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Lei de diretrizes e bases - LDB 9394/96

slides trabalho
by

Andre Silva

on 20 September 2012

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Transcript of Lei de diretrizes e bases - LDB 9394/96

LDB 9394/96
Capítulos V, VI e VII Trata especificamente da atenção a estes alunos e declara que “as pessoas com necessidades educacionais especiais devem ter acesso às escolas comuns, que deverão integrá-las numa pedagogia centralizada na criança, capaz de atender a essas necessidades”. Declaração de Salamanca - 1994 Constituição Federal -1988 Em seu Artigo 1º, incisos I e II, elegeu como Fundamentos da República a cidadania e a dignidade da pessoa humana fundamentais à promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça , sexo, cor, idade e quaisquer outras formas
de discriminação. (...) Um professor sem capacitação pode ensinar alunos com deficiência?
Sim. O papel do professor é ser regente de classe, e não especialista em deficiência. Essa responsabilidade é da equipe de atendimento especializado. Não pode haver confusão. Uma criança surda, por exemplo, aprende com o especialista libras (língua brasileira de sinais) e leitura labial. Discutir a inclusão escolar, dentro do conceito de educação para a cidadania e na perspectiva da transversalidade da educação especial;

Implantação de salas de Recursos.

Implementação de equipes multidisciplinares de apoio à educação, composta de profissionais que possam contribuir para a aprendizagem e desenvolvimento do aluno.

Criar mecanismos para promover a inserção da família e da comunidade na escola. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9394/96

Em seu Capítulo V, reproduz os princípios da CF, acrescentando a eles a necessidade de “respeito à liberdade e apreço à tolerância” no desenvolvimento da educação escolar.
Nos artigos 58, 59 e 60 da LDB 9394/96 dedicam atenção especial à Educação Especial reafirmando a necessidade de um atendimento preferencial nas escolas regulares, lançando as sementes para uma prática inclusiva, inclusive no que se refere à organização dos currículos, metodologias e recursos específicos de apoio.
Declaração de Salamanca - 1994
Trata especificamente da atenção a estes alunos e declara que “as pessoas com necessidades educacionais especiais devem ter acesso às escolas comuns, que deverão integrá-las numa pedagogia centralizada na criança, capaz de atender a essas necessidades”. A progressão funcional baseada na titulação ou habilitação, e na avaliação do desempenho é, também, outra forma de valorizar os profissionais da educação A preparação para o exercício do magistério superior far-se-á em nível de pós-graduação, prioritariamente em programas de mestrado e doutorado A formação de docentes para atuar na educação básica far-se-á em nível superior, em curso de licenciatura de graduação plena, em universidades e institutos superiores de educação. VI - Profissionais da educação Como ensinar cegos e surdos sem dominar o braile e a língua de sinais?
É até positivo que o professor de uma criança surda não saiba libras, porque ela tem que entender a língua portuguesa escrita. Ter noções de libras facilita a comunicação, mas não é essencial para a aula. A escola precisa se adaptar para a inclusão?
Além de fazer adaptações físicas, a escola precisa oferecer atendimento educacional especializado paralelamente às aulas regulares, de preferência no mesmo local. Assim, uma criança cega, por exemplo, assiste às aulas com os colegas que enxergam e, no contraturno, treina mobilidade, locomoção, uso da linguagem braile e de instrumentos como o soroban, para fazer contas. Tudo isso ajuda na sua integração dentro e fora da escola. Proporcionar à qualificação dos professores para o atendimento educacional especializado e demais profissionais da educação, para a prática educacional inclusiva nos termos das necessárias diferenciações pedagógicas que valorizam a especificidade de cada aprendiz; pois de nada adianta a inclusão, se o professor, por mais boa vontade que tenha, não estiver preparado.

Adequar e produzir materiais pedagógicos, tendo em vista as necessidades específicas dos alunos;

Disponibilizar o ensino de linguagens e de códigos específicos de comunicação e sinalização; DESAFIOS: Proporcionar o acesso a educação básica, viabilizando a aprendizagem e continuidade nos níveis mais elevados do ensino;

Assegurar a transversalidade da modalidade de educação especial desde a educação infantil;

Garantir a oferta do atendimento educacional especializado;

