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Untitled Prezi

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Luiz Moreira

on 28 October 2016

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Tratado internacional acordado durante a Cúpula da Terra, 1992, entrou em vigor em 1994, após a realização de 17 conferências.

Proposta de estabilizar a concentração de gases do efeito estufa (GEE) na atmosfera, evitando interferências no sistema climático. 

Foi elaborado o Protocolo de Kyoto, em 1997, que ficou mais conhecido do que a própria Convenção do Clima.


Acordo assinado na Eco-92, assegura a soberania dos países sobre seus recursos naturais, que devem ser explorados de forma racional. 

As áreas protegidas estão relacionadas à biotecnologia, ecossistemas, habitats naturais, diversidadebiológica, material genético animal ou vegetal e organização regional de integração econômica.

O Brasil foi o primeiro país signatário, seguido por outras 152 nações, enquanto os Estados Unidos, se recusou a assinar, alegando prejuízos econômicos. Um ano depois vigorou. 
CONCLUINDO:


As 41 unidades de conservação do Amazonas totalizam
18,8 milhões de quilômetros quadrados (km²).

Além dessa extensão, estão protegidos:
23,4 milhões de km² em unidades federais de conservação
43,19 km² em terras indígenas.

No total, há mais de 85 milhões de km² protegidos no Amazonas (mais de 54% da extensão do estado).

RESERVA EXTRATIVISTA (RESEX)

FLORESTAS

Utilizada por populações extrativistas
tradicionais, , agricultura e criação de
animais de pequeno porte.
De domínio público, áreas particulares
incluídas em seus limites devem ser desapropriadas

Objetivos: proteger os meios de vida e a cultura dessas populações, assegurando o uso sustentável dos recursos naturais da unidade.

Permitido:; a visitação pública, desde que compatível com os interesses locais; pesquisa científica.

Proibido: Exploração por populações que não seja moradoras da região.

REFÚGIO DE VIDA SILVESTRE (RVS)

Objetivos: proteger ambientes naturais
onde se asseguram condições para a
existência ou reprodução de espécies ou comunidades da flora local e da fauna residente ou migratória.

Permitido: podem ser constituídos, assim como os monumentos naturais, por áreas particulares, seguindo as mesmas exigências legais.

MONUMENTO NATURAL (MONAT)
Objetivos: preservar sítios naturais raros,
singulares e/ou de grande beleza cênica.

Pode ser constituído por propriedades particulares, desde que haja compatibilidade entre os objetivos da unidade com a utilização da terra e dos recursos naturais por parte dos proprietários.

Permitido: visitação aos monumentos naturais, e a pesquisa depende de prévia autorização do Instituto Chico.

Proibido: Se não houver compatibilidade, a área é desapropriada.
RESERVA BIOLÓGICA (REBIO)
Declaração final da ECO-92, com 27 princípios que buscam reafirmar a Declaração aprovada em Estocolmo, em 1972.

(Os países acordavam que embora tenham direitos soberanos sobre seus territórios, deveriam aplicar políticas de preservação do meio ambiente e sustentabilidade).


Manifesto por escrito de princípios éticos.

Proposto em 1987 e, até 92, substituida pela Declaração da ECO 92.

Primeira reunião convocada em 97, no Fórum+5.

Busca inspirar todos os indivíduos à responsabilidade compartilhada em:
Busca do bem-estar da raça humana;
Proteção ecológica;
Erradicação da pobreza;
Desenvolvimento econômico;
Respeito aos direitos humanos, à democracia e à paz. 
Trata-se, de um detalhado plano para modificar os padrões de consumo e produção em escala mundial. 

O novo padrão que busca a conciliação da justiça social, passou a ser chamada de Desenvolvimento Sustentável. 

