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Dos crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito

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Lucas Vieira

on 7 December 2013

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Transcript of Dos crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito

Dos crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito dos mortos- titulo V
Durante uma missa que se realiza no feriado desta sexta-feira (12/10/2012), no bairro Jardim Asteca, na cidade de Vila Velha/ES. João Santos Sena, 49 anos de idade, segundo ele motivado por razões divinas, invadiu a igreja e depois de interromper a celebração fez ele por destruir uma imagem de Nossa Senhora Aparecida, e ainda tentou agredir o padre.

O caso realmente chamou a tentação. Na delegacia quando questionado sobre a motivação do crime, teria ele dito que: “Pergunte para o meu pai, Deus, o que eu fiz. Ele vai te responder”.

ULTRAJE A CULTO E IMPEDIMENTO OU PERTUBAÇÃO DE ATO A ELE RELATIVO
Art. 208 - Escarnecer de alguém publicamente, por motivo de crença ou função religiosa; impedir ou perturbar cerimônia ou prática de culto religioso; vilipendiar publicamente ato ou objeto de culto religioso:

Pena - detenção, de um mês a um ano, ou multa.

Parágrafo único - Se há emprego de violência, a pena é aumentada de um terço, sem prejuízo da correspondente à violência.



Conforme esclarece Hungria:

“a ação pode consistir em impedir ou perturbar o ato de culto religioso. Impedir é evitar que comesse ou prossiga o ato; perturbar é desnormalizá-lo, tumultuá-lo quebra-lhe a regularidade. Não basta, neste último caso, um simples desvio de atenção ou recolhimento dos fiéis: é necessário uma alteração material, sensível, no curso regular do ato de culto. O meio executivo, em qualquer caso, é onímodo: violências, vias de fato, ameaças, altos brados, vais, vozes propositalmente dissonantes com as rezas ou os cantos religiosos, ruídos de matracas, bater os pés, disparos de tiros, explosões, emissões de gases tóxicos ou fumaça incomodativa, colocação de obstáculos à entrada do templo”.

Destaca Guilherme de Souza Nucci:

“ O tipo penal exige que o ultraja seja feito em local público ou de acesso público( como o realizado através de meios de comunicação), não se configurando o delito quando o vilipêndio é realizado em lugar privado, sem divulgação”.

Classificação doutrinária;

Objeto Material e Bem juridicamente protegido;

Sujeito ativo e Sujeito passivo;

Consumação e Tentativa;

Dos Crimes contra o Respeito aos Mortos
Art. 209 - IMPEDIR ou PERTURBAR enterro ou cerimônia funerária:

Pena - detenção, de um mês a um ano, ou multa.

Parágrafo único - Se há emprego de violência, a pena é aumentada de um terço, sem prejuízo da correspondente à violência.
Doutrina
Código Penal republicano, de 1980;

O tipo penal é: “Impedir ou perturbar enterro ou cerimônia funerária.”;

A pena: detenção, de um mês a um ano, ou multa;

O bem jurídico protegido é o sentimento de respeito que todos devem ter pelas pessoas mortas.
Elemento Subjetivo;

Modalidades Comissiva e Omissiva;

Causa de aumento de pena;

Pena, ação penal, competência para julgamento, suspenção condicional do processo.
SUJEITOS
Sujeito ativo é qualquer pessoa que realizar a conduta típica;

Sujeito passivo é a coletividade, nela incluídos, especialmente, os parentes do morto.
Tipo objetivo: adequação típica
Segundo Bitencourt , protege-se, na verdade, o sentimento de veneração e de piedade que os mortos suscitam;

Significado de IMPEDIR E PERTURBAR;

Local do Tipo.
Classificações
Tipo subjetivo: adequação típica;

Consumação e tentativa;

Figura majorada;

Pena e ação penal.
Violação de sepultura
Art. 210 - Violar ou profanar sepultura ou urna funerária:
Pena - reclusão, de um a três anos, e multa.
Destruição, subtração ou ocultação de cadáver
Romanos;

Direito Canônico;

Direito Brasileiro.
OBJETO JURÍDICO
Saúde Publica;

Sentimento religioso;

Sentimento de respeito aos mortos.
SUJEITOS
Sujeito Ativo

Sujeito Passivo:

– Coletividade

– Doutrina majoritária
Artigo 211 - Destruição, Subtração ou Ocultação de Cadáver
Art. 211- Destruir, subtrair ou ocultar cadáver ou parte dele.
Pena – reclusão, de um três anos, e multa.

Objeto jurídico tutelado: respeito pelos mortos

O tipo objetivo: crime de ação múltipla
-Destruir
-Subtrair
-Ocultar

Destruir:
-Total ou parcialmente
-Destruição como ato inerente ao homicídio
-Destruição posterior

Subtrair:
-Esfera de vigilância
-Cadáver como patrimônio

Ocultar:
-Antes do sepultamento
-Ocultação inerente ao homicídio
-Ocultação posterior


Objeto material: cadáver
-Corpo humano morto conservada a aparência;
-Natimorto após 6 meses de gestação;

Sujeito Ativo: Crime Comum;

Sujeito passivo: crime vago (sociedade e família);

Consumação: no instante em que se realiza a conduta tipificada:
-Ocultação com conduta permanente;

Tentativa admissível;

Ação penal pública incondicionada.

VILIPÊNDIO A CADÁVER
Art. 212 CP: Vilipendiar cadáver ou suas cinzas:

Pena- Detenção de 1 (um) a 3 (três) anos, e multa.

Vilipendiar: aviltar, ultrajar, tratar com desprezo, sem o devido respeito;

Cadáver: “que ainda conserva a aparência humana, e não os restos em completa decomposição.” (MIRABETE);

Cinzas: “São os resíduos da cremação ou combustão (autorizadas, casuais ou criminosas) a que foi ele submetido, ou mesmo frutos do decurso do tempo.” (MASSON);

Necrofilia;

Bem juridicamente protegido- sentimento de respeito aos mortos, sua memória. Objeto Material- o cadáver ou suas cinzas.
Sujeito ativo- qualquer pessoa – crime comum;

Sujeito passivo- coletividade e família do morto:

- BITTENCOURT: “nenhuma coletividade , por mais harmônica, integrada e coesa que seja, sentirá mais a perda de um de seus membros que os próprios familiares, não sendo, portanto, justo nem sensato que aquela e não estes sejam sujeito passivo do crime.“

- HUNGRIA :“O crime não é excluído ainda quando tenha sido autorizado pelo de cujos, em disposição de última vontade, pois está em jogo interesse de ordem pública, qual a preservação do sentimento de respeito aos mortos.”

Elemento subjetivo: dolo, finalidade de aviltar o cadáver. * Rogério Greco;

Pode ocorrer vilipêndio por omissão, se o garantidor não impedir dolosamente.

Consumação: momento da prática do ato que configura vilipêndio. Crime plurissubsistente, admite tentativa;

Observação: não há concurso de crimes quando para vilipendiar o cadáver, é violada a sepultura ( Luís Regis Prado);

Ação Penal Pública incondicionada.

Violação de sepultura
Elemento Subjetivo
- Dolo
- Conduta com finalidade de violar

Consumação e tentativa:
- Instante da violação ou profanação
- Admite tentativa

Pena, Ação Penal:
- Reclusão de 1 a 3 anos, multa
- Admite somente Iniciativa Pública
- Possível Proposta de suspensão de pena

Casos de Destaque:
- Violação para furto
- sepultura ou urna funerária sem cadáver ou restos mortais
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