Loading presentation...

Present Remotely

Send the link below via email or IM

Copy

Present to your audience

Start remote presentation

  • Invited audience members will follow you as you navigate and present
  • People invited to a presentation do not need a Prezi account
  • This link expires 10 minutes after you close the presentation
  • A maximum of 30 users can follow your presentation
  • Learn more about this feature in our knowledge base article

Do you really want to delete this prezi?

Neither you, nor the coeditors you shared it with will be able to recover it again.

DeleteCancel

aplicação da pena definitivo

A free Prezi CV / resume template for self promotion. Your classical paper CV is presented on a wooden desk with a pen and cup of coffee. All the elements are movable. Resume includes personal information, education, work experience and place for por
by

Alina Mourato

on 24 August 2017

Comments (0)

Please log in to add your comment.

Report abuse

Transcript of aplicação da pena definitivo

Aplicação da Pena
Get this free template:
http://prezibase.com/shop/cv-resume/
Caso hipotético
Joaquim
maus antecedentes
reincidente

Pedro
pai de Joaquim
70 anos

Homicídio Qualificado
art. 121, §2º:
pena -
12
a 30 anos
Homicídio simples
art. 121, caput:
pena -
6
a 20 anos
6
12
Art. 59 - O juiz, atendendo à
culpabilidade,
aos
antecedentes
, à
conduta social
, à
personalidade do agente
, aos
motivos
, às
circunstâncias
e
conseqüências do crime
, bem como ao
comportamento da vítima
, estabelecerá, conforme seja necessário e suficiente para reprovação e prevenção do crime :

II - a quantidade de pena aplicável, dentro dos limites previstos;

Culpabilidade:
Análise do maior ou menor grau de reprovabilidade da conduta do agente.

Conduta social do agente:
comportamento do réu perante a sociedade

Personalidade:
qualidades morais e sociais do indivíduo.

Motivos:
São as razões que levaram o agente a cometer a infração penal.

Circunstâncias:
lugar do crime, o tempo de sua duração, o relacionamento existente entre o autor e vítima, etc.

Consequências do crime:
São os efeitos decorrentes da infração penal

Comportamento da vítima:
contribuição da vítima poderá ser valorada em favor do agente

Antecedentes criminais
significa o histórico criminal do agente
(somente as condenações definitivas)


NÃO podem ser considerados maus antecedentes:
Inquérito policial ou ação penal em curso (Súmula 444 do STJ).
atos infracionais
ações penais já encerradas com decisão absolutória

Homicídio Qualificado
art. 121, §2º:
pena 12 a 30 anos
1/6

de 12 anos (ou seja, 2 anos)
culpabilidade
antecedentes
conduta social
personalidade do agente
motivos
circunstâncias
conseqüências do crime
comportamento da vítima
+ 2 anos
+ 2 anos
+ 2 anos
cada
circunstância
judicial



não deve ultrapassar o
quantum
de 1/6


Art. 61 - São circunstâncias que sempre agravam a pena, quando não constituem ou qualificam o crime:

I - a
reincidência


II - ter o agente cometido o crime: 

a) por
motivo fútil ou torpe
;

b) para facilitar ou
assegurar
a execução, a ocultação, a vantagem ou
impunidade de outro crime;
 
c) à traição, de emboscada, ou mediante dissimulação, ou outro
recurso que dificultou ou tornou impossível a defesa do ofendido
;

d) com emprego de veneno, fogo, explosivo, tortura ou outro meio insidioso ou
meio cruel
, ou de que podia resultar perigo comum;

e)
contra ascendente
, descendente, irmão ou cônjuge;
Art. 65 - São circunstâncias que sempre atenuam a pena: 

I - ser o agente
menor de 21
(vinte e um), na data do fato, ou
maior de 70
(setenta) anos, na data da sentença; 

II - o
desconhecimento da lei

III - ter o agente:

a) cometido o crime por
motivo de relevante valor social ou moral
;

b) (...)
reparado o dano
;

c)
cometido o crime sob coação
a que podia resistir (...)

d)
confessado
espontaneamente, perante a autoridade, a autoria do crime;



12
+ 6
18
18
cada
agravante
+ 1/6 da
pena base
1/6 de
18 anos
+ 3 anos
=
reincidente
crime contra
ascendente
+ 3 anos
+ 3 anos
+ 6 anos
12
+ 6
18
+ 6
=
24
causas
de aumento
de pena

causas
de diminuição
de pena
parte geral do CP
parte especial
aumenta-se a
pena de...
parte geral do CP
parte especial
diminui-se a
pena de...
Exemplo de causa de diminuição prevista na parte geral do CP
Tentativa
Art. 14, Parágrafo único - Salvo disposição em contrário, pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime consumado,
diminuída de um a dois terços.
Exemplo de causa de diminuição prevista na parte especial do CP
Homicídio Privilegiado
§ 1º Se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima, o juiz pode
reduzir a pena de um sexto a um terço.
Exemplo de causa de aumento prevista na parte geral do CP
Crime Continuado
Art. 71 - Quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes da mesma espécie e, pelas condições de tempo, lugar, maneira de execução e outras semelhantes, devem os subseqüentes ser havidos como continuação do primeiro, aplica-se-lhe a pena de um só dos crimes, se idênticas, ou a mais grave, se diversas,
aumentada, em qualquer caso, de um sexto a dois terços.
Exemplo de causa de aumento prevista na parte especial do CP
Causa de aumento de pena
no homicídio doloso:
Art. 121, § 4º, 2ª parte: (...) Sendo doloso o homicídio,
a pena é aumentada de 1/3 (um terço)
se o crime é praticado contra pessoa menor de 14 (quatorze) ou maior de 60 (sessenta) anos.
Homicídio Qualificado
art. 121, §2º:
pena -
12
a 30 anos
Aplicação da pena
Joaquim
maus antecedentes
reincidente

Pedro
pai de Joaquim
70 anos
Homicídio simples
art. 121, caput:
pena -
6
a 20 anos
6
12
24
+1/3 de 24
(ou seja, 8 anos)
= 32
12
+ 6
= 18
na 1ª e 2ª fases, o juiz não pode fixar a pena acima do máximo ou aquém do mínimo previsto no tipo penal
na 3ª fase, no entanto, a pena pode ser fixada abaixo do mínimo ou acima do máximo previsto do tipo penal
Súmula 231 so STJ: A incidência da circunstância atenuante não pode conduzir à redução da pena abaixo do mínimo legal.
OBS: Na 1ª fase, não é possível fixar a pena acima do máximo e nem abaixo do mínimo previsto no tipo penal.
18
=
24
Joaquim
12
+ 6
= 18
18
+ 6
= 24
Full transcript