Loading presentation...

Present Remotely

Send the link below via email or IM

Copy

Present to your audience

Start remote presentation

  • Invited audience members will follow you as you navigate and present
  • People invited to a presentation do not need a Prezi account
  • This link expires 10 minutes after you close the presentation
  • A maximum of 30 users can follow your presentation
  • Learn more about this feature in our knowledge base article

Do you really want to delete this prezi?

Neither you, nor the coeditors you shared it with will be able to recover it again.

DeleteCancel

Make your likes visible on Facebook?

Connect your Facebook account to Prezi and let your likes appear on your timeline.
You can change this under Settings & Account at any time.

No, thanks

Instituições do Direito Público e Privado

No description
by

Pedro Manoel Silva

on 4 April 2016

Comments (0)

Please log in to add your comment.

Report abuse

Transcript of Instituições do Direito Público e Privado

INSTITUIÇÕES DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO
Noções Preliminares do Direito
Noções de Direito
Norma jurídica e outras normas sociais
Direito Público e Direito Privado
 - Direito Público: compreendido como aquele em que um dos sujeitos da relação jurídica é o próprio Estado.

- Direito Privado: compreende os ramos do Direito
em que se disciplinam as relações entre os particulares.
Luís Alberto WaIrat mostra os requisitos de uma boa defmição:
(a)
não deve ser circular;
(b)
não deve ser elaborada em linguagem ambígua, obscura ou figurada;
(c)
não deve ser demasiado ampla nem restrita;
(d)
não deve ser negativa quando puder ser positiva.
Tem o Direito três dimensões:

(a) os fatos que ocorrem na sociedade;
(b) a valoração que se dá a esses fatos;
(c) a norma, que pretende regular as condutas
das pessoas, de acordo com os fatos e valores.
'
“A virtude moral da coragem não consiste apenas no estado de alma de ausência de medo, mas também numa conduta exterior condicionada por aquele estado. E, quando uma ordem jurídica proíbe o homicídio, proíbe não apenas a produção da morte de um homem através da conduta exterior de um outro homem, mas também uma conduta interna, ou seja, a intenção de produzir um tal resultado” (Teoria Pura do Direito, p. 68)[1].
Questionário:

1. O que é Direito?

2. Distingua Direito da moral.
Case - STF - ADPF
ADPF 54 - ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
Direito Objetivo
Direito Subjetivo
é o complexo de normas que são impostas às pessoas, tendo como caráter de universalidade, para regular suas relações. É o direito como norma. (Martins, 2014)
é a faculdade de a pessoa postular seu direito, visando a realização de seus interesse.
Distinção entre Direito e Moral.
Quanto à valoração do ato

Direito

1. biletaral
2. visa à exteriorização do ato, partindo da intenção.


Moral

1. unilateral
2. visa à intenção, partindo da exteriozação do ato.

Quanto à forma

Direito

1. pode vir de fora da vontade das parte (heterônomo),
2. coercível.


Moral

1. é autônomo, proveniente da vontade das partes,
2. não há coação.***

Quanto ao objetivo ou conteúdo

Direito

1. visa o bem social ou aos valores de conveniência


Moral

1. visa ao bem individual ou vales da pessoa
Ramos do Direito
Case - STF - ADPF
AP 470/MG - CASO "MENSALÃO"
Internacional
Público
Privado
Nacional
Público
Privado
Civil, Comercial e Trabalhista
Constitucional, Econômico, Administrativo, Penal, Financeiro, Tributário, Processual, da Seguridade Social.
Direito Internacional
Público
Privado
regulas as questões internacionais que seriam de ordem pública e deveriam ser respeitadas em relação a cada país. São relações entre os Estdos, enquanto nações. (Tratados Internacionais, declarações de direitos, convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT), relativas à guerra, ao mar territorial.
procura disciplinar as relações das pessoas no espaço, em que existe mais de uma norma tratando do assunto. Ex.: Regras sobre direito do trabalho e casamento.
Direito nacional
Privado
Público
envolve a organização do Estado, em que são estabelecidas normas de ordem pública, que não podem ser mudadas pela vontade das partes, como a obrigação de pagar tributos.
diz respeito ao interesse dos particulares, às normas contratuais que são estabelecidas pelos particulares, decorrentes da manifestação de vontade dos interessados.
Direito Natural
Princípios gerais e universais para regular os direitos e deveres do homem.
Jusnaturalistas
- "a lei precisa ser justa para ser lei, senão não há validade"
Atividade
1. Diferencie o Direito Objetivo do Direito Subjetivo.
2. O que é Direito Público?
3. O que é Direito Privado?
4. Qual a função do Direito Internacional Público?
5. Qual a função do Direito Internacional Privado?
Bibliografia
Martins, Sérgio Pinto. Instituições do Direito Público e Privado. 12ª ed. - São Paulo. Atlas, 2012.
Full transcript