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Atual Plano Diretor de Natal e propostas

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João Galvão

on 3 November 2014

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Atual Plano Diretor de Natal e propostas
O Plano Diretor de Natal/RN
O Plano Diretor da Cidade do Natal é o instrumento básico da política
de desenvolvimento urbano sustentável do Município, bem como de orientação do desempenho dos agentes públicos e privados que atuam na produção e gestão do espaço e tem como objetivo o pleno desenvolvimento das
funções sociais, ambientais da cidade e da propriedade, garantindo um uso socialmente justo e ecologicamente equilibrado do seu território, de forma a assegurar a todos os seus habitantes, condições de qualidade de vida, bem-estar e segurança , de acordo com os artigos I e II do título I do plano diretor .
O processo de divisão de Natal no plano diretor é chamado Macrozoneamento , a cidade do sol é dividida em três macrozonas :
Antes de começarmos , o que é um Plano Diretor ?
Plano diretor é o instrumento básico de um processo de planejamento municipal para a implantação da política de desenvolvimento urbano, norteando a ação dos agentes públicos e privados. (ABNT, 1991) .
Macrozoneamento de Natal
Zona de Adensamento Básico : é aquela onde se aplica, estritamente, o coeficiente de aproveitamento básico , sendo esse coeficiente definido como um número que, multiplicado pela área de um terreno, indica a quantidade total de metros quadrados passíveis de serem construídos. Como por exemplo : um terreno de 800m², por exemplo, com um CA máximo igual a 1,6 indica que a área máxima a ser construída, somando a área de todos os pavimentos, é igual a 1280 m².

Zona Adensável é aquela onde as condições do meio físico, a disponibilidade de infraestrutura e a necessidade de diversificação de uso, possibilitem um adensamento maior do que aquele correspondente aos parâmetros básicos de coeficiente de aproveitamento.
No plano diretor , como Natal está dividida ?
Macrozoneamento de Natal
Macrozonas de Natal
Zonas de Proteção Ambietal são áreas ns quais as
características do meio físico restringem o uso e ocupação, visando a proteção, manutenção e recuperação dos aspectos ambientais, ecológicos,paisagísticos, históricos e arqueológicos turísticos, culturais, arquitetânicos e científicos.

Dos usos e sua localização
Todos os usos serão permitidos no território do Município de Natal,mediante as normas específicas de licenciamento, observados os passíveis de
autorização especial do CONPLAM , os usos são classificados como residencial e não-residencial e caso haja incompatibilidade em relação ao uso residencial , porte e o grau de incomodidade deverão obedecer critérios de legislação específica.
Dos usos e localização
Também será permitido o uso misto do empreendimento ( residencial/não-residencial) , contanto que não se ultrapasse o coeficiente de aproveitamento básico nas zonas não adensáveis nem os coeficientes máximos nas zonas adensáveis .
Do sistema de áreas verdes e arborização urbana
O Sistema de Áreas Verdes do Município de Natal é composto pela conjunto dos espaços livres formados por parques, praças, verdes complementares ou de acompanhamento viário, espaços destinados a áreas verdes nos planos de loteamentos e condomínios, jardins públicos e jardins privados com vegetação de porte arbóreo, áreas verdes situadas ao longo de orlas marítimas, lacustres e fluviais, áreas de preservação permanente, bem como de unidades de conservação de proteção integral ou de uso sustentável existentes na malha urbana.
Da política de mobilidade urbana
De acordo com o artigo 58. a política de mobilidade urbana deverá :
I - ser instrumento de inclusão social ampliando a mobilidade da população,promovendo o acesso físico a serviços e equipamentos públicos, ao lazer e a integração social;
II - respeitar o meio ambiente priorizando a utilização de combustível não poluente ou de baixo teor de poluição ;
III - preservar e promover a vida mitigando os conflitos e transformando as vias públicas em espaços seguros;
IV - promover o desenvolvimento econômico, minimizando desperdícios, racionalizando o transporte e reduzindo custos.
Da política de mobilidade urbana
Podemos dar também como pontos fundamentais no artigo 59 :
A utilização racional do espaço de circulação urbana através da priorização da circulação de pedestres em relação aos veículos e do transporte coletivo em relação ao transporte individual;
O fortalecimento de uma rede de transporte coletivo de qualidade e ambientalmente sustentável através da implantação progressiva de tecnologias não poluentes ou de baixo teor de poluição acessíveis aos portadores de deficiência física e de mobilidade reduzida, da integração física e tarifária, da melhoria das condições de conforto e segurança nos pontos de parada e da adoção de medidas de incentivo ao uso do sistema de transporte coletivo nos deslocamentos diários;
Dos instrumentos para a Gestão urbana
Um mecanismo importante para a gestão urbana de Natal que é citada no Plano Diretor são os instrumentos legais denominados Planos Setoriais.
Os Planos Setoriais (PS) são instrumentos legais de planejamento urbano e ambiental que têm como objetivo detalhar o ordenamento do uso e ocupação do solo urbano de duas ou mais unidades territoriais contíguas da cidade, podendo ser de uma unidade territorial dependendo da área, densidade populacional e complexidade do lugar, com vistas a otimizar a função sócio-ambiental da propriedade e compatibilizar o seu adensamento à respectiva infraestrutura de suporte , de acordo com o artigo 90 .
Dos instrumentos para a Gestão Urbana
Continuando com os planos setoriais , eles deverão ser elaborados e propostos em acordo com base em estudos aprofundados das condições existentes , devendo :
Definir o perímetro das áreas que abrange;
Definir os mecanismos de estímulo ou de inibição ao adensamento ;
Respeitar necessariamente, o Plano Diretor de MobiIidade Urbana e a Política Habitacional de lnteresse Social do Município do Natal;
Os planos setoriais precisam considerar com a infraestrutura já existente ;
Respeitar os indices máximos e prescrições estabelecidas nesta Lei e demais regulamentações específicas que incidam na área ;
Os Planos Setoriais deverão ser elaborados de forma participativa , respeitando as determinaçoões da Lei 10.25712001 - Estatuto da Cidade;
Dos instrumentos para a Gestão Urbana
A partir dos estudos realizados na área, os planos setoriais devem indicar soluções urbanas, viárias, de transporte e trânsito, de infraestrutura, Iocalização e dimensionamento de equipamentos e serviços, levando em conta a população residente e usuária, a paisagem, o conforto ambiental urbano, a dinâmica do mercado, a implantação de grandes projetos públicos ou privados já previstos, além de indicar, quando possível, as fontes de recursos disponíveis , de acordo com o artigo 92 .
Do sistema de planejamento e gestão urbana do município
O Sistema de Planejamento e Gestão Urbana do Município compõe-se, nos termos do que dispõem as normas federais de desenvolvimento urbano e a Lei Orgânica do Município do Natal, de órgãos ou unidades administrativas de planejamento, política urbana e meio ambiente, trânsito, transporte e mobilidade urbana, habitação e interesse social e saneamento ambiental.
Do sistema de planejamento e gestão urbana do município
Conselho da Cidade de Natal - CONCIDADE

