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A honra e a vida

Apresentação para o Fazendo Gênero 10
by

Isabel Cristina Hentz

on 20 September 2013

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Transcript of A honra e a vida

Legislação e debates jurídicos sobre aborto e infanticídio no início da República no Brasil
(1890-1940)

Instituto Federal Catarinense
Câmpus Luzerna
A HONRA E A VIDA
Entre dois códigos
"SECÇÃO II
Infanticidio

Art. 197. Matar algum recemnascido. Penas - de prisão por tres a doze annos, e de multa correspondente á metade do tempo.

Art. 198. Se a propria mãi matar o filho recem-nascido para occultar a sua deshonra. Penas - de prisão com trabalho por um a tres annos.

Art. 199. Occasionar aborto por qualquer meio empregado interior, ou exteriormente com consentimento da mulher pejada. Penas - de prisão com trabalho por um a cinco annos. Se este crime fôr commettido sem consentimento da mulher pejada. Penas - dobradas.

Art. 200. Fornecer com conhecimento de causa drogas, ou quaesquer meios para produzir o aborto, ainda que este se não verifique. Penas - de prisão com trabalho por dous a seis annos. Se este crime fôr commettido por medico, boticario, cirurgião, ou praticante de taes artes. Penas - dobradas."
Codigo Criminal do Imperio do Brazil
Início da pesquisa
Processo-crime de José Criolo e Luiza Izabel (1890)
Codigo Penal dos Estados Unidos do Brazil
"CAPITULO II
DO INFANTICIDIO

Art. 298. Matar recemnascido, isto é, infante, nos sete primeiros dias de seu nascimento, quer empregando meios directos e activos, quer recusando a victima os cuidados necessarios á manutenção da vida e a impedir sua morte:
Pena – de prisão cellular por seis a vinte e quatro annos.
Paragrapho unico. Si o crime for perpetrado pela mãe para occultar a deshonra propria:
Pena – de prisão cellular por tres a nove annos.

CAPITULO IV
DO ABÔRTO

Art. 300. Provocar abôrto, haja ou não a expulsão do fructo da concepção:
No primeiro caso: – pena de prisão cellular por dous a seis annos.
No segundo caso: – pena de prisão cellular por seis mezes a um anno.
§ 1º Si em consequencia do abôrto, ou dos meios empregados para provocal-o, seguir-se a morte da mulher:
Pena – de prisão cellular de seis a vinte e quatro annos.
§ 2º Si o abôrto for provocado por medico, ou parteira legalmente habilitada para o exercicio da medicina:
Pena – a mesma precedentemente estabelecida, e a de privação do exercicio da profissão por tempo igual ao da condemnação.

Art. 301. Provocar abôrto com annuencia e accordo da gestante:
Pena – de prissão cellular por um a cinco annos.
Paragrapho unico. Em igual pena incorrerá a gestante que conseguir abortar voluntariamente, empregado para esse fim os meios; e com reducção da terça parte, si o crime for commettido para occultar a deshonra propria.

Art. 302. Si o medico, ou parteira, praticando o abôrto legal, ou abôrto necessario, para salvar a gestante de morte inevitavel, occasionar-lhe a morte por impericia ou negligencia:
Pena – de prisão cellular por dous mezes a dous annos, e privação do exercicio da profisão por igual tempo ao da condemnação".
Nas palavras dos juristas
Codigo Penal dos Estados Unidos do Brazil (1890-1940)
Comentários ao Código
Projetos de revisão
Fontes
O paradigma da honra
O paradigma da vida
"Imagine-se uma menina, guarda zelosa do mais sagrado thesouro que possue, a honra. Tentada e seduzida por um homem,- de pura e immaculada, até então, vê-se deshonrada. Tempo depois, alguma cousa passa-se no seu organismo; ella reconhece-se gravida. Os fulgidos sonhos que lhe povoavam a mente, eil-os substituidos pela idéa tetrica da desgraça, que a espreita. A ira desoladora dos paes, o desprezo dos parentes e amigos, o ferro em brasa da deshonra que combure-lhe a existencia, tudo faz-lhe despertar o desejo imperioso de salvação. Tenta o aborto, mas debalde. Approxima-se o momento do parto, que se processa clandestinamente. Nasce o filho; e, antes que este se denuncie, mata-o. Desapparece o corpo de delicto de sua deshonra."
Honoris causa
Honra "elástica"
Quem tem direito à honra?
Mais complexa
Mais personagens
O filho

A mãe
Biopolítica
Preocupação do Estado com o gerenciamento da população
Isabel Cristina Hentz
Aborto em casos de
anencefalia
+
"É o paradigma da vida que se reinventa, tornando as discussões e os argumentos dos juristas brasileiros das primeiras décadas republicanas cada vez mais atuais."
Estatuto do Nascituro
-
CARVALHO, Amancio de. Estudo medico-legal do infanticidio. Revista da Faculdade de Direito de São Paulo. São Paulo, Anno de 1894, V. II. p. 153-154.
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