A Elaboração da Agenda 21 Brasileira (1997-2002) envolveu 40 mil participantes em diversas etapas e buscou redefinir o modelo de desenvolvimento do país, introduzindo o conceito de sustentabilidade. 
CENTRO EDUCACIONAL LATO SENSU
Prof. Luiz Carlos e Prof. Francisco Araújo

Meio Ambiente
O termo “biodiversidade” foi utilizado pela primeira vez em 1988, no Fórum Nacional da BioDiversidade em Washington, Estados Unidos.

Tornou-se tão popular que, três anos depois, apareceu em quase cem textos científicos e, em 1998, já fazia parte de mais de quatrocentos desses textos.

No Brasil, a palavra “biodiversidade” foi rapidamente incorporada pela mídia, principalmente durante a preparação da Conferência sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, realizada no Rio de Janeiro em 1992 (Rio 92 ou Eco 92).
ORIGEM DA PALAVRA “BIODIVERSIDADE”
PRINCIPAIS LEIS AMBIENTAIS
Lei da Ação Civil Pública - civil publica de responsabilidades por danos causados ao meio ambiente, ao consumidor e ao patrimônio artístico, turístico ou paisagístico.

Lei do Gerenciamento Costeiro –Orienta as diretrizes para criar o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro.

Lei dos Agrotóxicos - regulamenta desde a pesquisa e fabricação dos agrotóxicos até sua comercialização, aplicação, controle, fiscalização e também o destino da embalagem. 

Lei da Exploração Mineral –regulamenta as atividades garimpeiras.

Lei da criação do IBAMA –Criou o IBAMA a quem compete executar a política nacional do meio ambiente. 
PRINCIPAIS LEIS AMBIENTAIS
Lei da Política Agrícola - o poder público deve disciplinar e fiscalizar o uso racional do solo, da água, da fauna e da flora; realizar zoneamentos agroecológicos para ordenar a ocupação de diversas atividades produtivas.

Lei da Engenharia Genética –estabelece normas para aplicação da engenharia genética, desde o cultivo, manipulação e transporte de organismos modificados (OGM), até sua comercialização, consumo e liberação no meio ambiente.

Lei de Recursos Hídricos – número 9.433 de 08/01/1997: Institui e cria o Sistema Nacional de Recursos Hídricos.
Lei de Crimes Ambientais - Escreve a legislação ambiental brasileira no que se refere às infrações e punições.
PRINCIPAIS LEIS AMBIENTAIS
Lei Patrimônio Cultural - protege o Patrimônio Histórico e Artístico Nacional.
Lei das Florestas –: Determina a proteção de florestas nativas e define como áreas de preservação permanente.
Lei da Fauna Silvestre –que visa a proteção da Fauna.
Lei das Atividades Nucleares - responsabilidade criminal por atos relacionados com as atividades nucleares.
Lei do Parcelamento do Solo Urbano –regras para loteamentos urbanos.
Lei do Zoneamento Industrial nas Áreas Críticas de Poluição –
licenciamento das indústrias, e ao Estudo de Impacto Ambientais
Lei da Política Nacional do Meio Ambiente –o poluidor é obrigado a indenizar danos ambientais que causar, independentemente da culpa.
Lei da Área de Proteção Ambiental - criou as "Estações Ecológicas " e as "Áreas de Proteção Ambiental ". 
RESERVAS EXTRATIVISTAS
. 1985 -Brasília - "Primeiro Encontro Nacional de Seringueiros da Amazônia".
- Política de desenv. para a Amazônia que atendesse aos seus interesses;
- desapropriação dos seringais nativos;
- postos de saúde e escolas em todos seringais;
- aposentadoria para os soldados da borracha;
- reforma agrária,

Criaram o CNS - Conselho Nacional dos Seringueiros.
Reserva Extrativista: terras de propriedade do Governo Federal cujo uso seria controlado pelas associações comunitárias de seringueiros e outros moradores tradicionais da floresta.