Fica criado o Conselho da Cidade do Natal, CONCIDADE NATAL, orgão colegiado de caráter consultivo e deliberativo, vinculado ao Gabinete do Prefeito que objetiva articular políticas de desenvolvimento urbano sustentável, com a ampla
participação da sociedade e em conformidade com as políticas regionais e federais , o orgão deve :
propor, debater e aprovar diretrizes e normas para implantação dos programas a serem formulados pelos órgãos da Administração Pública Municipal relacionados à Politica Urbana;
propor aos orgãos competentes medidas e normas para implementação, acompanhamento e avaliação da legislação urbanística e ambiental;
promover mecanismos de cooperação entre os govemos da União,Estado, municípios vizinhos e Região Metropolitana e a sociedade, na formulação e execução da política municipal e regional de desenvolvimento urbano.
elaborar e aprovar seu regimento interno e formas de funcionamento do Conselho e das suas câmaras setoriais, bem como a sua articulação e integração como os demais Conselhos Municipais específicos.
Do conselho municipal de Planejamento Urbano e Meio Ambiente - CONPLAM
Caberá ao Conselho Municipal de Planejamento Urbano e Meio Ambiente - CONPLAM, orgão dotado de caráter consultivo e deliberativo e participação social, nos termos do disposto no artigo 132 da Lei Orgânica do Município, as seguintes competências, além das estabelecidas em lei específica:
apreciar e opinar sobre projetos, diretrizes e normas de planejamento urbano e meio ambiente do Município de Natal;
funcionar como orgão consultivo e deliberativo sobre matérias não regulamentadas ;
elaborar, aprovar e reformar seu regimento interno, dispondo sobre a ordem dos trabalhos e sobre a constituição, competência e funcionamento das câmaras em que se desdobrar o Conselho Pleno;
Vamos mostrar alguns exemplos de órgãos que regulamentam o planejamento de Natal .
O Poder Executivo fica autorizado a participar, juntamente com outros órgãos governamentais, de ações que permitam uma integração e articulação com representantes da administração direta e indireta dos governos federal, estadual e de outros municípios, visando, principalmente:
o planejamento e gestão do sistema de transportes e vias estruturais;
o desenvolvimento de políticas de saneamento ambiental, recursos hídricos e meio ambiente;
o estabelecimento de política de localização industrial e turístico, bem como a aprovação dos respectivos projetos;
o estabelecimento de políticas de controle e fiscaIização da poluição;
a realização de consórcios públicos para execução de ações de interesse comum ;
Da Articulação com Outras lnstâncias do Governo
Do sistema de planejamento e gestão urbana do município
Do sistema de planejamento e gestão urbana do município
Do sistema de planejamento e gestão urbana do município
Da disposição gerais e transitórias
De acordo com o artigo 111 , ficam recepcionadas por essa lei :
as normas existentes sobre parcelamento do solo, ficando o município obrigado a revisar, somente aquelas incompatíveis com esta Lei, no prazo máximo de 1 (um) ano a contar da data da publicação desta Lei;
as normas em vigor relativas as zonas e áreas especiais de interesse social, ambiental, turístico, paisagístico, histórico e portuária, ficando o município obrigado a revisar, somente aquelas incompatíveis com esta Lei, no prazo máximo de até 4 (quatro) anos a contar da data da publicação desta Lei ;

