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DO HOMICÍDIO - AULA 3

Profº ABIZAIR PANIAGO
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Profº ABIZAIR PANIAGO

on 11 March 2014

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Transcript of DO HOMICÍDIO - AULA 3

DIREITO PENAL III
Profº Abizair Paniago
Causas de aumento
de pena
§ 4°
Perdão judicial
Ação penal
Classificação
doutrinária
Homicídio
culposo
Quanto à conexão
Inciso V
Caráter subjetivo
V - para assegurar a execução, a ocultação,a impunidade ou vantagem de outro crime.
§ 3º - Se o homicídio é culposo:
Pena - detenção, de 1 (um) a 3 (três) anos.
CONEXÃO
conexão
teleológica
conexão
consequencial
conexão
ocasional
ocultação
de outro crime
impunidade
de outro crime
vantagem
de outro crime
visa

assegurar a execução de outro crime
.


Ex: o agente mata o marido para estuprar sua esposa.
Ocorre quando o homicídio é

praticado por ocasião da prática de outro delito
.

Ex: o sujeito está furtando e descobre que o proprietário do imóvel é seu desafeto, então resolve matá-lo por vingança. Neste caso não se aplica à qualificadora por falta de previsão legal, aplicando-se, não obstante, a regra do concurso material de crimes (CP, art. 69).
Ex: incendiário mata a testemunha para que esta não veja o crime.
Ex: incendiário que mata a testemunha do crime para que este não o denuncie.
a) produto do crime – quando ligada diretamente ao crime.
Ex: objeto do furto;

b) preço do crime – é a paga ou promessa de recompensa;

c) proveito do crime – é toda e qualquer vantagem material ou moral que não seja nem produto nem preço do delito.
Esse é o entendimento majoritário e praticamente uniforme na doutrina: Damásio, Delmanto, Mirabete, Capez, bem como na jurisprudência dos tribunais, destacando que o STF e o STJ já firmaram esse entendimento.
HOMICÍDIO
Qualificado-Privilegiado
Circunstância subjetiva
(Homicídio privilegiado - § 1º)
Homicídio culposo
- pena aumentada de 1/3 (um terço)

inobservância de regra técnica de profissão, arte ou ofício.
o agente deixa de prestar imediato socorro à vítima, não procura diminuir as conseqüências do seu ato, ou foge para evitar prisão em flagrante.

Homicídio doloso
- pena é aumentada de 1/3 (um terço)

praticado contra pessoa menor de 14 (quatorze) ou maior de 60 (sessenta) anos.
§ 5º - Na hipótese de homicídio culposo, o juiz poderá deixar de aplicar a pena, se as conseqüências da infração atingirem o próprio agente de forma tão grave que a sanção penal se torne desnecessária.
comum (pode ser praticado por qualquer pessoa)
simples (atinge só um bem jurídico)
de dano (exige efetiva lesão a um bem jurídico)
de ação livre (pode ser praticado por qualquer meio)
comissivo, omissivo
instantâneo de efeitos permanentes (diz respeito à duração do momento consumativo)
material (só se consuma com a efetiva ocorrência do resultado morte)
doloso ou culposo
monossubjetivo (por ser praticado por apenas uma pessoa)
plurissubsistente (é composto por vários atos)
hediondo (no caso do homicídio simples praticado em atividade típica de grupo de extermínio e o homicídio qualificado – Lei n° 8.072/90, art, 1°, I)
A ação penal é pública incondicionada.
Competência para processar e julgar
- Homicídio doloso (consumado ou tentado): Tribunal do Júri
- Homicídio culposo: Juízo singular ou monocrático.
Admite-se a suspensão condicional do processo (sursis processual) em razão da pena mínima cominada não ser superior a um ano (art. 89, da Lei 9.099/95) quanto à figura do homicídio culposo previsto no § 3°, desde que não se aplique a causa de aumento de pena prevista no § 4°.
AULA 3
prezi.com/user/abizairpaniago
Circunstância objetiva
(Homicídio qualificado - incisos III e IV)
+
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