Em 1990 foi promulgado no Brasil o Decreto Geral das Reservas Extrativistas (98.897/90)
Criada pelo Decreto n.o 8.044, de 25 de agosto
de 2005 pelo poder público municipal de Manaus.
UC de uso sustentável e tem como objetivo
básico preservar a natureza e, ao mesmo tempo, assegurar as condições e os meios necessários para reprodução e a melhoria dos modos e da qualidade de vida e exploração dos recursos naturais das populações tradicionais, bem como valorizar, conservar e aperfeiçoar o conhecimento e as técnicas de manejo do ambiente, desenvolvido por estas populações..

Reserva de Desenvolvimento Sustentável
(RDS) do Tupé

Com 33 hectares de biodiversidade é uma das quatro Unidades de Conservação, vitrine das espécies de flora, fauna e outros elementos do ecossistema amazônico.
Foi criado a partir de um movimento popular em 1989, dos moradores do Conjunto Castelo Branco e adjacências, como forma de proteger o habitat do Sauim-de-Manaus.

Parque do Mindu

Reserva Particular do Patrimônio Natural
(RPPN)

Unidade de conservação de domínio privado,
criada por iniciativa do proprietário da área,
mediante ato de órgão governamental. 

Objetivos: O dono da terra continua sendo o proprietário, pode contar com o apoio de órgãos públicos e de entidades ambientalistas para o planejamento de uso, manutenção e proteção da reserva. 

Permitido: Desenvolvimento dAs atividades previstas pela lei:
 Pesquisa científica; Educação ambiental e  Turismo ecológico.

Proibido: não pode ter outro destino a não ser a proteção dos recursos, que motiva a sua criação.
RESERVA DE FAUNA (REFAU)

Área natural com populações animais de
espécies nativas, terrestres ou aquáticas,
residentes ou migratórias.
De domínio públicos, áreas particulares
incluídas devem ser desapropriadas.

Objetivos: estudos técnico-científicos sobre o manejo econômico sustentável de recursos faunísticos.

Permitido: A visitação pública, desde que compatível com o manejo da unidade.

Proibido: Caça amadorística ou profissional; comercialização dos produtos e subprodutos resultantes das pesquisas.
PARQUE NACIONAL (PARNA)

A mais popular e antiga categoria de UC

Objetivos: preservar ecossistemas de grande
relevância ecológica e beleza cênica.

Permitido: realização de pesquisas científicas, atividades educacionais e de interpretação ambiental, recreação e turismo ecológico, por meio do contato com a natureza.

(Manejo realizado pelo Instituto Chico Mendes, leva em consideração a preservação dos ecossistemas naturais, a pesquisa científica, a educação, a recreação e o turismo).

 

Segundo a Convenção sobre Diversidade Biológica, assinada pelo Brasil na Rio 92 e aprovada pelo Congresso Nacional em 1994, biodiversidade é:
DEFINIÇÃO “OFICIAL” DE BIODIVERSIDADE
Cidade de Deus- Manaus

UC de Proteção Integral, gerida pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SEMMAS) desde 2001. Foi criada em 1982, pelo Decreto Federal N° 87.455, do então Presidente João Figueiredo, com o objetivo de conservar populações do primata Sauim-de-manaus (Saguinus bicolor) e de castanheiras (Bertholetia excelsa). Além disso, abriga uma das principais nascentes do Igarapé do Quarenta.
 Com uma área de 95 hectares, o Refúgio atua na proteção da Fauna Silvestre de Manaus, através do Centro de Triagem de Animais Silvestres e do Serviço de Resgate de Animais Silvestres...

Refúgio da Vida Silvestre Sauim-Castanheiras
Criado em 2000, pela Prefeitura de Manaus em parceria com o Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (INPA), para conter o avanço da ocupação desordenada – invasões – na zona leste de Manaus e proteger as florestas da região. Ocupa uma faixa de 5 km², correspondente a 5% da área total da Reserva Florestal Adolpho Ducke.
Jardim Botânico Adolpho Ducke
UNIDADES DE CONSERVAÇÃO
EM MANAUS
Mamirauá - AM
RESERVA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
(RDS)

Área natural que abriga populações
tradicionais. De domínio público, as áreas
particulares incluídas devem ser, quando necessário, desapropriadas.

