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DO HOMICÍDIO - AULA 3

Profº ABIZAIR PANIAGO
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Profº ABIZAIR PANIAGO

on 16 March 2017

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Transcript of DO HOMICÍDIO - AULA 3

DIREITO PENAL III
Profº Abizair Paniago
Causas de aumento
de pena
§§ 4°, 6º e 7º
Perdão judicial
Ação penal
Classificação
doutrinária
Homicídio
culposo
Quanto à conexão
Inciso V - Caráter subjetivo
V - para assegurar a execução, a ocultação, a impunidade ou vantagem de outro crime.
§ 3º - Se o homicídio é culposo:
Pena - detenção, de 1 (um) a 3 (três) anos.
CONEXÃO
conexão
teleológica
conexão
consequencial
conexão
ocasional
ocultação
de outro crime
impunidade
de outro crime
vantagem
de outro crime
Visa

assegurar a execução de outro crime
.


Ex: o agente mata o marido para estuprar sua esposa.
Ocorre quando o homicídio é

praticado por ocasião da prática de outro delito
.

Ex:
o sujeito está furtando e descobre que o proprietário do imóvel é seu desafeto, então resolve matá-lo por vingança. Neste caso não se aplica à qualificadora por falta de previsão legal, aplicando-se, não obstante, a regra do concurso material de crimes (CP, art. 69).
Ex: incendiário mata a testemunha para que esta não veja o crime.
Ex: incendiário que mata a testemunha do crime para que este não o denuncie.
a)
produto do crime

quando ligada diretamente ao crime. Ex: objeto do furto;
Esse é o entendimento majoritário e praticamente uniforme na doutrina: Damásio, Delmanto, Mirabete, Capez, bem como na jurisprudência dos tribunais, destacando-se que o STF e o STJ já firmaram esse entendimento.
HOMICÍDIO
Qualificado-Privilegiado
Circunstância subjetiva
(Homicídio privilegiado - § 1º)
Homicídio culposo
- pena aumentada de 1/3 (um terço)

inobservância de regra técnica de profissão, arte ou ofício.
o agente deixa de prestar imediato socorro à vítima, não procura diminuir as conseqüências do seu ato, ou foge para evitar prisão em flagrante.

Homicídio doloso
- pena é aumentada de 1/3 (um terço)

praticado contra pessoa menor de 14 (quatorze) ou maior de 60 (sessenta) anos.
§ 5º - Na hipótese de homicídio culposo, o juiz poderá deixar de aplicar a pena, se as conseqüências da infração atingirem o próprio agente de forma tão grave que a sanção penal se torne desnecessária.
Comum
(pode ser praticado por qualquer pessoa)
A
ação penal
é
pública incondicionada.
Competência para processar e julgar
-
Homicídio doloso (consumado ou tentado):

Tribunal do Júri
-
Homicídio culposo:

Juízo singular ou monocrático.
Admite-se a

suspensão condicional do processo
(sursis processual)
em razão da pena mínima cominada não ser superior a um ano
(art. 89, da Lei 9.099/95)
quanto à figura do homicídio culposo previsto no § 3°, desde que não se aplique a causa de aumento de pena prevista no § 4°
.
AULA 3
prezi.com/user/abizairpaniago
Circunstância objetiva
(Homicídio qualificado - incisos III e IV)
+
Sumário
AULA 3
1. HOMICÍDIO - Art. 121 - continuação
1.7 FORMAS TÍPICAS
1.7.3.4 Quanto à conexão – inciso V (caráter subjetivo)
1.7.3.4.1 Pela conexão teleológica
1.7.3.4.2 Pela conexão consequencial
1.7.3.4.3 Pela conexão ocasional
1.7.3.5 Feminicídio – inciso VI - contra a mulher por razões da condição de sexo (caráter subjetivo)
1.7.3.6 Homicídio funcional – inciso VII (caráter subjetivo)
1.7.3.7 Homicídio qualificado-privilegiado
1.7.4 Do homicídio culposo
1.7.4.1 Do homicídio culposo provocado na direção de veículo automotor
1.8. DAS CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES – CAUSAS DE AUMENTO DE PENA
1.9. DO PERDÃO JUDICIAL
1.10. DA CLASSIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA
1.11. DA AÇÃO PENAL
EXERCÍCIOS DE REVISÃO DE CONTEÚDO
Art. 121, § 2º [...]
VI - contra a mulher por razões da condição de sexo feminino.
Pena - reclusão, de doze a trinta anos.
§ 2º-A Considera-se que há razões de condição de sexo feminino quando o crime envolve:
I - violência doméstica e familiar;
II - menosprezo ou discriminação à condição de mulher.
Art. 121, § 2º [...]
VII – contra autoridade ou agente descrito nos arts. 142 e 144 da Constituição Federal, integrantes do sistema prisional e da Força Nacional de Segurança Pública, no exercício da função ou em decorrência dela, ou contra seu cônjuge, companheiro ou parente consanguíneo até terceiro grau, em razão dessa condição:
Pena - reclusão, de doze a trinta anos.
FUNCIONAL
FEMINICÍDIO

