Loading presentation...

Present Remotely

Send the link below via email or IM

Copy

Present to your audience

Start remote presentation

  • Invited audience members will follow you as you navigate and present
  • People invited to a presentation do not need a Prezi account
  • This link expires 10 minutes after you close the presentation
  • A maximum of 30 users can follow your presentation
  • Learn more about this feature in our knowledge base article

Do you really want to delete this prezi?

Neither you, nor the coeditors you shared it with will be able to recover it again.

DeleteCancel

Make your likes visible on Facebook?

Connect your Facebook account to Prezi and let your likes appear on your timeline.
You can change this under Settings & Account at any time.

No, thanks

Copy of DOS CRIMES CONTRA A FAMILIA

No description
by

Brunna Laporte

on 18 June 2015

Comments (0)

Please log in to add your comment.

Report abuse

Transcript of Copy of DOS CRIMES CONTRA A FAMILIA

SIMULAÇÃO DE CASAMENTO
Tutela o casamento e a regular formação da família.
Conduta: simular o casamento enganando o outro contraente. Se os dois simulam não tem crime
Sujeito ativo poderá ser qualquer um que simule casar-se, ou mesmo o oficial do Registro civil ou o Magistrado. O sujeito enganado e o Estado serão o sujeito passivo.
Exige o tipo que a ação ludibrie alguém interessado no casamento.
Conduta dolosa.
Tipo se consuma com a realização da cerimônia.
Ação penal pública incondicionada.
9.099/95 é aplicável.

INDUZIMENTO A ERRO ESSENCIAL E OCULTAÇÃO DE IMPEDIMENTO
Tutela-se a instituição do casamento.
É aplicável a 9.099/95.
Podendo ser praticado por qualquer um.
Sujeito passivo: contraente enganado (Estado).
Induzir outrem a erro essencial, contraindo casamento:
Art. 1557 do CC considera erro essencial sobre a pessoa: I- atinentes à sua identidade, honra e boa fama; II- ignorância de crime, anterior ao casamento; III - ignorância sobre defeito físico irremediável, ou de moléstia grave e transmissível, pelo contágio ou herança, capaz de por em risco a saúde do outro cônjuge ou de sua descendência; IV - ignorância de doença mental grave. Todos devem tornar insuportável a vida em comum ao cônjuge enganado.

CONHECIMENTO PRÉVIO DE IMPEDIMENTO
Tutela o casamento e a regular organização da família.
Contrair casamento conhecendo impedimento que lhe cause nulidade absoluta (ar.t 1.521 do CC).
O tipo não exige comportamento ativo como no art. 236 do CP.
Um ou ambos podem saber, se ambos há coautoria.
Qualquer um pode ser autor do crime. Sujeito passivo: Estado e cônjuge enganado.
Impedimentos: art. 1521 do CC. Ex. irmãos.
Conduta dolosa.
Consumação: celebração do casamento.
Ação penal pública incondicionada.

BIGAMIA
ART. 235 DO CP
Tutela-se instituição jurídica do casamento monogâmico e a organização da família.
Crime de raro cometimento, haja vista as formalidades legais exigidas para a celebração de casamento.
Crime próprio, sujeito ativo deverá ser pessoa já casada.
Crime bilateral: exige a intervenção de duas pessoas.
Sujeito passivo: o sujeito que contrai matrimônio sem saber que o outro é casado. (Estado e a família)
União estável? Analogia in malam partem.
§1° - o não casado. Exceção à teoria monista.
Partícipes: as testemunhas que afirmam a inexistência de impedimento.
SIMULAÇÃO DE AUTORIDADE PARA CELEBRAÇÃO DE CASAMENTO
Tutela-se: o casamento e a segurança jurídica na celebração da união.
Somente o Estado pode indicar autoridade competente para celebrar casamento.
9.099/95 aplicável.
Conduta dolosa.
Pode ser praticado por qualquer um. O sujeito passivo é o Estado e os cônjuges de boa-fé.
Casamento nulo - art. 1550, VI, CC.
Convalida-se se registrado no Registro civil. Mas o delito permanece.
Consumação: prática de ato inequívoco de atribuir-se autoridade.
Ação penal será pública incondicionada.

