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Copy of Declaração Universal dos Direitos Humanos - Artigo 26º

Direito à Educação
by

Bruno Borges

on 21 October 2013

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Transcript of Copy of Declaração Universal dos Direitos Humanos - Artigo 26º

Artigo 26.º

Toda a pessoa tem direito à educação.

A educação deve ser gratuita, pelo menos a correspondente ao ensino elementar fundamental.

O ensino elementar é obrigatório. O acesso aos estudos superiores deve estar aberto a todos em plena igualdade, em função do seu mérito.
A educação deve visar à plena expansão da personalidade humana e ao reforço dos direitos do homem e das liberdades fundamentais e deve favorecer a compreensão, a tolerância e a amizade entre todas as nações e todos os grupos raciais ou religiosos, bem como o desenvolvimento das actividades das Nações Unidas para a manutenção da paz.
Aos pais pertence a prioridade do direito de escolher o género de educação a dar aos filhos.
Nos países ocidentais dos continentes europeu e americano, a cidadania moderna se constituiu por etapas: depois dos direitos civis, no século 18, vieram os direitos políticos, no século 19. Os direitos sociais são conquistas do século 20, assim como a quarta geração de direitos de cidadania, consolidada no fim desse período.

Reconhecimento frente ao Estado, indivíduo é identificado como sujeito de direitos e deveres.

E também em África, aqueles que são presenteados com uma sala de aula têm já um nível de educação acima da média.
Devido a inúmeros fatores como, por exemplo, a necessidade de mão de obra ou a baixíssima condição económica das famílias faz com que poucos jovens tenham acesso aos níveis básicos de educação.
DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:


IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.

Ex: Black Blocks

X - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação;

Ex: Grampos e caso Snowden

Émile Durkheim: A ideia de cidadania está vinculada a coesão social, seu papel como cidadão é cumprir suas obrigações e desenvolver uma prática social que vise à maior integração possível. 

Cidadania para os Clássicos
Karl Marx: O trabalhador não se reconheceria como cidadão, o conceito traduz uma representação burguesa do indivíduo. A ideia de democracia seria uma farsa, a questão de renda limitaria o acesso aos direitos estabelecidos.
 

XXII - é garantido o direito de propriedade;XXIII - a propriedade atenderá a sua função social;
Ex: Questão da democratização do acesso à propriedade (especulação em Brasília e MST no meio rural)

XLVII - não haverá penas:a) de morte, salvo em caso de guerra declaradab) de caráter perpétuo; c) de trabalhos forçados;
d) de banimento; e) cruéis;
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