Objetivo: preservar a natureza , assegurar as condições s para a reprodução e a melhoria dos modos e da qualidade de vida .

Permitido: Sistemas sustentáveis de exploração dos recursos naturais.

Proibido: Exploração e apropriação de áreas sem prévia autorização.


Ilhas Cagarras - RJ

ÁREA DE RELEVANTE INTERESSE ECOLÓGICO
(ARIE)
Área com cobertura florestal de espécies
nativas. De posse e domínio públicos,
áreas particulares em seus limites devem
ser desapropriadas.

Objetivo: uso múltiplo sustentável dos recursos florestais e a pesquisa científica.

Permitido: Permanência de populações tradicionais anterior à sua criação. A visitação pública sob normas estabelecidas; incentivo à pesquisa.

Proibido: desmatamento, apropriação e exploração sem prévia autorização e planejamento técnico.
(Pode ser classificada como: Floresta Estadual e Floresta Municipal).
Área geralmente de pequena extensão,
com pouca ou nenhuma ocupação humana,
características naturais extraordinárias ou
que abriga exemplares raros da biota regional.

Objetivos: manter os ecossistemas naturais e regular o uso admissível. Constituída por terras públicas ou privadas, respeitados os limites constitucionais.

Permitido: podem ser estabelecidas normas e restrições para a utilização da propriedade privada localizada em uma Área de Relevante Interesse Ecológico. 
A EVOLUÇÃO DA POLÍTICA AMBIENTAL NO BRASIL

 Segue o curso dos acontecimentos internacionais a partir da segunda metade do século XX, e, consequentemente, no Brasil.

Durante este período a questão ambiental submete-se a 3 óticas:

A ótica corretiva (anos 1970);
A ótica preventiva (anos 1980);
A ótica integradora (anos 1990), que fornece a base teórica para a elaboração das ações políticas ambientais atuais.

ESTAÇÃO ECOLÓGICA (ESEC)

Estação Ecológica (ESEC)
Reserva Biológica (REBIO)
Parque (PN, PE, PM)
Monumento Natural (MONAT)
Refúgio de Vida Silvestre (RVS)
CATEGORIAS DE MANEJO
Objetivos: preservação integral da biota sem interferência humana direta .

Permitido: A pesquisa depende de autorização prévia do Instituto Chico Mendes.

Proibido: Visitação pública, com exceção da de caráter educacional.

Jalapão - Tocantins

ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL (APA)
Objetivos: preservação da natureza e a
realização de pesquisas científicas.

Permitido: uso indireto dos recursos naturais,
que não envolva consumo, coleta, dano ou destruição destes recursos.

Proibido: a visitação pública, exceto se com objetivo educacional. A pesquisa depende de autorização prévia.

(Alterações permitida em casos de restauração dos ecossistemas; manejo de espécies para preservação da biodiversidade biológica;
a coleta de componentes dos ecossistemas para pesquisas científicas).

BIODIVERSIDADE HOJE
2. Biodiversidade de organismos
(entre espécies ou qualquer outro nível mais alto de classificação biológica);
1. Biodiversidade genética
(dentro de espécies);
Atualmente, a biodiversidade é tratada em três níveis principais:
3. Biodiversidade ecológica
(de comunidades ecológicas).
Hierarquia dos órgãos ambientais
Agenda 21
Convenção sobre Diversidade Biológica
Carta da Terra
Declaração do Rio de Janeiro sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento
Convenção do Clima
Área de Proteção Ambiental (APA)
Área de Relevante Interesse Ecológico (ARIE)
Floresta (FN, FE e FM)
Reserva Extrativista (RESEX)
Reserva de Fauna (REFAU)
Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS)
Reserva Particular de Patrimônio Natural (RPPN)
Objetivos: preservação da natureza e a
realização de pesquisas científicas.

