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Redação Jurídica Aplicada

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by

Yuri Lannes

on 3 November 2015

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Transcript of Redação Jurídica Aplicada

Redação Jurídica Aplicada
Estrutura do Poder Judiciário
Separação dos Poderes
Judiciário
Executivo
Legislativo
Funções
Típicas
Fonções
Atípicas
Legislar e Fiscalização contábil, financeira, orçamentária e patrimonial do Executivo.
Julgar
Administrar
Administrar. Ex: conceder férias, licenças aos seus servidores.
Administrar. Ex: organização de suas secretarias; conceder licenças e férias aos magistrados e serventuários.
Julgar. Ex: Tribunal de Impostos e Taxas.
Julgar. Ex: Cabe ao Senado julgar o Presidente nos crimes de responsabilidade.
Legislar. Ex: elaboração do regimento interno.
Legislar. Ex: Medida Provisória.
CF - Art. 92, I:

O Supremo Tribunal Federal;
CF - Art. 92, I-A:

O Conselho Nacional de Justiça;

(Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)
CF - Art. 92, II:

O Superior Tribunal de Justiça;
CF - Art 92, III:

Tribunais Regionais Federais
CF - Art. 92, IV:

Tribunais do Trabalho
CF - Art. 92, V:

Tribunais Eleitorais
CF - Art. 92, VI:

Tribunais Militares
CF - Art. 92, VII:

Tribunais dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Pronomes de Tratamento
Termos Referentes às Partes
Criminal: Autor/Réu-denunciado

Ordinárias: Requerente/requerido

Execuções: Exequente/executado

Exceções: excepto/excipiente

Mandados de Segurança: impetrante/impetrado

Habeas corpus: impetrante-paciente/impetrado

Agravo: agravante/agravado

Alimentos: Alimentante/alimentando

Apelação: Apelante/apelado

Embargos: Embargante/embargado
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