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NR 30 apêndice I e II

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Lucas Tavares

on 21 June 2016

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Transcript of NR 30 apêndice I e II


ANEXO I
PESCA COMERCIAL E INDUSTRIAL

EPI's
Sumário
1. Objetivo e campo de aplicação
2. Definições
3. Obrigações gerais
4. Disposições de segurança e saúde nas embarcações
5. Exames médicos e primeiros socorros
6. Formação e informação
Apêndice I
Disposições mínimas de segurança e saúde aplicáveis aos barcos de pesca novos
Apêndice II
Disposições mínimas de segurança e saúde
aplicáveis aos barcos de pesca existentes

NR 30 – SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO AQUAVIÁRIO
integrantes: Maíra Iwato
Lucas Tavares
Professor Msc. Reinaldo V. Carraro
Objetivo e campo de aplicação
O anexo 1 da NR 30 estabelece as disposições mínimas de segurança e saúde no trabalho a bordo das embarcações de pesca comercial e industrial.
O anexo se aplica somente às embarcações inscritas em órgão
da autoridade marítima (OAM) e licenciadas pelo órgão de pesca competente.
As embarcações
de pesca também estão sujeitas
aos controles periódicos previstos
em outras NR s aplicáveis a esta atividade.
Ex: NR 02 - Inspeção Prévia,
03 - Embargo ou Interdição,
NR 5 CIPA, NR 6 - Equipamentos de Proteção Individual – EPI.
Embarcações menores do que o descrito na NR devem seguir as normas, quando estas forem aplicáveis.
Para a NR 30, o barco é toda embaração, nova ou existente, que siga estas especificações:
Comprimento total igual ou superior a 12,0 m ou Arqueação Bruta (AB) igual ou superior a 10.
Que se dedique a operações de pesca comercial e industrial, salvo algumas exceções.
BARCO DE PESCA NOVO
Embarcação cujos planos de construção tenham sido aprovados pela autoridade marítima após a data de entrada em vigor do presente Anexo (29/01/2008), ou cuja inscrição tenha ocorrido após seis meses da mesma data.
BARCO DE PESCA EXISTENTE:
Todo o resto!
Toda embarcação de pesca que não seja um barco de pesca novo, ou seja, datado de antes de 2008.
• Toda embarcação que navegue sobre uma bandeira brasileira
• Que é utilizado para fins comerciais ou industriais
• E que exerce atividade de captura, conservação, beneficiamento, transformação ou industrialização de seres vivos que têm na água o seu meio natural.
O BARCO É:
Toda pessoa que exerce uma atividade profissional a bordo de um barco, inclusive as que estão em período de formação e os aprendizes,
com exclusão do pessoal de terra que realize trabalhos a bordo, POR EX: TRABALHADORES DE BLOCO e práticos.
O TRABALHADOR É;
*prático: é um profissional habilitado por concurso público elaborado Marinha do Brasil e que possui o conhecimento das águas em que atua, com especial habilidade na condução de embarcações.
Pessoa que exerce atividade a bordo, em todas as funções devidamente habilitadas pela autoridade marítima brasileira, ainda que em período de formação ou aperfeiçoamento, com exclusão do prático e do pessoal de terra que realize trabalhos não inerentes à atividade-fim.
Pescador profissional
Patrão de pesca
É todo pescador devidamente habilitado para comandar um barco e administrar as atividades de pesca, sendo responsável por sua operação.
Armador
É a pessoa física ou jurídica que explora barcos, dentro de qualquer modalidade prevista nas legislações nacional ou internacional.
a) Cuidar para que as atividades de pesca não comprometam a segurança e a saúde dos trabalhadores nas condições meteorológicas previsíveis; e

b) fornecer ao patrão de pesca os meios necessários para cumprir as obrigações que lhe são atribuídas pelo presente Anexo.

