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Diplomacia Económica Internacional

direito
by

Ricardo Koch

on 3 December 2015

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Transcript of Diplomacia Económica Internacional

Faculdade de Direito da Universidade Lusíada do Porto
Sumário
3. Os marcos históricos e desenvolvimentos internacionais
1. Introdução
Mestrado em Relações Internacionais
Porto, 2014
Na necessidade por uma nova ordem económica mundial, e na base de um desenvolvimento incessante das trocas comerciais internacionais, a diplomacia económica assume um papel fundamental nas relações internacionais contemporâneas, com uma dimensão progressivamente mais ampla e diversificada, condicionando significativamente os moldes tradicionais em que operava a relação entre a política e a economia internacional.

Ricardo Bruno de Vilas Boas e Koch
A diplomacia económica nas relações internacionais contemporâneas.
A parceria UE-China
1. Introdução
2. A emergência dos novos conteúdos económicos na diplomacia tradicional
3. Os marcos históricos e os desenvolvimentos internacionais
4. A instrumentalização da diplomacia económica em política externa
5. A UE como actor e centro de negociação internacional
5.1. Estudo de caso: a parceria UE-China e a diplomacia económica
6. Conclusão
7. Bibliografia

Tendo em consideração o desenvolvimento das relações internacionais contemporâneas, quais foram as principais mudanças na diplomacia económica actual?


Em que consiste a diplomacia económica e quais as suas vertentes e singularidades?
Em que se traduz a diplomacia económica actual e qual a sua base?
Qual é o seu papel no plano internacional contemporâneo?

Em última análise, através de um estudo de caso da peculiar relação entre a UE-China:

Qual é o impacto da diplomacia económica na prática das relações internacionais?
5.1. Estudo de Caso: A parceria UE-China
As grandes orientações da diplomacia económica, as regras que ela elaborou e a arquitectura da nova organização que ela criou, inspiraram-se nos insucessos que ocorreram entre as duas guerras.
5. A UE como actor e centro de negociação internacional
4. A instrumentalização da diplomacia económica em política externa

1
Pontos a salientar:
No âmbito da diplomacia económica:
2. Os novos conteúdos económicos da diplomacia
Conceitos e Distinções
Amplitude da diplomacia económica
A diplomacia tradicional concentra-se maioritariamente no domínio político, mas os interesses comerciais estiveram quase sempre no centro das suas funções.

Contudo, hoje em dia, para além das relações ditas comerciais, estão também em causa:
As finanças, o IDE, as transferências de tecnologia, os serviços, a regulação do comércio mundial, o desenvolvimento sustentável, a energia, o ambiente e os direitos humanos.

Por outro lado, a economia já não diz respeito apenas à esfera pública, já que se estende também para as actividades da esfera privada, incluindo novos actores como agentes do processo diplomático, nomeadamente, as empresas privadas, multinacionais, e as ONG’s.
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7. Bibliografia principal
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COOPER, Andrew F., HEINE, Jorge, THAKUR, Ramesh (Ed.). 2013.
The Oxford Handbook of Modern Diplomacy.
United Kingdom : Oxford University Press.
FERNANDES, José Pedro. 2013. “A diplomacia económica num mundo multicêntrico, Parte I”. Porto : Instituto Superior de Ciências Empresariais e do Turismo,
Percursos & ideias
, n.º 5, 2ª série.
MONGIARDIM, Maria Regina. 2007.
Diplomacia.
Coimbra : Almedina.
SOUSA, Fernando (Dir). 2005.
Dicionário de Relações Internacionais.
Porto : Edições Afrontamento/CEPESE - Centro de Estudos da População, Economia e Sociedade.
WOOLCOCK, Stephen, BAYNE, Nicholas. 2011.
The New Economic Diplomacy: Decision-Making and Negotiation in International Economic Relations.
3ª ed. Farnham : Global Finance Series, Ashgate.
WOOLCOCK, Stephen. 2012.
European Union Economic Diplomacy: The Role of the EU in External Economic Relations. Farnham
: Global Finance Series, Ashgate.
Obrigado
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A Europa tornou-se um gigante económico ao criar o maior mercado único interno do mundo. O poder de mercado relativo e o poder estrutural, o desenvolvimento do acervo comunitário interno, e os procedimentos de tomada de decisão no seu centro, conferem a capacidade da União exercer o seu poderio instrumental.