De acordo com a lei 115 , a outorga onerosa poderá ser aplicada as edificações existentes, em situação irregular, devendo ser avaliado, cada caso, pelo órgão municipal de
planejamento urbano e meio ambiente, em consonância com o que determina o Estatuto da Cidade, os princípios desta Lei e regulamentação específica sobre a matéria.

De acordo com a lei 116 , este Plano e sua execução ficam sujeitos a contínuo
acompanhamento, revisão e adaptação às circunstâncias emergentes e será revisto a
cada 4 (quatro) anos, utilizando os mecanismos de participação previstos em
legislação própria.
Novidades sobre o andamento do novo Plano Diretor
Os trabalhos do novo Plano Diretor devem ser inciados no primeiro semestre de 2016 , de acordo com notícia veiculada no Novo Jornal.
Para regularizarem o novo Plano Diretor , de acordo com Maria Floresia Pessoa , secretária adjunta de Planejamento da Semurb , é necessário regulametar antes as 5 ZPA's restantes , sendo elas : o Morro do Careca , o Forte dos Reis Magos , o estuário do Rio Potengi , Complexo de Dunas do bairro de Felipe Camarão e o Farol de Mãe Luíza .

Análise Crítica do Plano Diretor
Pontos Negativos
Falta de acompanhamento no plano diretor ;
Planejamento feito de forma apressada , pois existem investimentos em obras que são desnecessárias que poderiam ser resolvidas com simples mudanças.
Falta de regulação nas ZPA's .
Desinformação quanto à utilização da infraestrutura de Natal , como esgotos , obras de drenagem , energia elétrica e sistema viários de todos os bairros .
Falta de investimentos em áreas essenciais como saneamento básico e um sistema que priorize o transporte público como metrôs e demais coletivos.
Falta de ciclovias e valorização do pedestre .
Falta de assistência na rede básica de saúde.
Total descaso com a segurança da cidade , onde diariamente ocorrem vários homícidios principalmente com envolvimento nas drogas e também violência nos transportes públicos.
Análise Crítica do Plano Diretor
Pontos Positivos
Área arborística de Natal é praticamente perfeita , onde quase todas as avenidas são arborizadas e que refletem num bom paisagismo e boa umidade.
A rede turística de Natal é boa , porém nos últimos anos a prefeitura de Natal não vem fazendo bons gastos nela . Contudo , ainda é importante ressaltar tal setor e sua importância para a economia do estado .
As novas obras de mobilidade urbana ( vindas com a Copa do Mundo ) entram de acordo com o que é proposto no Plano Diretor onde a malha viária deve ser bem implantada e "desafogada" .
Espaços que são reservados para natureza e que servem bem para a população como a Cidade das Crianças e o Parque das Dunas ( o segundo maior parque urbano do Brasil ) .
Referências
http://urbanidades.arq.br/2008/06/o-que-e-plano-diretor/
http://www.secovirn.com.br/legislacao/plano-diretor-natal.pdf
http://pt.wikipedia.org/wiki/Coeficiente_de_aproveitamento
http://www.riograndedonorte.net/novo-plano-diretor-de-natal-so-fica-pronto-em-2016/
http://jornaldehoje.com.br/saude-educacao-e-transporte-publico-sao-os-principais-problemas-para-a-proxima-administracao/

Propostas para o novo Plano Diretor
Regulamentação ligeira das ZPA's restantes , afim de começar o Plano Diretor de modo mais rápido.
Diminuição da burocracia , com a criação de um conselho com englobe mais de uma necessidade específica.
Necessário ter datas concretas para as revisões do Plano Diretor e não ficar delongando as datas estipuladas , ou seja , é preciso ter foco.
Ampliação da rede básica de saúde.
Mais áreas para prática de esportes , como praças de skate que inexistem na cidade de Natal.
Redução da carga tributária , afim de melhorar o turismo em Natal .
Procurar soluções para a segurança na cidade, que a cada dia que passa está ficando mais caótica.
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