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Untitled Prezi

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by

Jian Thomáz

on 26 November 2013

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Transcript of Untitled Prezi

licitação
FONTS
Como se inicia uma licitação?
Fase interna: Necessidade da administração pública e por isso inicia o planejamento do que e como contratar e comprar;

Fase externa: Inicia com a publicação da licitação, ou seja chegou ao conhecimento público. E termina com o objetivo central, o Contrato;

Contrato: Cabe à contratada executar e à administração fiscalizar essa execução.

Quem realiza as licitações?
O governo e suas unidades da administração pública.

Governo Federal;
Mais 27 governos estaduais;
Distrito Federal;
Mais 5.565 Prefeituras;
O que é licitação?
É o procedimento pelo qual a Administração Pública seleciona a proposta mais vantajosa para contratar o objeto de seu interesse.
Concorrência:
Modalidade da qual podem participar quaisquer interessados que na fase de habilitação preliminar desde que comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução do objeto da licitação;


Tomada de preços:
Modalidade realizada entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.


Convite:
Modalidade realizada entre interessados do ramo de que trata o objeto da licitação, escolhidos e convidados em número mínimo de três pela Administração.O convite é a modalidade de licitação mais simples.


Pregão:
É uma modalidade de licitação do tipo menor preço, para aquisição de bens e de serviços comuns, qualquer que seja o valor estimado, e a disputa é feita por propostas e lances sucessivos, em sessão pública, presencial ou eletrônica.


Obrigação de quem participa de uma licitação
Leis, Decretos, Instruções Normativas e Regulamentos devem ser lidos e relidos, compreendidos com profundidade, saber é um grande diferencial.


Lei complementar 123
Lei Complementar 123 que traz orientações para a Licitação quando as empresas forem de EPP (empresa de pequeno porte) ou ME ( Microempresa);


Quais as leis que regem as licitações?
A Lei Federal é a Lei 8666 de junho de 1993, que já teve várias alterações;

Pregão
Depois, em 2002 com o surgimento do Pregão, que é a sexta modalidade, surgiu a Lei 10.520 que rege os pregões, mas quando necessário recorre-se à Lei 8666;

Modalidades de Licitações
Quais novidades trouxe o Pregão?
Sem limite de valores;
Sempre tipo menor de preço;
Recurso único;
Saneamento de falhas;
Disputa por lances, os licitantes tem a oportunidade de dar lances sobre as propostas escritas;
Pregão eletrônico – acesso e participação ampliando e facilitando a participação de mais empresas, de qualquer lugar, com mais economia, bastando estar conectado à Internet;
Quais as diferenças entre o Pregão e as outras modalidades?

A principal e básica diferença entre as licitações tradicionais, ou seja, as modalidades de licitações, Concorrência, Tomada de Preços e Convites, é o valor e/ou complexidade da licitação. O que não se aplica a Pregão, pois para essa modalidade não há limites de valores.

Para o Pregão a diferença principal é a inversão de fases, primeiro a análise da proposta depois a análise da documentação.



PREGÃO ELETRÔNICO
O pregão eletrônico é a modalidade de licitação feita sob medida para a aquisição de bens e serviços comuns, independente do valor estimado, exceto no caso de obras de engenharia, locações imobiliárias e alienações em geral.

No Portal de Compras CAIXA, o pregão acontece de maneira rápida e eficiente, por meio de um sistema seguro e transparente que facilita a participação de fornecedores de todo o país.
O que é Limites de Licitações?
Temos que observar que a Lei trata de dois limites: Um para obras e serviços em engenharia e outro para as demais contratações, compras e serviços.

Habilitação e Proposta
Sobre os documentos:

Para a habilitação e proposta de preço da empresa os documentos deverão ser apresentados em envelopes lacrados e devidamente indentificados.
Obrigado!
Mateus Cândido Barbosa Costa - 122
Ana Flávia Dos Santos - 116
Robson Matheus Garcia -121
Jian Thomáz De Souza - 111
José Geraldo Almeida de Mello Junior - 109
Documentos para a habilitação
Certidão de Quitação de Tributos e Contribuições da Receita Federal;
Certidão negativa quanto à dívida ativa da União;
Certidão negativa de Débitos da Fazenda Estadual;
Certidão negativa de Débitos da Fazenda Municipal;
Certidão negativa de Débitos (CND) - emitida pelo INSS;
Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia (FGTS);
Prova de Inscrição no cadastro do contribuintes estadual ou municipal;
Documento que comprove enquadramento como ME/EPP;
Registro comercial;
Certidão simplificada expedida pela Junta Comercial do Estado;
Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor devidamente registrado;
Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ)

Conclusão
Concluímos que a licitação é de suma importância para o setor de vendas de uma empresa, pois com ela o faturamento de seu produto aumenta.
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