Permitido: uso indireto dos recursos naturais, que não envolva consumo, coleta, dano ou destruição destes recursos.

Proibido: visitação pública, exceto se com objetivo educacional, ou pesquisa.
NOÇÕES DE LEGISLAÇÃO AMBIENTAL
“A variabilidade de organismos
vivos de todas as origens,
compreendendo, dentre outros,
os ecossistemas terrestres,
marinhos e outros ecossistemas
aquáticos e os complexos ecológicos
de que fazem parte;
compreendendo ainda a diversidade
dentro de espécies, entre espécies
e de ecossistemas” .
(Ministério do Meio Ambiente. 2000. A Convenção sobre Diversidade Biológica – CDB.)
Formação de mosaicos
de áreas protegidas
Benefícios econômicos e sociais.
Manutenção da biodiversidade brasileira.
Efetivação das unidades de conservação.
Conservar a biodiversidade.
Instituído em 2000, pela lei nº 9.985, que define Unidade de Conservação como:
“Espaço territorial e seus recursos ambientais, incluindo as águas jurisdicionais, com características naturais relevantes, legalmente instituído pelo Poder Público, com objetivos de conservação e limites definidos, sob regime especial de administração, ao qual se aplicam garantias de proteção”.
OBJETIVOS
Proteger o patrimônio ambiental brasileiro, isto é:
Preservar paisagens naturais.
Valorizar a diversidade cultural.
Utilizar de forma sustentável os recursos naturais.
METAS PARA O SNUC
DESAFIOS


Conscientizar a sociedade

Ampliar a participação social
Estimular a interação das pessoas

Integrar as UCs a outras áreas
protegidas
Monitorar a biodiversidade

Garantir a sustentabilidade financeira
PROTEÇÃO INTEGRAL
CATEGORIAS DE MANEJO
USO SUSTENTÁVEL
Preocupações, com as mudanças climáticas, quantidade e da qualidade das águas disponíveis;
Ocorrência de catástrofes,(o desaparecimento de territórios selvagens, a modificação das paisagens e acidentes como as marés negras são exemplos de eventos que mobilizaram o público);
crescimento econômico acelerado, transformação das sociedades e modo de vida;
inúmeros outros problemas, a serem resolvidos com a cooperação internacional. (chuvas ácidas, a poluição do Mar Báltico, a acumulação de metais pesados e de pesticidas em peixes e aves.
Os 4 pilares para a Reunião de Estocolmo
Em abril de 1968, iniciado pelo empresário italiano Aurelio Peccei (1908-1984), políticos, físicos, industriais e cientistas juntaram-se numa pequena vila italiana, primeiro grupo a discutir sobre desenvolvimento sustentável do planeta.
Sustentabilidade,
Meio ambiente e
Limites de desenvolvimento.
1. Os direitos humanos devem ser defendidos; apartheid o e o colonialismo condenados.
2. Os recursos naturais devem ser preservados.
3. A capacidade da Terra de produzir recursos renováveis deve ser mantida.
4. A fauna e a flora silvestres devem ser preservadas.
5. Os recursos não-renováveis devem ser compartilhados, não esgotados.
6. A poluição não deve exceder a capacidade do meio ambiente de neutralizá-la.
7. A poluição danosa aos oceanos deve ser evitada.
8. O desenvolvimento é necessário à melhoria do meio ambiente.
9. Os países em desenvolvimento requerem ajuda.
10. Preços justos para as exportações dos países em desenvolvimento
11. As políticas ambientais não devem comprometer o desenvolvimento.
12. Recursos para os países em desenvolvimento realizarem proteção ambiental.
13. É necessário estabelecer um planejamento integrado para o desenvolvimento.
14. Um planejamento racional deve resolver conflitos entre meio ambiente e desenvolvimento.
15. Assentamentos humanos devem ser planejados de forma a eliminar problemas ambientais.
16. Os governos devem planejar suas próprias políticas populacionais de maneira adequada.
17. As instituições nacionais devem planejar o desenvolvimento dos recursos naturais dos Estados.
18. A ciência e a tecnologia devem ser usadas para melhorar o meio ambiente.
19. A educação ambiental é essencial.
20. Deve-se promover pesquisas ambientais, principalmente em países em desenvolvimento.
21. Os Estados podem explorar seus recursos como quiserem, sem danos a outros.
22. Os Estados que sofrerem danos dessa forma devem ser indenizados.
23. Cada país deve estabelecer suas próprias normas.
24. Deve haver cooperação em questões internacionais.
25. Organizações internacionais devem ajudar a melhorar o meio ambiente.
26. Armas de destruição em massa devem ser eliminadas.
Princípios da Declaração de Estocolmo
Estocolmo 1972
( 5 a 16 junho)
Em 1983, Gro Harlem Brundtland, médica , mestre em saúde pública e ex-Primeira Ministra da Noruega foi convidada pelo sec. Geral da ONU, para estabelecer e presidir a Comissão Mundial sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento.
Em abril de 1987, a Comissão Brundtland, como ficou conhecida, publicou um relatório inovador, “Nosso Futuro Comum” – que traz o conceito de desenvolvimento sustentável para o discurso público.
Relatório Brundtland, 1987 - “O Nosso Futuro Comum”
Segunda Conferência Mundial para o Meio Ambiente e Desenvolvimento – Eco-92
Local: Rio de Janeiro – 1992