(Incluído pela Lei nº 13.104, de 2015)
EXERCÍCIOS DE REVISÃO
Juíza Patrícia Acioli
Daniella Perez
Eloá Cristina Pereira Pimentel
Cleones da Silva Sousa
Allan Moreira Borges
Heidy Aires Leite Moreira Borges
Ana Lúcia Feitosa
Juiz Alexandre Martins de Castro Filho
(Incluído pela Lei nº 13.142, de 2015)
HOMICÍDIO FUNCIONAL
A pena é aumentada de 1/3 (um terço) até a metade se o crime for praticado por milícia privada, sob o pretexto de prestação de serviço de segurança, ou por grupo de extermínio. (Incluído pela Lei nº 12.720, de 2012)
A pena do feminicídio é aumentada de 1/3 (um terço) até a metade se o crime for praticado: (Incluído pela Lei nº 13.104, de 2015)
I - durante a gestação ou nos 3 (três) meses posteriores ao parto;
II - contra pessoa menor de 14 (catorze) anos, maior de 60 (sessenta) anos ou com deficiência;
III - na presença de descendente ou de ascendente da vítima.
§ 4º
§ 6º
§ 7º
Simples
(atinge só um bem jurídico)
De dano
(exige efetiva lesão a um bem jurídico)
De ação livre
(pode ser praticado por qualquer meio)
Comissivo, Omissivo
Instantâneo de efeitos permanentes
(diz respeito a duração do momento consumativo)
Material
(só se consuma com a efetiva ocorrência do resultado morte)
Doloso ou Culposo
Monossubjetivo
(por ser praticado por apenas uma pessoa)
Plurissubsistente
(é composto por vários atos)
Hediondo
(no caso do homicídio simples praticado em atividade típica de grupo de extermínio e o homicídio qualificado – Lei n° 8.072/90, art, 1°, I)
Lindemberg Fernandes Alves
b)
preço do crime
– é a paga ou promessa de recompensa;
c)
proveito do crime
– é toda e qualquer vantagem material ou moral que não seja nem produto nem preço do delito.
2ª) Ano: 2016 - Banca: FUNCAB - Órgão: PC-PA - Prova: Escrivão de Polícia Civil
O homicídio é doutrinariamente classificado como crime:
a) de dano, material e instantâneo de efeitos permanentes.
b) vago, permanente e multitudinário.
c) próprio, de perigo individual e consumação antecipada.
d) de concurso necessário, comum e de forma livre.
e) de mão própria, habitual e de forma vinculada.
3ª) Ano: 2015 - Banca: CESPE - Órgão: TJ-DFT - Prova: Juiz de Direito Substituto
Constitui homicídio qualificado o crime
a) cometido contra deficiente físico.
b) praticado com emprego de arma de fogo.
c) concretizado com o concurso de duas ou mais pessoas.
d) praticado com o emprego de asfixia.
e) praticado contra menor de idade.
4ª) Ano: 2013 - Banca: UEG - Órgão: PC-GO - Prova: Delegado de Polícia
Caio, desejando matar Túlio, dispara projéteis de arma de fogo contra seu desafeto. Túlio, alvejado, cai e permanece inerte no chão enquanto Caio retira-se do local. Observando a cena, Lívio aproxima-se com intenção de despojar a vítima de seus bens e, ao retirar o relógio, nota que Túlio esboça reação quando, então, Lívio utiliza uma pedra para acertar-lhe a cabeça. Túlio vem a óbito e no exame cadavérico o legista atesta que a morte ocorreu por concussão cerebral. No caso, responderão Caio e Lívio, respectivamente, por:
a) homicídio consumado e roubo próprio.
b) homicídio tentado e latrocínio.
c) homicídio tentado e roubo impróprio.
d) homicídio consumado e latrocínio.
5ª) Ano: 2012 - Banca: FUNCAB - Órgão: PC-RJ - Prova: Delegado de Polícia
Osvaldo, desejando matar, disparou seu revólver contra Arnaldo, que, em razão do susto, desmaiou. Osvaldo, acreditando piamente que Arnaldo estava morto, colocou-o em uma cova rasa que já havia cavado, enterrando-o, vindo a vítima a efetivamente morrer, em face da asfixia.Assim, Osvaldo praticou:
a) homicídio qualificado pela asfixia e homicídio culposo, bem como ocultação de cadáver.
b) homicídio qualificado pela asfixia e ocultação de cadáver.
c) homicídio simples e ocultação de cadáver.
d) homicídio culposo.
e) homicídio simples.
6ª) Ano: 2009 - Banca: FCC - Órgão: MPE-CE - Prova: Promotor de Justiça
O reconhecimento do homicídio privilegiado é incompatível com a admissão da qualificadora
a) do motivo fútil.
b) do emprego de explosivo.
c) do meio cruel.
d) do emprego de veneno.
e) da utilização de meio que possa resultar em perigo comum.
7ª) Ano: 2013 - Banca: TJ-SC - Órgão: TJ-SC - Prova: Juiz
Em relação ao crime de homicídio, assinale a alternativa correta:
a) A violenta emoção e o motivo de relevante valor social ou moral são causas de redução da pena prevista para o homicídio.
b) No homicídio mercenário, o emprego, pelo executor, de veneno, fogo, explosivo, asfixia, tortura ou outro meio insidioso ou cruel, ou de que possa resultar perigo comum, não alcança o mandante que não participou da execução.
