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Sistema Municipal de Cultura - Passo a Passo

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by

Rafael Fontes

on 5 August 2015

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Transcript of Sistema Municipal de Cultura - Passo a Passo

Passo a passo
Sistema Municipal de Cultura
Como criar a Lei do Sistema Municipal de Cultura?
Criação da
Lei Municipal de Cultura:

Montagem do Conselho Municipal de Cultura
Implementação do
Fundo Municipal de Cultura

Construção do
Plano Municipal
de Cultura

Para que um
Sistema Municipal de Cultura?
;
SISTEMA
Conjunto de elementos interconectados de forma a formar um todo organizado. No Brasil esse termo é utilizado para ações conjuntas e organizadas entre os entes federativos.
Com a constituição de um sistema os entes federativos co-responsabilizam-se por ações conjuntas. Desta forma, cada ente se obriga e se responsabiliza por ações diferentes. Um exemplo dessas responsabilidades, está na Educação, onde cabe à União a Educação Superior, aos estados o ensino médio e aos municípios o ensino fundamental, estes ultimos, entendidos como Educação Básica.
Sistema Estadual de Cultura
Constituido pela Lei 12.365 de 30 de novembro de 2011, conhecida como Lei Orgânica da Cultura da Bahia, o Sistema Estadual de Cultura estabelece os instrumentos e as
O Órgão Municipal de Cultura
Secretaria Exclusiva
Diretoria e Departamento de Cultura
Coordenação ou Assessoria de Cultura
Autarquia Municipal
Um projeto de lei deve ser enviado à Câmara Legislativa Municipal
Esse projeto pode ser de autoria do executivo
Mas também pode ser encaminhado por membro do legislativo ou ainda como um projeto de lei popular
Quais os itens que devem compor esse Projeto de Lei?
Lei Orgânica Municipal da Cultura
I Parte: Da Política Municipal de Cultura
III Parte: Do Financiamento
II Parte: Do Sistema Municipal de Cultura
2. Quais são os Direitos Culturais?
3. Quais são as dimensões
da Cultura?
1. Qual o papel do Poder Público Municipal na Gestão da Cultura?
Simbólica
Transversalidade
Econômica
Cidadã
1. Componentes
Coordenação do Sistema Municipal de Cultura - SMC
Instâncias de Articulação, Pactuação e Deliberação
Instrumentos de Gestão:
Sistemas Setoriais
Coordenação:
Instrumentos de gestão:
Sistemas setoriais de cultura:
(não obrigatórios)
Instâncias de articulação, pactuação e deliberação:
Orgão Gestor da Cultura
a) Conselho Municipal de Cultura;
b) Conferência Municipal de Cultura;
a) Plano Municipal de Cultura - PMC;
b) Sistema Municipal de Financiamento à Cultura - SMFC;
c) Sistema Municipal de Informações e Indicadores Culturais - SMIIC;
(não obrigatório)
d) Programa Municipal de Formação na Área da Cultura - PROMFAC.
(não obrigatório)
a) Sistema Municipal de Patrimônio Cultural - SMPC;
b) Sistema Municipal de Museus - SMM;
c) Sistema Municipal de Bibliotecas, Livro, Leitura e Literatura - SMBLLL;
d) outros que venham a ser constituídos, conforme regulamento.
a) Conselho Municipal de Política Cultural – CMPC