Temas: definir ações para a emissão de gases
causadores do efeito estufa.
Documentos:
- Convenção das Mudanças Climáticas, Declaração de princípios
sobre florestas;
- Agenda 21; 
- Convenção da Biodiversidade; 
- Convenção da Desertificação; 
- A Declaração do Rio sobre Ambiente e Desenvolvimento;
- Carta da Terra

Primeiro ciclo de avaliação dos resultados da Conferência Rio-92

Local: Nova York, de 23 e 27 de junho de 1997

Objetivos: “Declaração de Compromisso”, são reiterados os acordos da Conferência Rio-92.

Forum Rio + 5
Conferência das Nações Unidas sobre Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Local: Joanesburgo (África do Sul), 2002.

Temas: revisão das metas da Agenda 21;

Objetivo: Plano de ação- 153 artigos, divididos em 615 pontos, sobre : miséria, consumo, gestão de recursos naturais, globalização, direitos humanos, etc. Seriam reduzidos em 50% até 2015.

Ponto alto: crescente participação da sociedade civil.

Local: Rio de Janeiro, de 13 a 22 de junho de 2012.
Participaram líderes dos 193 países que fazem parte da ONU.

Objetivo: Segunda etapa da Cúpula da Terra (ECO-92).

Temas: - Balanço dos últimos 20 anos em relação ao meio ambiente;
- A importância e os processos da Economia Verde;
- Ações para garantir o desenvolvimento sustentável;
- Maneiras de eliminar a pobreza;
- A governança internacional no desenvolvimento sustentável.
Algumas cidades que já foram sedes desses encontros foram Berlim (1995), Genebra (1996), Quioto (1997)- adotado o Protocolo de Quioto-, Buenos Aires (1998), Bonn (1999), Haia e Bonn (2000), Marrakech (2001), Nova Délhi (2002), Milão (2003), Buenos Aires (2004), Montreal (2005), Nairóbi (2006), Bali (2007), Poznan (2008), Copenhague (2009), Cancun (2010), Durban (2011) 
Tratado mundial de redução da emissão dos gases que agravam o efeito estufa.
Lançado em 1997, entrou em vigor somente a partir de 2005.
Adotado pelo Brasil em 2002 e recusado pelos EUA.
Protocolo de Kyoto (ou Quioto)
Sete questões críticas da Rio+20

Emprego: 190 milhões atuais e 500 milhões futuros.
Energia: “Energia Sustentável para Todos” .
Cidades: poluição e a pobreza.
Alimentação: Repensar o cultivo e consumo dos alimentos;
Água: A falta de água .
Oceanos: Transporte, comércio, maior biodiversidade.
Desastres: não gerar impactos na natureza com consequentes terremotos, inundações, secas, furacões, tsunamis e seca.