EM CASO DE ACIDENTE GRAVE A BORDO:
O armador deve exigir que patrão de pesca elabore um relatório detalhado do ocorrido e cumpra todas as obrigações legais.
O relatório deve ser enviado à autoridade laboral competente para o registro da ocorrência.
O ARMADOR É RESPONSÁVEL POR:
a) zelar pela manutenção técnica dos barcos, instalações e equipamentos, eliminando defeitos;
b) Manter condições adequadas de higiene e segurança;
c) manter os meios de salvamento e de sobrevivência da embarcação em bom estado e em quantidade suficiente;
d) atender às disposições mínimas de segurança e saúde relativas aos meios de salvamento e sobrevivência;
e) fornecer os EPI necessários.
f) Garantir estoque de água potável e suprimentos (comida) em quantidade suficiente para atender a toda tripulação durante a viagem.
CABE AO ARMADOR:
a) Implantar o Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional - PCMSO dos pescadores, conforme disposto na NR 7,
b) Providenciar livro e suprimentos e medicamentos necessários para o atendimento de primeiros socorros;
c) Providenciar treinamento em primeiros socorros na proporção de 1:10 pescadores profissionais a bordo.
E TAMBÉM...
O armador também é responsável pela certificação de todos os trabalhadores a bordo.
Todos pescadores profissionais devem ser certificados e treinados. A formação dos pescadores deve incluir informações precisas compreendendo em especial o treinamento para combate a incêndios. Também faz parte do treinamento:
aprender a utilizar meios de salvamento, aparelhos de pesca e equipamentos de tração; conhecer métodos de sinalização e se comunicar através de sinais.
Cabe à Fundacentro
atualizar um Guia Técnico para a avaliação e a prevenção dos riscos relativos à utilização de barcos de pesca.
APÊNDICES
APÊNDICE I: Disposições Mínimas de Segurança e Saúde Aplicáveis aos Barcos de Pesca Novos:
a)as características operacionais do projeto do barco;
b)a distância máxima de operação;
c)a autonomia de tempo de navegação e pesca;
d)os requisitos de segurança dos locais de trabalho ou da atividade pesqueira; e
e)as circunstâncias ou a evidência de riscos a bordo.

PARA AMBOS OS APÊNDICES, CONSIDERA-SE:
APÊNDICE II: Disposições Mínimas de Segurança e Saúde Aplicáveis aos Barcos de Pesca Existentes

NAVEGABILIDADE:
O barco deve ser mantido em boas condições de navegabilidade e ser equipado de maneira apropriada ao seu destino e utilização.

ESTABILIDADE:
As informações sobre a estabilidade do barco devem estar disponíveis a todos que estiverem a bordo e devem ser estritamente observadas (seguidas).
O patrão de pesca é responsável por manter a estabilidade da embarcação.

O barco deve ser dotado de fonte de energia elétrica de emergência, especialmente em areas com maior risco de acidente.
As redes de energia devem ser instaladas de modo seguro para garantir a proteção da tripulação contra riscos elétricos;
Em condições normais, todos os equipamentos devem funcionar adequadamente sem que seja preciso recorrer à fonte de energia de emergência.
EM CASO DE EMERGÊNCIA, INCÊNDIOS OU AVARIA: os equipamentos elétricos essenciais para a segurança precisam funcionar perfeitamente por, no mínimo, 3 horas.
Instalações elétricas:
• Sistema de comunicação interna,
• Detectores de incêndio
• Sinalização de emergência;
• Luzes de navegação e da iluminação de emergência;
• Sistema de radiocomunicação; e
• Bomba elétrica de emergência contra incêndio ou alagamento, caso exista.
Os quadros de energia elétrica e acumuladores elétricos devem estar protegidos de água e fogo, ter instruções claras, serem devidamente ventilados e passar por revisão periódica.
EQUIPAMENTOS ESSENCIAIS:
OUTRAS INSTALAÇÕES.
• Dispositivos eletrônicos de bordo devem ser testados frequentemente e mantidos em perfeito estado de funcionamento.
• A instalação de radiocomunicações deve sempre ter capacidade de entrar em contato, em condições normais, com outra estação costeira ou interior, .
• Os equipamentos de tração, carga e descarga, frigoríficos, sistemas de ar comprimido e acessórios semelhantes devem ser mantidos em boas condições de funcionamento, passar por certificação anual, quando aplicável, e manutenção periódica.
• Cilindros que contenham gases inflamáveis ou outros gases perigosos devem ter indicação clara do seu conteúdo e ser armazenados em espaços abertos. Suas válvulas devem estar protegidas contra choques.
Devem estar sempre desimpedidas, ter iluminação de emergência, ser de abertura fácil e rápido acesso. Precisam estar bem sinalizadas e conduzir diretamente ao meio de salvamento para garantir evacuação dos trabalhadores com segurança.
As demais portas e vias de acesso devem ser resistentes ao fogo e ter a vedação reforçada para evitar a entrada de água.