c) O homicídio privilegiado coexiste com todas as qualificadoras.
d) O homicídio qualificado-privilegiado perde a natureza de crime hediondo.
e) Se o agente, agindo com desígnios autônomos e no mesmo contexto fático, comete 3 (três) crimes de homicídio doloso contra vítimas distintas, o juiz, na dosimetria, deverá aplicar a regra da continuidade delitiva, exasperando a pena de acordo com o número de delitos cometidos.
8ª) Ano: 2009 - Banca: CESPE - Órgão: PC-PB - Prova: Delegado de Polícia
Assinale a opção correta com relação ao crime de homicídio.
a) No homicídio qualificado pela paga ou promessa de recompensa, o STJ entende atualmente que a qualificadora não se comunica ao mandante do crime.
b) Com relação ao motivo torpe, a vingança pode ou não configurar a qualificadora, a depender da causa que a originou.
c) A ausência de motivo configura motivo fútil, apto a qualificar o crime de homicídio.
d) Para a configuração da qualificadora relativa ao emprego de veneno, é indiferente o fato de a vítima ingerir a substância à força ou sem saber que o está ingerindo.
e) A qualificadora relativa ao emprego de tortura foi tacitamente revogada pela lei específica que previu o crime de tortura com resultado morte.
9ª) Ano: 2013 - Banca: FCC - Órgão: TRT - 15ª Região - Prova: Técnico Judiciário - Segurança
O autor de homicídio praticado com a intenção de livrar um doente, que padece de moléstia incurável, dos sofrimentos que o atormentam (eutanásia), perante a legislação brasileira,
a) não cometeu infração penal.
b) responderá por crime de homicídio privilegiado.
c) responderá por homicídio qualificado pelo motivo torpe.
d) responderá por homicídio simples.
e) responderá por homicídio qualificado pelo motivo fútil.
10ª) Ano: 2015 - Banca: VUNESP - Órgão: MPE-SP - Prova: Analista de Promotoria
Sobre o feminicídio, introduzido no Código Penal pela Lei no 13.104/2015, assinale a alternativa correta.
a) Foi introduzido como um novo crime no Código Penal, incidindo sempre que mulheres figurarem como vítimas de homicídio tentado ou consumado.
b) Trata-se de mais uma hipótese de homicídio simples, mas que terá sua pena aumentada em 1/3 pelo fato da vítima ser mulher.
c) Não foi incluído no rol dos crimes hediondos, considerando as graves consequências já estabelecidas nas causas de aumento do § 7° do artigo 121, CP.
d) Acrescentou uma hipótese de homicídio qualificado no § 2° do artigo 121, CP.
e) Estabeleceu uma modalidade de homicídio qualificado, mas manteve as penas do homicídio simples, considerando as causas de aumento previstas no § 7° do artigo 121, CP.
1ª) Ano: 2016 - Banca: CESPE - Órgão: PC-GO - Prova: Agente de Polícia Substituto
João, que acabara de completar dezessete anos de idade, levou sua namorada Rafaela, de doze anos e onze meses de idade, até sua casa. Considerando ser muito jovem para namorar, a garota aproveitou a oportunidade e terminou o relacionamento com João. Inconformado, João prendeu Rafaela na casa, ocultou sua localização e forçou-a a ter relações sexuais com ele durante o primeiro de treze meses em que a manteve em cativeiro. Após várias tentativas frustradas de fuga, um dia antes de completar quatorze anos de idade, Rafaela, em um momento de deslize de João, conseguiu pegar uma faca e lutou com o rapaz para, mais uma vez, tentar fugir. Na luta, João tomou a faca de Rafaela e, após afirmar que, se ela não queria ficar com ele, não ficaria com mais ninguém, desferiu-lhe um golpe de faca. Rafaela fingiu estar morta e, mesmo ferida, conseguiu escapar e denunciar João, que fugiu após o crime, mas logo foi encontrado e detido pela polícia. Rafaela, apesar de ter sido devidamente socorrida, entrou em coma e faleceu após três meses.
Nessa situação hipotética, João
a) responderá pelo crime de tentativa de homicídio.
b) responderá por crime de estupro de incapaz, previsto no CP.
c) não responderá pelo crime de estupro segundo a lei penal, de acordo com a teoria adotada pelo CP em relação ao tempo do crime.
d) não poderá ser submetido à lei penal pelo cometimento de crime de cárcere privado, pois, à época do crime, ele era menor de idade.
e) responderá pelo crime de homicídio, sem aumento de pena por ter cometido crime contra pessoa menor de quatorze anos de idade, uma vez que Rafaela, à época da morte, já havia completado quatorze anos de idade.
Profº ABIZAIR PANIAGO
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