b) Conferência Municipal de Cultura – CMC
I - Plano Municipal de Cultura - PMC;
II - Sistema Municipal de Financiamento à Cultura - SMFC;
III - Sistema Municipal de Informações e Indicadores Culturais - SMIIC;
IV - Programa Municipal de Formação na Área da Cultura – PROMFAC.
Gestão Financeira
Recursos
Planejamento
e Orçamento
Para a consolidação do Sistema Municipal de Cultura é fundamental a existência de um órgão da administração pública municipal exclusivo para a cultura.
O tipo desse órgão depende da realidade local de cada município.
Quando um município possui estrutura adminstrativa e orçamentária suficiente, pode ser interessante para o mesmo a criação de uma Secretaria Exclusiva para a Cultura.
Secretaria Municipal de Cultura
Diretoria 1
Diretoria 2
Coordenação 1A
Coordenação 1B
Coordenação 2A
Coordenação 2B
(pode ser por exemplo uma diretoria para as linguagens artísticas e à Cultura Popular)
(Coordenação de Artes)
(Coordenação de Cultura Popular)
(Coordenação de Projetos e Fomento à Cultura, por exemplo)
(Coordenação responsável por projetos e captação)
(Coordenação responsável pela administração do Fundo Municipal de Cultura)
Sugestão
Quando não houver ainda condições para a criação de uma Secretaria Exclusiva, é interessante a criação de uma Diretoria Exclusiva de Cultura
Diretoria ou Departamento Municipal de Cultura
Coordenação de Cultura Popular e Linguagens Artísticas
Coordenação de Projetos e Captação
Coordenação de Fomento (Fundo Municipal de Cultura)
Na impossibilidade de criar uma Secretaria, Diretoria ou Departamento exclusivo de Cultura, a criação de uma coordenação ou assessoria de Cultura.
Nesse Caso, é importante que o Coordenador ou Assessor de Cultura do Município concentre a responsabilidade da gestão da cultura no município, inclusive do Fundo Municipal da Cultura.
Outra estratégia interessante para alguns municípios é a criação de uma autarquia municipal destinada à cultura. Neste caso, é fundamental que esta autarquia concentre as responsabilidades e sua estrutura próxima a uma secretaria.
5.
Definição de Câmaras Setoriais e outros instrumentos participativos
4.
Criação do
Regimento Interno
6.
Fazer o Plano de atuação do Conselho Municipal de Cultura
3.
Posse dos Conselheiros
2.
À depender da lei:
Eleger os Conselheiros
1.
Criação da lei do Conselho Vinculada ao SMC
Implementação do CMC
Conselho
Municipal
de Cultura
Sociedade Civil:
Poder Público:
Pensar à partir da realidade local, pode-se determinar vagas para os seguimentos culturais e às organizações da sociedade civil
Pode-se realizar fóruns setoriais e nestes eleger os conselheiros, bem como definir estratégias para cada setor da cultura no município.
Deve-se pensar a representação do poder público no CMC de forma que os órgãos mais envolvidos no campo da cultura possam participar desse importante espaço.
Deve-se pensar na paridade dessa representação. É muito importante que a Sociedade Civil e o Poder Público no município possam dialogar de forma franca e no sentido de cooperação.
Sugere-se que seja 1/3 do Poder Público e 2/3 da Sociedade Civil
Esse Regimento, como toda legislação, deve ser construído de forma participativa do Conselho e, se possível, aberto para consulta pública.
Elaborar um plano de ações com metas e prazos para a atuação do CMC
ROTEIRO PARA CONCEPÇÃO DO PLANO
1 Passo:
PREMISSAS E PRINCÍPIOS METODOLÓGICOS
METODOLOGIA PARTICIPATIVA

Superintendência de Desenvolvimento Territorial da Cultura - SUDECULT
Secretaria de Cultura do Estado da Bahia - SECULT-BA
I Passo
II Passo
III Passo
IV Passo
O processo de elaboração do Plano é participativo
O processo de planejamento é político e é técnico
O Plano é integrado e compõe o planejamento do desenvolvimento municipal
O Plano municipal é alinhado aos Planos nacional e estadual
Com essa premissa, a elaboração de Planos municipais segue os requisitos da democracia participativa, com respeito à democracia representativa. Ao tempo em que se apoia nos representantes eleitos – Prefeito e Vereadores – para garantia de institucionalidade, provoca, mobiliza e privilegia a sociedade na geração de proposições, conteúdos e validação dos resultados. Neste caso, as instâncias de convergência desse processo participativo serão os Conselhos Municipais de Cultura.
A administração pública é uma atividade que deve assegurar o bem comum da sociedade, mas é, principalmente, palco de permanente exercício de negociação, concertação e escolha entre interesses de classes e grupos sociais, por vezes divergentes. Sendo o planejamento um processo antecipado de decisões sobre um futuro desejado, o Plano resultante, além de se converter numa peça literária, é a expressão concreta de um pacto político entre atores sociais. Contudo, sua elaboração requer método ancorado em dados, fatos e alternativas viáveis que exigem recursos de natureza eminentemente técnica. Quanto melhor a base técnica do Plano, maior é sua probabilidade de sustentação política.
Políticas culturais consistentes são marcadas pela transversalidade e se posicionam como qualificadoras do desenvolvimento. Assim, o Plano de cultura deve dialogar com outras áreas de atuação municipal e incorporar elementos qualitativos nelas presentes, além de municiar o planejamento do desenvolvimento.
Como função exercida por todas as esferas de governo e de forma concorrente, o desenvolvimento cultural requer uma abordagem que leve em conta os papéis de todos os níveis da Administração Pública. Os municípios beneficiados pela assistência técnica do MinC também subscreveram o conteúdo do PNC de modo que, atendidas suas especificidades e respeitada sua autonomia federativa, assumiram o compromisso de contribuírem para o cumprimento das metas fixadas no PNC.
Premissas:
Protagonismo municipal
Diálogo interinstitucional e social
Legitimidade
Visão sistêmica e territorial
Transparência e objetividade
Princípios:
A liderança e a responsabilidade pela condução e pelos resultados do Plano são do poder executivo municipal. Para tanto, recomenda-se a indicação de um servidor municipal para assumir a função de Coordenador do Plano Municipal de Cultura. A consultoria deve aportar assistência técnica e metodologias, alimentar o ritmo de elaboração e favorecer a qualidade do processo e de seus produtos.
O diálogo e a pactuação durante o processo de elaboração do Plano devem ser permanentes: entre os organismos públicos municipais, com os demais poderes e esferas de governo e com a sociedade, em especial a comunidade cultural. A consultoria deve atuar na mediação entre os interlocutores e na facilitação de um clima propício à construção de convergências.
O processo e o Plano Municipal de Cultura devem ser imbuídos de legitimidade: possuir legalidade formal (observância à legislação aplicável), representatividade política (reconhecimento pela pluralidade de envolvidos) e consistência técnica.
A perspectiva a ser assumida no tratamento dos assuntos abordados no Plano deve ser sistêmica, mas atenta a abordagens de segmentos e processos culturais. A compreensão adotada envolve a visão de conjunto da política cultural, a articulação entre suas áreas e elos ou processos do fazer cultural, bem como sua articulação com outras políticas públicas municipais e de outras esferas de governo. Adicionalmente, deve incorporar a dimensão territorial das cidades em sua heterogeneidade e requerimentos específicos, à luz dos critérios de zoneamento adotado em cada município.
Para ser efetivo e ser apropriado pela sociedade e suas representações políticas, o processo de planejamento e o Plano dele resultante devem primar pela transparência do processo e pela objetividade do produto gerado, de modo que os caminhos a serem trilhados e os resultados a alcançar sejam amplamente conhecidos e compreendidos.
Conselho de Cultura