A sua robustez económica, que tem sido tendencialmente reforçada pela progressiva integração e alargamento contínuo, assenta em dois pilares fundamentais, designadamente:
Na dimensão da sua economia, que lhe assegura a capacidade de actor internacional; e,
Na qualidade dos padrões de vida que pode proporcionar aos seus cidadãos, mediantes as negociações e decisões colectivas, enfatizando as imensas oportunidades e possibilidades no envolvimento de uma diplomacia económica europeia.
6. Conclusão
Dissertação apresentada para obtenção do Grau de Mestre, sob a orientação do Prof. Doutor
Fernando Alberto Pereira de Sousa
I.
Traduz-se em acordos internacionais financeiros e de coordenação, negociação de comércio e investimento, desenvolvimento e políticas ambientais internacionais.

II.

Tem por missão promover os interesses económicos nacionais e ser o instrumento de negociação permanente das condições da ordem económica internacional, com o objectivo de salvaguardar e melhorar essa mesma ordem económica, evitando a guerra e os conflitos económicos.

III.

Fundamenta-se na criação e na distribuição dos proveitos e benefícios económicos provenientes da articulação entre as relações económicas internacionais.

IV.

Relaciona-se com os processos de tomada de decisão, negociação política e as questões relativas às relações económicas internacionais, envolvendo o Estado e as instituições constituídas por estes a nível regional ou internacional.

V.
Difere no que se trata de reconciliar objectivos de política nacional e internacional em contexto económico cada vez mais interdependente e globalizado.
A diplomacia económica empreendeu uma nova dinâmica, sobretudo no plano institucional multilateral, onde se iria vocacionar para o estabelecimento de regras internacionais de funcionamento do sistema internacional, e especializar-se, em grande medida, nas políticas de cooperação e de apoio ao desenvolvimento.
Verifica-se uma multicentridade da diplomacia económica para além da exercida pelos Estados soberanos, na mediação entre as estratégias das empresas, nas políticas da educação, da ciência, da saúde, da fiscalidade, dos transportes e comunicações ou do turismo.

O Estado encontra-se comprometido a enquadrar as suas acções numa perspectiva de competitividade internacional, de forma a assegurar o crescimento, a modernização e o bem-estar social, enquanto factores de legitimidade e de garantia do seu funcionamento governamental regular e normal.

Também, os condicionalismos políticos que são impostos no relacionamento económico internacional, através de exigências de cláusulas internacionais para o respeito pelos direitos humanos, da democracia, ou de protecção ambiental.
Assinalando uma interpenetração de vectores que, tradicionalmente, não eram contemplados:
Livros, documentos e artigos:
Assim, com uma evolução de praticamente meio século, as tendências históricas e os desenvolvimentos internacionais evidenciam grandes transfigurações nas relações entre a política e a economia, com os órgãos negociadores e decisores a necessitarem de compreender os mais recentes temas económicos, conduzir negociação internacional e tomada de decisão, bem como a utilização de instrumentos e técnicas macroeconómicas e empresariais, salientando o papel da diplomacia económica e o reconhecimento das adaptações profundas em diversos domínios.
Conclusão
As negociações mundiais sobre o comércio, o investimento, e o ambiente, marcam, indubitavelmente, a história das relações internacionais contemporâneas.
Procurando sintetizar a evolução da diplomacia económica moderna, esta pode ser dividida conforme três fases primordiais, respectivamente:
1.ª Fase (da 2.ª metade do séc. XIX até à I Guerra Mundial):
A diplomacia económica era essencialmente prosseguida através de políticas de poder e influência sobre o mundo, implementadas por um reduzido número de potências europeias/ocidentais.
O objetivo principal subsistia em obter vantagens económicas através de mecanismos de dominação colonial.
2.ª Fase (desde o fim da I Guerra Mundial até aos anos 1970):
Face ao colapso da anterior ordem económica internacional, a diplomacia económica concentrou-se essencialmente nas negociações de acordos multilaterais, designadamente em matéria de pagamentos internacionais, no estabelecimento de mecanismos financeiros de último recurso e no restabelecimento da ordem económica e comercial internacional.

