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Direito Civil

Mapa Conceitual para trabalho da matéria de direito.29/11/2012
by

Bruno Alves

on 18 November 2012

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Transcript of Direito Civil

Direito Civil O que faz? Disciplina o... O ESTADO Capacidade das pessoas Cuida das relações de carácter
privado das pessoas. Abrangendo A Familia As Coisas As obrigações Transmissão hereditaria
de bens Vicente Ráo Definição formada segundo os ensinos de Em sua Obra Definições Clóvis Bevilacqua Direito Civil É o complexo de
Normas Jurídicas Relativas às Pessoas Na sua constituição Geral Comum na suas relações Recíprocas de familia em face dos bens Considerando seu
valor de uso Almáquino Diniz Direito Civil aplica-se à relação entre O indivíduo Sua pessoa Seus Bens Suas obrigações Direito Civil Brasileiro Direito Civil Principal lei que se assenta(apoia) Código Civil Promulgado em
10 de janeiro
de 2002 Substituiu
o código civil de 1916
que vigorou durante 90 anos
, embora alterado por numerosos
diplomas legais posteriores Dividido em duas partes GERAL ESPECIAL Pessoas Bens Fatos Jurídicos Direito das Obrigações Direito de Empresa Direito das Coisas Direito das Sucessões Direito de Familia Livro Complementar Disposições final e Transitórias No código de 1916 a parte especial
era integrada por 4 livros nessa ordem:
D. da Familia, D. das Coisas,
D. das Obrigações e
D. das Sucessões. Essa parte foi criada no código
de 2002 Artigos interesantes Dividas de jogo ou apostas não obrigam a pagamento,
mas não se pode recobrar a quantia que voluntariamente
se pagou, salvo se for ganha por dolo, ou se o perdedor é menor ou interdito. Dolo Interdito Art. 814 Art. 1.233 Quem quer que ache coisa alheia perdida há de restituí-la Não conhecendo o descobridor fará por encontrá-lo, e,
se não o encontrar, entregará a coisa achada à autoridade competente. Art. 1.234 Aquele que restituir a coisa achada, nos termos do artigo antecedente, terá direito a uma recompensa não inferior a 5% do seu valor, e à indenização pelas despesas que houver feito com a conservação e transporte da coisa, se o dono não preferir abandoná-la. Parágrafo único Na determinação do montante da recompensa, considerar-se-à o esforço desenvolvido pelo descobridor para encontrar o dono, ou legítimo possuidor, as possibilidades que teria este de encontrar a coisa e a situação econômica de ambos. Os romanos e o Direito Civil Os jurisconsultos romanos
dividiram a àrvore do Direito em 3 ramos: Jus Civile
(Direito Civil) Jus Gentium
(Direito das Gentes) Jus Naturale
(Direito Natural) Direito privado dos cidadãos romanos Direito aplicavel aos estrangeiros Era aquele que cuidava das manifestações
gerais da vida gregária, abrangendo homens e animais. A doutrina do Direito Natural exerceu, em Roma, um papel progressista.Permitiu aos juristas a criação de regras relativa à: Casamento e Família Boa-fé Restituição do devido Direito de legítima defesa Prevalência da vontade do sujeito do direito
sobre o formalismo legal.
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