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O desenvolvimento brasileiro e o Sistema Interamericano de D

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by

Alberto Lopes

on 24 February 2016

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Transcript of O desenvolvimento brasileiro e o Sistema Interamericano de D

O desenvolvimento brasileiro e o Sistema Interamericano de Direitos Humanos: Uma análise da Situação dos Soldados da Borracha no Brasil
Desenvolvimento
O homem é o sujeito de direito do desenvolvimento e a finalidade dos projetos sociais, econômicos e políticos devem ser direcionados à evolução desse sujeito de direito. Vladmir Silveira defende uma distribuição universal de renda, com uma obrigação de solidariedade entre os países. (2006, p. 232)
Sistema Interamericano de Direitos Humanos

* Criado para proteger o continente americano das ocorrências vistas no continente europeu. Compartilhamento da soberania.
Método indutivo de pesquisa:

Parte de um contexto particular e induz ao genérico.

JACQUES MARITAIN

*Fraternidade cristã
*Tragédia do humanismo
*O Ideal histórico da nova cristandade.
Amartya Sen

*Desenvolvimento Multidimensional
Liberdades Sociais;
Liberdades Econômicas e;
Liberdades Políticas
Capitalismo Humanista

*Papel do Estado - Normatizador e regulador da economia, com atribuições de fiscalizar, fomentar e planejar, sendo a última função determinante para o setor público e indutora para o setor privado.

*Prestação Jurisdicional para o Capitalismo Humanista -
Texto - Intratexto - Metatexto
Direitos Humanos e Cidadania

- Dinamogenese dos Direitos Humanos
- Dinamogenese do conceito de cidadania
- Cidadania complementar e soberania compartilhada. - Estado Constitucional Cooperativo.
Dimensões dos Dirieitos Humanos
Descartabilidade Humana em massa
Necessidade de atuação conjunta das nações a fim de evitar novo massacre.
Dignidade da Pessoa Humana - Núcleo central do desenvolvimento.

1 - Capacidade de reclamar perante ao superior
2 - Direito de ter direitos - Direito à felicidade
3 - Colaboração entre as nações para o alcance dessa felicidade.
4 - Os Estados isoladamente não são capazes de proteger os seus cidadão - Terrorismo; crimes cibernéticos etc...
"Ele toma para si as estruturas constitucionais de direito internacional comunitário, sem perder ou deixar esvair, completamente, seus próprios contornos." (Häberle, 2007, p.6)





A Convenção Interamericana de Direitos Humanos reafirmou o propósito de consolidar no continente americano, num ambiente de instituições democráticas, um regime de liberdade pessoal e de justiça social, fundado no respeito dos direitos humanos essenciais. Os referidos direitos essenciais da pessoa humana não derivam do fato de ser a pessoa nacional de determinado Estado, mas pelo fundamento dos atributos da pessoa humana, razão pela qual justifica a proteção da comunidade internacional.
* Comissão Interamericana de Direitos Humanos

- Acompanha o cumprimentos das normas relacionadas aos Direitos Humanos;

- Analisa as denúncias apresentadas, processando e recomendando o cumprimento de algumas medidas;

- Presta consulta à Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Corte Interamericana de Direitos Humanos

- Analisar e Jualgar uma denúncia realizada em face de algum Estado membro que tenha reconhecido a competência da Corte para solução de conflito relacionado à violação de direitos humanos.

- Relação do Brasil com o SIDH
* Contexto social em 1942

- Era Vargas, Estado Novo
- Período de Guerra e a necessidade da borracha
- Seca no Nordeste do Brasil


Dados de Mortalidade
10/05/12 - 23/20/2012

Acre - 1.085
Amapá - 0
Amazonas - 44
Pará - 35
Rondônia - 43
Roraima - 2

Medidas para equiparação

* ADCT - Art. 53 e Art. 54
* PEC 556/2002
* Direito de acesso ao hospital militar
* Ação Ordiária
* Audiência temática na CIDH
CONCLUSÃO

Alguns homens vêem as coisas como são, e dizem 'Por quê?' Eu sonho com as coisas que nunca foram e digo 'Por que não ?'

George Bernard Shaw
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