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O ESTADO NA ORDEM INTERNACIONAL

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by

Ileide Sampaio

on 22 May 2015

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Transcript of O ESTADO NA ORDEM INTERNACIONAL

"Artigo 1

O Estado como pessoa de Direito Internacional deve reunir os seguintes requisitos.

I. População permanente.

II. Território determinado.

III. Governo.

IV. Capacidade de entrar em relações com os demais Estados.
CONVENÇÃO DE MONTEVIDÉU SOBRE DIREITOS E DEVERES DOS ESTADOS. (1933)
ESTADOS
- O NASCIMENTO DE UM "NOVO ESTADO" É QUESTÃO DE FATO OU DE DIREITO?
CONCEITO
"A Personalidade Internacional é determinada pela participação no sistema internacional, aliada a alguma forma de aceitação da comunidade". (SHAW, 2012, p. 147).
O ESTADO NA ORDEM INTERNACIONAL
- PERSONALIDADE JURÍDICA no Direito Internacional:
O ESTADO NA ORDEM INTERNACIONAL
Atores do Direito Internacional:
- ESTADOS;
- ONG's;
- PESSOAS NATURAIS;
- EMPRESAS TRANSNACIONAIS...
OBS.: CRÍTICA POSITIVISTA?!
Artigo 2

O Estado federal constitue uma só pessoa ante o Direito Internacional.


DECRETO Nº 1.570, DE 13 DE ABRIL DE 1937.
- HÁ UM "ESTADO
PALESTINO?
Ele possui:
- População Permanente;
- Território Definido;
- Governo;
- Capacidade de entabular relações com outros Estados?
1988 - CONFERÊNCIA DE ARGEL.
29 DE NOVEMBRO DE 2012 - Reconhecimento como "Estado Observador não membro" pela ONU.
RECONHECIMENTO INTERNACIONAL DE UM ESTADO:
- ATO CONSTITUTIVO
OU
- ATO DECLARATÓRIO?
EXTINÇÃO DE UM ESTADO:

- QUESTÃO DE FATO OU DE DIREITO?
“PARACER N.8, a Comissao de arbitragem Iugoslava observou que, ‘embora o recochecimento de um Estado por outros Estados só tenha valor declaratório, esse reconhecimento, acompanhado pela participação nas organizações internacionais, comprova que esses outros Estados estão convictos de que a entidade política assim reconhecida existe realmente; confere à entidade certos direitos e obrigações perante o Direito Internacional”.(SHAW,2010,p.306).
"1929 - TRATADO DE LATRÃO "
O problema do status atual da CIDADE DO VATICANO: NÃO TEM POPULAÇÃO PERMANENTE.
ESTUDOS INDEPENDENTES
Fazer análise crítica do documentário - sobre a obra "1984":
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