Garantir a acessibilidade arquitetônica, nos transportes, nos mobiliários, nas comunicações e informação; O que é inclusão? Entende-se por inclusão a garantia, a todos, do acesso contínuo ao espaço comum da vida em sociedade, devendo esta se orientar por relações de acolhimento à diversidade humana, de aceitação das diferenças individuais, de esforço coletivo na equiparação de oportunidades de desenvolvimento, com qualidade, em todas as dimensões da vida. O que é inclusão? Entende-se por inclusão a garantia, a todos, do acesso contínuo ao espaço comum da vida em sociedade, devendo esta se orientar por relações de acolhimento à diversidade humana, de aceitação das diferenças individuais, de esforço coletivo na equiparação de oportunidades de desenvolvimento, com qualidade, em todas as dimensões da vida. A revista comenta sobre uma casal que tem um filho que começou a ler com 1 ano e meio. Mesmo sem muita instrução os pais entendem que o filho precisa de uma escola especial, procuraram as pré-escolas para matricular a criança mesmo que ainda sem idade para estar na escola, “Nenhuma aceitou o menino. “Uma diretora disse que não interessava se ele lia, ali só entrava com 4 anos”. Convencidos de que o filho não podia esperar o ritmo das outras crianças, procuraram ajuda em universidades, clínicas de psicologia e até em programas de TV. “Fomos pedir uma escola especial para um vereador e ele perguntou qual era a deficiência do meu filho.” A reação que mais chocou a mãe foi a de um psicólogo do serviço público. “Ele disse que era para ter cuidado, porque a inteligência pode ser usada para o bem e para o mal”, afirma. “Ele perguntou assim: ‘A senhora sabe quem foi Hitler? Uma criança muito inteligente’. ”” Portadores de altas habilidades;
Crianças com alto risco;
Portadores de condutas típicas;
Deficiências físicas:visual, auditiva, mental e múltiplas. Quem são os portadores de necessidades especiais? Lei nº 8.069/90








No artigo 53, estabelece que a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, ao preparo para o exercício da cidadania e à qualificação para o trabalho e, no inciso III, assegura atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino. Art. 5º da CF. “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.” Declaração Mundial de Educação para Todos - 1990 , Toitien na Tailândia
A educação básica deve ser proporcionada a todas as crianças, jovens e adultos. Para tanto, é necessário universalizá-la e melhorar sua qualidade, bem como tomar medidas efetivas para reduzir as desigualdades. Os sistemas de ensino promoverão a valorização dos profissionais da educação, assegurando-lhes, inclusive nos termos dos estatutos e dos planos de carreira do magistério público, entre outros: o ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos. A formação docente, exceto para a educação superior, incluirá prática de ensino de no mínimo trezentas horas. http://revistaescola.abril.com.br/inclusao/inclusao-no-brasil/maria-teresa-egler-mantoan-424431.shtml Em seu Artigo 1º, incisos
I e II, elegeu como
Fundamentos da República
a cidadania e a dignidade
da pessoa humana
fundamentais à promoção
do bem de todos, sem
preconceitos de origem,
raça , sexo, cor, idade
e quaisquer outras formas
de discriminação. (...) Constituição Federal -1988 Afirma no artigo 26, que “toda pessoa tem direito à educação”. Afirma no artigo 26, que “toda pessoa tem direito à educação”. Afirma no artigo 26, que “toda pessoa tem direito à educação”. Declaração Mundial de Educação para Todos - 1990 , Toitien na Tailândia
A educação básica deve ser proporcionada a todas as crianças, jovens e adultos. Para tanto, é necessário universalizá-la e melhorar sua qualidade, bem como tomar medidas efetivas para reduzir as desigualdades.
Declaração de Salamanca - 1994
Trata especificamente da atenção a estes alunos e declara que “as pessoas com necessidades educacionais especiais devem ter acesso às escolas comuns, que deverão integrá-las numa pedagogia centralizada na criança, capaz de atender a essas necessidades”.
Declaração de Salamanca - 1994
Trata especificamente da atenção a estes alunos e declara que “as pessoas com necessidades educacionais especiais devem ter acesso às escolas comuns, que deverão integrá-las numa pedagogia centralizada na criança, capaz de atender a essas necessidades”. Em seu Artigo 1º, incisos
I e II, elegeu como
Fundamentos da República
a cidadania e a dignidade
da pessoa humana
fundamentais à promoção
do bem de todos, sem
preconceitos de origem,
raça , sexo, cor, idade
e quaisquer outras formas
de discriminação. (...) Constituição Federal -1988 Art. 5º da CF. “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.” Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9394/96

Em seu Capítulo V, reproduz os princípios da CF, acrescentando a eles a necessidade de “respeito à liberdade e apreço à tolerância” no desenvolvimento da educação escolar.
Nos artigos 58, 59 e 60 da LDB 9394/96 dedicam atenção especial à Educação Especial reafirmando a necessidade de um atendimento preferencial nas escolas regulares, lançando as sementes para uma prática inclusiva, inclusive no que se refere à organização dos currículos, metodologias e recursos específicos de apoio. Lei nº 8.069/90