Resultados: frustração das expectativas para o desenv. sustentável do planeta.
Principal autoridade global em meio ambiente, da (ONU)
Promove a conservação do meio ambiente e o desenvolvimento sustentável.
Monitora o estado do meio ambiente global ;
Alerta povos e nações sobre problemas e ameaças ao meio ambiente;
Recomenda medidas para melhorar a qualidade de vida.

Em 2004, o PNUMA inaugurou o escritório de Brasília.
Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (1972)
sede em Nairóbi, no Quênia
Área de preservação permanente (APP)
Área protegida , coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica, a biodiversidade, o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem estar das populações humanas.


Reserva Legal
Área localizada no interior de uma propriedade ou posse rural, excetuada a de preservação permanente, necessária ao uso sustentável dos recursos naturais, à conservação e reabilitação dos processos ecológicos, à conservação da biodiversidade e ao abrigo e proteção de fauna e flora nativas.

Prosamim - AM
Corcovado - RJ
Pão de Açucar - RJ
Jurubatiba - RJ
Marambáia - RJ
DECRETO 24.643 de 10 de julho de 1934 (ÁGUAS PÚBLICAS)
Art. 1º As águas públicas podem ser de uso comum ou dominicais.

Art. 2º São águas públicas de uso comum:
a) os mares territoriais, nos mesmos incluídos os golfos, bahias, enseadas e portos;
b) as correntes, canais, lagos e lagoas navegáveis ou flutuáveis;
c) as correntes de que se façam estas águas;
d) as fontes e reservatórios públicos;
e) as nascentes
f) os braços de quaisquer correntes públicas, desde que os mesmos influam na
navegabilidade ou flutuabilidade.
Código das Águas
23 de janeiro de 1934/ presidente Getúlio Vargas/ decreto 23.793/34, preserva as florestas, estabelece as regras e as penas para explorable florestal.
Em 1965/ presidente Castelo Branco/ PL 4.771/65, levando-se em conta a modernização da agricultura.
Em 1999/ presidente Fernando H. Cardoso/ PL 1.876/99 , aprovado em 25 de maio de 2011, adequação às mudanças na lavoura, areas de preservação permanente, reserva legal e exploração florestal.
Em 25 de abril de 2012, a Câmara aprovou uma versão alterada da lei.
Código Florestal
BANCADA RURALISTA
redução das faixas mínimas de preservação previstas pelas APPs;
permissão para realizar determinadas culturas em morros, o que é vedado pelas APPs;
favorecer uma redução das áreas de reserva.
BANCADA AMBIENTALISTA
questionam a Anistia para Desmatadores, que deixariam de pagar multas referentes a desmatamentos realizados após a promulgação da Lei de Crimes Ambientais (22 de julho de 2008).


Regime de SESMARIAS
De 1350, século XIV, é um Instituto jurídico português que normatizava a distribuição de terras destinadas à produção.
O Estado, delega a particulares esta função .
Em 1530, os capitães-donatários (sesmeiros), titulares das capitanias hereditárias, garantem a instalação da plantation açucareira na colônia.
O primeiro seismeiro foi Martim Afonso de Sousa , perdurando até 17 de julho de 1822, quando a Resolução 76, atribuída a José Bonifácio de Andrade e Silva, pôs termo a este regime.
A partir daí a compra passa a ser a única forma de obtenção de terras.
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