As portas devem funcionar com a máxima segurança para os trabalhadores, especialmente em condições de mar e de tempo adversas. Todas as portas devem poder ser abertas por dentro, sem necessidade de chaves
EM CASO DE FOGO...
Os ambientes fechados devem ser equipados dispositivos de combate ao fogo que esteja em local de fácil acesso e em perfeitas condições de uso. Também se faz necessário a instalação de detectores de incêndio e alarmes, dependendo das substâncias alocadas no local.
Obrigatoriamente, a existência de tais equipamentos deve ser checada antes da saída do porto.
EM CASO DE FOGO:
Os trabalhadores devem ser informados e treinados quanto a localização, a utilização e as especificações dos extintores e outros dispositivos de combate a incêndios.

Devem ser realizados ensaios com toda a tripulação, ao menos uma vez por ano.

Os postos de trabalho tem que ter isolamento térmico e acústico de acordo com as condicoes climaticas da regiao em que atua. A temperatura deve ser aprazível, compatível com o método de trabalho empregado, as condições meteorológicas e o esforço físico.
Pisos, anteparas e tetos da embarcação devem ser de fácil higienização, com desnível devidamente sinalizado e livres de obstáculos. O piso também precisa ser antiderrapante.
Dormitórios
Numero maximo de trabalhadores por dormitório é 6 ;
As áreas dos dormitórios, excluindo-se os espaços ocupados pelas camas e armários, devem proporcionar aos pescadores profissionais espaço e comodidade adequados
As zonas de manuseio de pescado devem ser ergonomicamente corretas, suficientemente espaçosas, em termos de área e altura, considerando-se o numero de pescadores na operação
antepara
Dormitórios
Nos barcos menores , os dormitórios devem se dispor de maneira a proporcionar tanto as homens quanto as mulheres um nível adequado de privacidade;
Dormitórios
Numero maximo de trabalhadores por dormitório é 6 ;
As áreas dos dormitórios, excluindo-se os espaços ocupados pelas camas e armários, devem proporcionar aos pescadores profissionais espaço e comodidade adequados
Devem existir cabides ou armários fora das áreas de dormitórios para pendurar roupas
Instalações Sanitárias
Os barcos que disponham de dormitórios devem ter instalações sanitárias e em número adequado à quantidade de trabalhadores:
pias, privadas e chuveiros protegidos contra oxidação e escorregões;
Refeitório
As dimensões e o equipamento do refeitório devem estar adequados a atender no mínimo de 1/3 dos trabalhadores a bordo por vez.
Definição: Sala, ou salão, onde são servidas refeições em comum.
Os refeitórios devem ser próximos da cozinha.
VIAS DE CIRCULAÇÃO E ZONAS PERIGOSAS
O barco deve ter escada de embarque, prancha de embarque algo parecido para se acessar o barco de maneira segura.

Todas as vias de circulação precisam ter corrimãos ou apoios para auxiliar no equilíbrio dos trabalhadores enquanto executam suas atividades a bordo.
Onde houver risco de queda, devem ser instalados guarda-corpos de altura minima de 1.20m em todos os locais necessários.
As instalações sanitárias devem:
a)ser ventiladas com ar livre;
b)eliminar o risco de contaminação de outras áreas do barco;
c)permitir privacidade aos trabalhadores na sua utilização;
d)dispor de água doce, quente e fria, em quantidade suficiente para assegurar higiene dos trabalhadores durante todo o período que permaneçam a bordo.
T
Instalações Sanitárias
As amuradas e outros meios instalados para evitar quedas pela borda devem ser mantidos em bom estado de conservação e permitir o escoamento rápido da água. Onde houver aberturas (sistemas de arrasto, etc) deve haver portão para evitar quedas.
O dispositivo deve ser facilmente aberto e fechado, de preferência por controle remoto, e ser aberto unicamente para largar ou içar a rede.