3.ª Fase (desde os anos 1980 até à actualidade):
Assiste-se ao envolvimento da diplomacia nas actividades internacionais das empresas nacionais, apontando oportunidades e facilitando o acesso aos mercados, tanto a nível do comércio como do investimento, e, procurando atrair e captar as empresas estrangeiras para investir em território nacional.
A diplomacia passou a abordar novos e amplos conteúdos de cariz económico, desempenhando agora um papel peculiarmente activo na prossecução de objetivos e interesses económicos nacionais.
Marcos históricos e desenvolvimentos internacionais
A diplomacia económica encontrar-se-á na terceira fase, cujas raízes se encontram nos anos 80 do século passado e estão ligadas aos primórdios da actual globalização.

Verifica-se um acréscimo significativo da competição entre os Estados por ganhos económicos, pelo que prosseguiram com diferentes formas de cooperação interestaduais, e organizações de integração regional, de modo a procurar reverter os processos da globalização a seu favor.

Segundo os autores em análise, para além da colaboração e da competitividade acrescida entre os actores estaduais, os diversos actores não estaduais, como as ONG’s e as MNC, adquiriram um maior enfoque nas considerações do campo das relações internacionais, económicas e políticas.
Actualmente, no século XXI
O final da Guerra Fria e a Globalização alteraram a ordem mundial. A economia alterou-se. De igual modo, a diplomacia também se transformou: no passado a diplomacia era principalmente bilateral, actualmente é, fundamentalmente, multilateral e multipolar.
A ausência de dados quantitativos de impactos directos da diplomacia económica poderá conduzir a incerteza na sua aposta e aplicabilidade contemporânea como vector em política externa, mas, na sua essência, esta investigação demonstra que a diplomacia económica se encontrará presente, tanto na natureza e no contexto, como na criação da riqueza das Nações.
O IDE é um fenómeno relativamente recente para a RPC, tendo assumido o centro do palco chinês especialmente nos últimos cinco anos, durante o auge da crise financeira global de 2008, e enquanto o IDE mundial consequentemente diminuia, o IDE chinês duplicou.

O investimento da RPC em economias desenvolvidas descolou, e tanto os EUA como a UE estão em vias de receber um fluxo de capital substancial derivado deste emergente investidor.

O enfoque na China é significativamente benéfico para a UE, já que a captação do IDE chinês para a UE ainda perfaz apenas uma pequena parte do IDE global da China.
O investimento directo chinês nos Estados Unidos versus a UE dos 27, entre 2003 e 2011, em bilhões de dólares
A integração europeia pode ser uma resposta tão convincente para a globalização no século XXI quanto o foi para o problema da guerra no século XX.
As negociações multilaterais tornaram-se ferramentas de gestão imprescindíveis em política e economia internacional.
Uma maior integração económica surgirá como resultado do sucessivo desejo dos países europeus por soberania, e, manifestamente, para alcançar uma influência superior nas relações económicas internacionais, através de uma instrumentalização coesa e politicamente coordenada de diplomacia económica.
Depois do Tratado de Lisboa, com a UE e os Estados-membros a celebraram conjuntamente AII’s com países estrangeiros que incluem recursos inovadores como a facilitação dos procedimentos administrativos para o IDE, o acesso aos mercados de capitais, a prestação de informações sobre oportunidades de investimentos e a desregulamentação, é proporcionado mais espaço para a UE estimular o IDE chinês.

No mundo moderno, e segundo dados de 2013 e 2014, a UE e a RPC são dois dos comerciantes mais expressivos do mundo. Respectivamente:
A China é o segundo maior parceiro comercial da UE, atrás dos EUA; e,
A UE é o maior parceiro comercial da China