DOS CRIMES CONTRA A FAMILIA
Dos crimes contra o casamento
Registro de nascimento inexistente
Parto suposto
Sonegação do estado de filiação
Entrega de filho menor a pessoa inidônea
Abandono intelectual
Induzimento a fuga (...)
Subtração de incapazes
2º Verbo nuclear
: Ocultar impedimento.
Art. 1521 do CC: Não podem casar: I- os ascendentes com os descendentes, seja parentesco natural ou civil; II- os afins em linha reta; III- o adotante com que foi cônjuge do adotado e o adotado com quem foi o foi do adotante; IV-or irmãos, unilaterais ou bilaterais, e demais colaterais, até o terceiro grau inclusive; V- o adotado com o filho do adotante; VI- as pessoas casadas; VII- o cônjuge sobrevivente com o condenado por homicídio ou tentativa de homicídio contra o seu consorte.
Consuta dolosa.
O delito se consuma com o casamento.
§ ú - tentativa impossível. Condição de procedibilidade. Prescrição só começa a correr a partir do trânsito em julgado da sentença anulatória do casamento.
Ação penal privada personalíssima
.
Bem jurídico tutelado: estado de filiação e a fé pública dos docs. inscritos no registro civil.
Conduta: assentamento de pessoa não concebida.
Crime doloso.
Crime comum. Sujeito passivo: Estado.
Consuma-se com a inscrição do nascimento inexistente.
Ação penal pública incondicionada.
Prescrição inicia da data que o fato se tornou conhecido. Art. 111, IV, do CP.
Bem jurídico: estado de filiação e a fé pública
Verbos: i)Dar parto alheio como próprio, só poderá ser praticado por mulher; ii) Registrar: adoção à brasileira. iii) ocultar visando suprimir direito concernente a estado civil; iv) substitui, suprimindo direitos ligados ao estado de filiação.
Sujeito passivo: Estado e sujeito prejudicado.
Dois primeiros verbos: dolo genérico
Dois últimos: suprimir ou alterar direito inerente ao estado civil .
Anotar. 567 p.
§ único - anotar 567p.
Ação penal pública incondicionada.
Bem jurídico: organização da família e estado de filiação.
Qualquer um pode praticar o delito. * Estado e menor serão sujeitos passivos.
Conduta: deixar em abrigo de crianças ou outra instituição de assistência.
Abandono em outros locais: arts. 133 e 134 do CP.
Dolo: especial fim de prejudicar direito inerente ao estado civil.
Consuma-se com o abandono com a ocultação ou falsa filiação.
Ação penal pública incondicionada.
Tutela a regular manutenção da família.
9.099/95 é aplicável
Crime próprio. Só poderá ser cometido pelos pais. Tutores e curadores não podem ser autores. Sujeito passivo: menor de 18 anos.
Conduta: entregar filho menor de 18, desencarregando-se dele, a pessoa que saiba ou deva saber que colocará o menor em perigo moral ou material.
Conduta dolosa sem elemento subjetivo específico.
Consuma-se com a entrega do menor.
§2º revogado pelo 239 do Eca.
Ação pública incondicionada.

Tutela a organização da família, a formação do filho em idade escolar.
Fundamento: art. 205 da CF e 1634, I, do CC.
9099/95 é aplicável.
Crime próprio: só pode ser cometido pelos pais.
Conduta: sem justa causa, deixar de prover a instrução primária do filho com idade escolar.
Omissão do pai e/ou mãe, sendo responsável quem se encontre no exercício do poder familiar.


Todo impedimento de força maior é justa causa.
Conduta dolosa.
Tetativa dificilmente será demonstrada.
Ação pública incondicionada.
Consumação: ficar o menor sem a devida instrução por tempo relevante.
Abandono moral
A tutela é sobre a organização da família e a formação moral do menor.
9.099/95 é aplicável.
Crime comum: pais e os que exercem poder, guarda ou vigilância sobre ele. Sujeito passivo é o menor.
4 ações típicas. Frequentar: comparecer muitas vezes (cassinos, prostíbulos). Cuidado: não é crime habitual, vez que é o menor que deve ir várias vezes.
Permitir ou participar: figura revogada pelo art. 240 do Eca.

Resida ou trabalhe em casa de prostituição.
Permitir que menor mendigue ou sirva a mendigo para provocar a compaixão.
Conduta dolosa de permitir que o menor realize as atividades previstas. Dolo específico apenas no inc. IV.
Se consuma no momento da atividade do menor ou no momento que o responsável toma conhecimento da ação, aquiescendo a atividade.
Ação penal pública incondicionada.
Tutela-se o poder familiar
9.099/95 aplicável
Crime comum, pode ser praticado por qualquer um. Sujeitos passivos: pais, tutor, curador.
Importante: art. 359 do CP. Não confundir.
Três condutas previstas no tipo: induzir menor a fugir, fazendo que o menor, por seus próprios meios, saia da cia da pessoa a que foi entregue ou do estabelecimento no qual se encontra.


Confiar a outrem: ex. responsável por instituição de ensino entrega menor a alguem sem autorização dos pais.
Deixar, sem justa causa, de entregar menor a quem legitimamente o reclame. Necessária a posse inicial regular. ANOTAR 261 p.
Sem justa causa, senão a conduta será atípica.
Conduta dolosa.
Ùltima figura, por ser omissiva imprópria, não há tentativa.
Ação pública incondicionada.
Tutela-se o poder familiar.
9.099/95 é aplicável.
Crime comum.
Sujeito passivo: quem detêm a guarda do incapaz. E o próprio incapaz.
Conduta fica absorvida se a finalidade da subtração ultrapassa o tipo e vise outra conduta. Ex. extorsão mediante sequestro.
Conduta dolosa.
Consumação: retirada do menor da esfera de proteção dos pais, curadores ou tutores.
Ação pública incondicionada.
§2º - perdão judicial.
Art. 237 do Eca.

Conduta dolosa.
Ação pública incondicionada.
Prescrição começa a correr do dia que o fato se tornou conhecido. Art. 111, IV, do CP.
§2º O crime deixa de existir: i) se anulado o 1º casamento; ii) se anulado o 2º casamento.
Arts. 1548, I e II, e 1521, I a VII, do CC. Anulabilidade, art. 1550, I a VI, do CC.
Full transcript