Amurada: "Parapeito do navio".
Refeitório
Nos barcos com comprimento total igual ou superior a 26,5 m ou Arqueação Bruta igual ou superior a 100, os trabalhadores devem poder ter acesso a um refrigerador de volume adequado e possibilidade de preparar bebidas quentes e frias.
Cozinha e Despensa
Todos os barcos devem possuir local adequado, com utensílios e equipamentos necessários, para se preparar alimentos.
Sempre que possível deve instalar-se uma cozinha em ambiente separado
Lavanderia
Os barcos que possuam dormitórios devem dispor de instalações para lavagem e secagem de roupas
A cozinha, despensa e locais para preparo de alimentos devem ser mantidas em boas condições de higiene.
Quando se utilize gás para se cozinhar, os recipientes devem estar acondicionados na área externa da embarcação
Locais para inspeção de saúde
Sempre que necessário, deve ser disponibilizado dormitório isolado para pescador que esteja enfermo ou lesionado.
Todos os barcos devem dispor de material de primeiros socorros de acordo com as normas das autoridades marítima e sanitária.
Nos barcos com comprimento total igual ou superior a 26,5 m ou AB >= 100m, o patrão de pesca ou outro pescador profissional autorizado deve realizar inspeções periódicas para garantir que os locais de vivência estejam em condições de habitabilidade e de segurança adequadas.
As inspeções periódicas devem verificar se o barco dispõe de alimentos e água potável em quantidade suficiente e em bom estado de conservação.
Os resultados das inspeções devem ser anotados no livro de bordo, assim como as medidas adotadas para solucionar as anomalias detectadas.
Inspeções periódicas
Vias e saídas de emergência
Os locais de trabalho devem ser bem iluminados para se evitar riscos para a segurança do trabalhador e para as demais embarcações. Tambem precisam estar devidamente preparados e oferecer proteção adequada aos trabalhadores contra quedas a bordo ou no mar.
Nas zonas de trabalho, as portas devem abrir para ambos os lados.
LOCAIS DE TRABALHO:
SEGURANÇA NAS OPERAÇÕES
As áreas de trabalho devem estar preparadas para sua finalidade e,oferecer proteção adequada aos trabalhadores contra quedas a bordo ou no mar.
As zonas de manuseio do pescado devem ser suficientemente espaçosas no que diz respeito a altura e área de trabalho, considerando o número de pescadores profissionais exigidos na operação.

O controle dos motores deve ser instalado em local específico, separado, com isolamento acústico e térmico. Quando localizado na praça de máquinas, o controle dos motores deve possuir acesso independente, se as características estruturais do barco permitirem.
Considera-se a ponte de comando (passadiço - wheelhouse) um local que atende a todos os requisitos mencionados no item 7.2.
MOTOR E PRAÇA DE MÁQUINAS
. Os comandos de equipamentos de tração(guindastes), quando as características estruturais do barco permitirem, devem ser instalados em área suficientemente ampla, para não permitir que os operadores exponham-se a riscos de acidentes com cabos e partes móveis, tambemdevem ser dotados de dispositivos de segurança adequados para emergências, inclusive os de parada de emergência.

O operador de equipamentos de tração deve ter visão adequada da movimentação do equipamento e dos trabalhadores que estão na faina.
Quando os equipamentos de tração forem acionados do passadiço, o operador deve ter visão clara dos trabalhadores envolvidos na faina, diretamente ou por outro meio adequado.
O sistema de comunicação entre o passadiço e o convés de trabalho deve ser confiável.

Deve-se manter constantemente rigorosa vigilância e procedimentos para alerta da tripulação quanto ao risco iminente de golpe do mar durante as operações de pesca ou quando se realize trabalho no convés.
Os equipamentos de proteção individual utilizados como peças de vestuários ou que se usem por cima dessas peças devem ser de cores vivas, para contrastar com o meio marinho e serem bem visíveis.
Condições de habitabilidade
e áreas de vivência a bordo
As áreas de vivência a bordo devem possuir altura livre adequada ;
Nos locais em que os trabalhadores devam permanecer em pé por períodos prolongados, a altura não pode ser inferior a 1,9 m.
Os níveis de ruído nas áreas de vivência devem ser reduzidos ao mínimo.
Nas áreas destinadas aos dormitórios dos pescadores profissionais, os níveis de ruído devem ser limitados a um máximo de 65 dB(A).

MUITO OBRIGADO!!
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