Consulta Pública
Etapa I
Etapa II
Etapa III
Etapa IV
COMO ESTAMOS?
Caracterização do Município
Diagnóstico
Desafios e oportunidade
ONDE QUEREMOS CHEGAR?
Diretrizes e prioridades
Objetivos gerais e específicos
Estratégias
Metas e Ações
COMO FAZER E QUANDO CHEGAREMOS LÁ?

Prazos de execução
Resultados e impactos esperados
Recursos
Mecanismos e fontes de financiamento
COMO GERIR OS AVANÇOS?
Indicadores de monitoramento e avaliação
Modelo de Gestão
Definir a política de financiamento da Cultura adotada pelo Município
Definição das linhas de ação do fundo junto à Sociedade Civil e o Poder Publico
Definir as fontes de recursos e os percentuais a serem alocados do orçamento municipal
Definir a forma de Gestão do Fundo
Referências:

BRASIL, Ministério da Cultura/Universidade Federal da Bahia, 2012. Projeto MINC - UFBA. Guia de Orientações para a Construção de Plano Municipal de Cultura. Salvador.
(https://www.google.com.br/url?sa=t&rct=j&q=&esrc=s&source=web&cd=1&cad=rja&ved=0CCsQFjAA&url=http%3A%2F%2Flproweb.procempa.com.br%2Fpmpa%2Fprefpoa%2Fsmc%2Fusu_doc%2Fguia_orientacao_pmc.pdf&ei=P7mfUYGPAeL9igL1joDIAQ&usg=AFQjCNGRpI21x5qFLee8ewb1xk8dW803NQ&sig2=CZC9xOf4IqEtB5KNzJ3Jzw&bvm=bv.47008514,d.cGE)

BRASIL, Ministério da Cultura, 2011. Guia de Orientações para os Municipios - Perguntas e Respostas - Sistema Nacional de Cultura. Brasília.

BAHIA, Secretaria de Cultura, 2011. Lei Orgânica da Cultura da Bahia. Fundação Cultural do Estado da Bahia/Secretaria de Cultura do Estado da Bahia, Salvador.
Diretoria de Territorialização da Cultura - DTC
Coordenação de Sistemas de Cultura

territoriosculturais@cultura.ba.gov.br
71 3103 3254 / 3103 3413 / 3103 3458

Um do sistema brasilerio que ganhou notabilidade foi o SUS. Criado em 1988 pela Constituição Federal, este articula a rede pública e privada de saúde nos três entes federativos, garantindo atendimento básico de saúde à toda população.

Além do SUS ainda existe o FUNDEB e o SUAS como modelos exitosos de sistema nacional.
UNIÃO
ESTADOS
MUNICÍPIOS
Fluxograma "Básico"
Definição:
Marco Legal:
O Exemplo do SUS:
diretrizes para a política cultura do Estado.
Artigo 216-A da Constituição Federal e Lei 12.365 - Orgânica da Cultura da Bahia
Páginas 9 a 13
Páginas 22 e 25
Páginas 18 a 21
Páginas 8 e 9
Páginas 16 a 19
Páginas 15 a 20
Páginas 15 a 20
Páginas 13 a 15
Páginas 11 a 15
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