No artigo 53, estabelece que a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, ao preparo para o exercício da cidadania e à qualificação para o trabalho e, no inciso III, assegura atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino. Portadores de altas habilidades;
Crianças com alto risco;
Portadores de condutas típicas;
Deficiências físicas:visual, auditiva, mental e múltiplas. Quem são os portadores de necessidades especiais? A revista comenta sobre uma casal que tem um filho que começou a ler com 1 ano e meio. Mesmo sem muita instrução os pais entendem que o filho precisa de uma escola especial, procuraram as pré-escolas para matricular a criança mesmo que ainda sem idade para estar na escola, “Nenhuma aceitou o menino. “Uma diretora disse que não interessava se ele lia, ali só entrava com 4 anos”. Convencidos de que o filho não podia esperar o ritmo das outras crianças, procuraram ajuda em universidades, clínicas de psicologia e até em programas de TV. “Fomos pedir uma escola especial para um vereador e ele perguntou qual era a deficiência do meu filho.” A reação que mais chocou a mãe foi a de um psicólogo do serviço público. “Ele disse que era para ter cuidado, porque a inteligência pode ser usada para o bem e para o mal”, afirma. “Ele perguntou assim: ‘A senhora sabe quem foi Hitler? Uma criança muito inteligente’. ”” O que é inclusão? Entende-se por inclusão a garantia, a todos, do acesso contínuo ao espaço comum da vida em sociedade, devendo esta se orientar por relações de acolhimento à diversidade humana, de aceitação das diferenças individuais, de esforço coletivo na equiparação de oportunidades de desenvolvimento, com qualidade, em todas as dimensões da vida. DESAFIOS: Proporcionar o acesso a educação básica, viabilizando a aprendizagem e continuidade nos níveis mais elevados do ensino;

Assegurar a transversalidade da modalidade de educação especial desde a educação infantil;

Garantir a oferta do atendimento educacional especializado;

Garantir a acessibilidade arquitetônica, nos transportes, nos mobiliários, nas comunicações e informação; Discutir a inclusão escolar, dentro do conceito de educação para a cidadania e na perspectiva da transversalidade da educação especial;

Implantação de salas de Recursos.

Implementação de equipes multidisciplinares de apoio à educação, composta de profissionais que possam contribuir para a aprendizagem e desenvolvimento do aluno.

Criar mecanismos para promover a inserção da família e da comunidade na escola. http://revistaescola.abril.com.br/inclusao/inclusao-no-brasil/maria-teresa-egler-mantoan-424431.shtml A escola precisa se adaptar para a inclusão?
Além de fazer adaptações físicas, a escola precisa oferecer atendimento educacional especializado paralelamente às aulas regulares, de preferência no mesmo local. Assim, uma criança cega, por exemplo, assiste às aulas com os colegas que enxergam e, no contraturno, treina mobilidade, locomoção, uso da linguagem braile e de instrumentos como o soroban, para fazer contas. Tudo isso ajuda na sua integração dentro e fora da escola. Um professor sem capacitação pode ensinar alunos com deficiência?
Sim. O papel do professor é ser regente de classe, e não especialista em deficiência. Essa responsabilidade é da equipe de atendimento especializado. Não pode haver confusão. Uma criança surda, por exemplo, aprende com o especialista libras (língua brasileira de sinais) e leitura labial. Como ensinar cegos e surdos sem dominar o braile e a língua de sinais?
É até positivo que o professor de uma criança surda não saiba libras, porque ela tem que entender a língua portuguesa escrita. Ter noções de libras facilita a comunicação, mas não é essencial para a aula. VI - Profissionais da educação A formação de docentes para atuar na educação básica far-se-á em nível superior, em curso de licenciatura de graduação plena, em universidades e institutos superiores de educação. A formação docente, exceto para a educação superior, incluirá prática de ensino de no mínimo trezentas horas. A preparação para o exercício do magistério superior far-se-á em nível de pós-graduação, prioritariamente em programas de mestrado e doutorado Os sistemas de ensino promoverão a valorização dos profissionais da educação, assegurando-lhes, inclusive nos termos dos estatutos e dos planos de carreira do magistério público, entre outros: o ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos. A progressão funcional baseada na titulação ou habilitação, e na avaliação do desempenho é, também, outra forma de valorizar os profissionais da educação O piso salarial profissional é, ainda, mais uma forma de valorizar os profissionais da educação VII - Recursos Financeiros Serão recursos públicos destinados à educação, entre outros, os originários de: receita de salário educação e de outras contribuições sociais Os Estados o Distrito Federal e os Municípios aplicarão nunca menos de 25% ou o que consta das respectivas Constituições ou Leis Orgânicas, da receita resultante de impostos, compreendidas as transferências constitucionais, na manutenção e desenvolvimento do ensino público O repasse dos valores referidos neste artigo do caixa da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios ocorrerá imediatamente ao órgão responsável pela educação, observado o prazo: Os recursos arrecadados do primeiro ao décimo dia de cada mês, até o vigésimo dia A remuneração e aperfeiçoamento do pessoal docente e demais profissionais da educação, inclui-se, também entre as despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino São consideradas como despesas estranhas a manutenção e desenvolvimento do ensino, entre outras, àquelas realizadas com: formação de quadros especiais para a administração pública, sejam militares ou civis, inclusive diplomáticas O Poder Público incentivará o desenvolvimento e a veiculação de programas de ensino a distância, em todos os níveis e modalidades de ensino e de educação continuada Os sistemas de ensino estabelecerão as normas para realização dos estágios dos alunos regularmente matriculados no ensino médio ou superior em sua jurisdição O Poder Público incentivará o desenvolvimento e a veiculação de programas de ensino a distância, em todos os níveis e modalidades de ensino e de educação continuada
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