Na décima sexta cimeira entre a UE e a RPC, realizada a 21 Novembro de 2013 , ambos os países anunciaram o início de negociações para um acordo global de investimento sino-europeu.
O acordo prevê a liberalização progressiva do investimento e a eliminação das restrições de mercado para os investidores, providenciando um quadro jurídico mais simples e mais seguro para os investidores, assegurando o acesso de longo prazo nos mercados europeu e chinês, e protegendo os investidores e os investimentos de ambos os lados.
Fonte: Internacional Trade Centre. 2014.
A acumulação chinesa de investimento directo de países terceiros, em 2010
Em 2010, a acumulação de IDE da UE para a China foi apenas de 3,9%, com 6,1 bilhões de euros.
"O nível actual de investimento bilateral sino-europeu encontra-se bem abaixo do que se poderia esperar de dois dos blocos económicos mais importantes do planeta. "
É evidenciado o estabelecimento das bases para a diplomacia económica articular uma relação política e económica entre a UE e a RPC, cuja prosperidade dependerá somente do seu desempenho, vontades, e virtudes.
A balança comercial da União Europeia com a China, entre 2003 e 2013
.Fonte: Comissão Europeia. 2013.
Sintetizadamente:
A política externa é hoje uma extensão da política interna, em que os assuntos económicos internacionais assumem cada vez maior destaque na agenda política dos Estados no sentido de assegurar o desenvolvimento do país, o bem-estar da população e uma posição de poder económico nas relações internacionais, afastando, por vezes, os temas políticos, e de segurança e defesa, para um plano inferior na formulação da política externa.
Denota-se que a balança comercial da UE com a RPC tem sido negativa há mais de uma década, pelo que a estabilização do défice da balança comercial bilateral é fundamental ser alcançado, primordialmente com o aumento das exportações e do investimento.
Fonte: Hanemann, Rosen. 2012. Rhodium Group.
A razão principal pela qual a diplomacia económica se tornou hoje tão enfatizada reside no gradual aumento das vantagens e benefícios provenientes das relações económicas internacionais, comparativamente com o plano das relações internacionais de segurança e política.
A diplomacia económica:
Por outro lado, uma questão central persiste na capacidade de incorporação adequada da multiplicidade de actores na sua diplomacia, isto é, nos seus processos de negociação, deliberação e de tomada de decisão.
União Europeia
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Albânia, Islândia, Macedónia, Montenegro, Sérvia e Turquia
Bósnia e Herzegovina e Kosovo (reconhecimento disputado)
A União Europeia é composta por 28 Estados soberanos, nomeadamente:
Alemanha, Áustria, Bélgica, Bulgária, Chipre, Croácia, Dinamarca, Eslováquia, Eslovénia, Espanha, Estónia, Finlândia, França, Grécia, Hungria, Irlanda, Itália, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Países Baixos, Polónia, Portugal, República Checa, Roménia, Suécia e Reino Unido.
República Popular da China
9
Capital:
Pequim
População:
1,357 bilhões
Moeda:
Renminbi
PIB:
9,24 trilhões de dólares
Presidente:
Xi Jinping
Governo:
Estado Comunista, Estado Socialista, Unipartidarismo
Língua oficial:
Chinês Mandarim
Fonte: Banco Mundial. 2013.
Esta iniciativa pode ter um grande potencial para a UE, uma vez que irá conceder um acesso muito menos restrito ao mercado chinês relativamente ao passado.
Contudo, o facto de que o mercado europeu já está aberto, a Comissão detêm, na realidade, pouca influência efectiva para persuadir a China a dilatar os seus investimentos para a UE.
A diplomacia económica tem que se desdobrar entre as vias estaduais oficiais, as OI's, os agentes públicos e privados, estabelecer pontes entre a diplomacia tradicional, a política internacional, a segurança, o ambiente, a história, a cultura, a ciência e tecnologia, o direito, a economia e a gestão de empresas, e funcionar tanto no plano bilateral, como multilateral.
A emergência de grandes economias, como é exemplo a China, a Índia e o Brasil, significa claramente que uma cooperação contínua requer um sistema mais receptivo e inclusivo, pelo que prosseguir com uma condução optimizada da diplomacia económica revela-se uma medida extraordinariamente desejada em matéria de política externa.
A eficácia da diplomacia económica mede-se, não apenas pela sua capacidade de alcançar bons resultados negociais mas, também, pela capacidade do Estado de usufruir, em ordem interna, desses mesmos resultados provenientes das negociações, o que depende, em última instância, das opções políticas internas, das relações de força a nível nacional e da mentalidade, preparação e dinamismo dos agentes económicos nacionais.
Este aumento de diferentes coligações e interesses traduz-se numa maior necessidade em incorrer em mais negociações, realçando as tendências emergentes em tomada de decisões e negociação internacional, e na relevância da presença de palcos internacionais para esse fim.
Instrumentalização da diplomacia económica em política externa
John Clancy, EU Trade Spokesman, 2014
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