registrada no Brasil considerada de alto renome será assegurada proteção especial, em todos os ramos de atividade. Decisão do INPI Nulidade Caducidade É a impugnação do pedido de registro pelo legítimo interessado contrariamente à pretensão do requerente. Ocorre em momento posterior à concessão do registro, através do processo de nulidade, reconhece-se que o registro é nulo por ter violado disposições da LPI. Há a extinção do registro e não o reconhecimento de que sua concessão violou a legislação vigente.
Esta se dá na forma estabelecida pela LPI de perda de direitos. Em outras palavras, mesmo após a concessão do registro (que ocorre após o pagamento das taxas oficias, inclusive), existe a possibilidade de alteração da decisão que concedeu o registro, mediante o que chamamos de ‘Processo Administrativo de Nulidade’. No entanto, essa não é a única hipótese que pode fulminar o registro já concedido. Há a possibilidade de ser reconhecida a ‘Caducidade’ , como também a possibilidade de revisão judicial da decisão que concedeu o registro, mediante o ajuizamento de uma ‘Ação de Nulidade’.” Não deferimento Indeferimento
Recurso (prazo de 60 dias)
Caso o órgão mantenha a opinião deve-se entrar na via judicial Não deferimento Caso os requisitos formais sejam cumpridos a publicação se dá em 3 meses da data do protocolo.
A partir da publicação qualquer um pode entrar com oposição (art 158 da lei 9279/96) no prazo de 60 dias, havendo também a manifestação da oposição
Segue para análise definitiva do INPI
Valores: 400 e 160 reais
O prazo médio de análise é de 4 anos. Publicação Um exemplo muito comum é quando o envio de imagem (no caso de formulário eletrônico) da marca não atende ou observa as dimensões exigidas pelo INPI (a imagem deve ter o tamanho de 8cmx8cm), como também o erro na descrição do "elemento nominativo da marca", que ocorre quando a imagem da marca contém alguma expressão que não foi inserida no campo que exige sua descrição.

O erro é corrigido por formulário próprio e via de regra o prazo é de 5 dias. Despacho Complementar Busca de anterioridade*
Preenchimento do formulário
Nascimento do processo com o recebimento do requerimento pelo INPI.
Despacho complementar = falta requisito formal e o INPI exige a correção. Processamento do Pedido Com o deferimento o requerento tem até 60 dias para o pagamento da taxa final
O não pagamento da taxa
10 anos de vigência renováveis Deferimento Enquadramento técnico do pedido
Eventuais oposições
Busca de anterioridade Critérios Analisados INPI = órgão responsável para se fazer o pedido Decisões do INPI = despachos, publicações e Revista da Propriedade Industrial (RPI). Competência e Publicidade Antiguidade
Notoriedade
Danos Caso 01 Caso 02 ??? Bibliografia http://www.wipo.int/freepublications/pt/sme/900/wipo_pub_900.pdf - acessado em 10/10/2012
http://jus.com.br/revista/texto/13852/o-processo-administrativo-para-obtencao-de-registro-de-marca - acessado em 10/10/2012
http://fabioelima.blogspot.com.br/p/organograma-de-registro-de-marca.html - acessado em 10/10/2012
LEMOS, Ronaldo;Manual de Propriedade Intelectual, Fundação Getúlio Vargas - Direito Rio, 2010. CASO 1 REQUERENTE : É BOM COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA
MARCA: sORVETERIA É BOM
QUANDO: 15/09/11 Marca não registrada
Utilização no ramo alimentício/comércio de sorvetes e similares
Empresa consolidada no mercado há mais de 20 anos
Empresa com visibilidade nacional Oposição: Sorveteria Que Bom Indeferimento do pedido "É Bom" = marca com extrema similaridade com "Que Bom"

"Que Bom" = marca notoriamente conhecida

Art. 126, LPI
. A marca notoriamente conhecida em seu ramo de atividade nos termos do art. 6º bis (I), da Convenção da União de Paris para Proteção da Propriedade Industrial, goza de proteção especial, independentemente de estar previamente depositada ou registrada no Brasil. § 1º A proteção de que trata este artigo aplica-se também às marcas de serviço.
§ 2º O INPI poderá indeferir de ofício pedido de registro de marca que reproduza ou imite, no todo ou em parte, marca notoriamente conhecida. Decisão do INPI
Full transcript