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NR 33

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Laura Niza

on 18 February 2015

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Transcript of NR 33

NR 33
RESPONSABILIDADES DO EMPREGADOR:
Identificar os espaços confinados existentes no estabelecimento.
Identificar os riscos específicos de cada espaço confinado.
Implementar a gestão em segurança e saúde no trabalho em espaços confinados, através de medidas preventivas, administrativas, pessoais, emergenciais e de salvamento.
Garantir que o acesso ao espaço confinado ocorra após a emissão da Permissão de Entrada e Trabalho.
Garantir a capacitação continuada dos trabalhadores sobre os riscos, as medidas de controle, de emergência e salvamento, assim como fornecer as empresas contratadas essas informações.
Interromper qualquer atividade em caso de suspeita de risco, abandonando o local.
RESPONSABILIDADES DO TRABALHADOR:
Colaborar com o cumprimento dessa NR.
Utilizar de forma adequada os meios e equipamentos fornecidos pela empresa.
Comunicar ao supervisor as situações de risco para sua segurança e saúde e de terceiros que sejam de seu conhecimento.
Cumprir as orientações recebidas nos treinamentos com relação aos espaços confinados.
MEDIDAS TÉCNICAS DE PREVENÇÃO:
Identificar, isolar e sinalizar os espaços confinados para evitar a entrada de pessoas não autorizadas.
Antecipar e reconhecer os riscos nos espaços confinados.
Proceder à avaliação dos riscos físicos, químicos, biológicos, ergométricos e mecânicos.
Promover a implantação de travas, bloqueios, lacres dos locais.
Avaliar a atmosfera nos espaços antes da entrada dos trabalhadores.
Testar os equipamentos de medição antes de cada utilização.
Utilizar equipamentos de leitura direta e segura.
Adotar medidas para eliminar ou controlar os riscos de incêndios, inundação, soterramento, choques elétricos, quedas, esmagamentos, amputações.
MEDIDAS ADMINISTRATIVAS:
Manter cadastro atualizados de todos os espaços confinados.
Definir medidas para isolar, sinalizar, controlar ou eliminar os riscos destes espaços.
Implementar procedimentos adequados.
Adaptar o modelo de Permissão de Entrada e Trabalho de acordo com os riscos da empresa.
Identificar os deveres de cada trabalhador e providenciar a capacitação requerida.
Assegurar que o acesso ao espaço confinado somente seja iniciado com a autorização e supervisão capacitada.
O procedimento para trabalho em espaço confinado deve contemplar no mínimo:
objetivo, campo de aplicação, base técnica, responsabilidades, competências, preparação, emissão, uso e cancelamento da permissão, capacitação dos trabalhadores, análise de risco e medidas de controle.
Os procedimentos para o trabalho em espaços confinados e a Permissão de Entrada e Trabalho devem ser avaliados uma vez ao ano e revisados sempre que houver alteração dos riscos, com a participação do
Serviço Especializado em Segurança e Medicina do Trabalho - SESMT e da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA.

OBJETIVO E DEFINIÇÃO
A NR 33 tem como objetivo estabelecer os requisitos mínimos para identificação de espaços confinados e o reconhecimento, avaliação, monitoramento e controle dos riscos existentes a fim de garantir permanentemente a segurança e saúde dos trabalhadores que interagem direta ou indiretamente nestes espaços.

Espaço confinado é qualquer área ou ambiente não projetado para ocupação humana, com meios limitados de entrada e saída e a ventilação existente é insuficiente ou há deficiência de oxigênio.
SEGURANÇA E SAÚDE NOS TRABALHOS

EM ESPAÇOS CONFINADOS
MEDIDAS PESSOAIS:
Todo trabalhador designado para trabalhor em espaços confinados, devem ser submetidos a exames médicos específicos para a função que vai desempenhar, conforme estabelecem as
NRs 07 (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional) e 31 (Segurança e Saúde no Trabalho na Agricultura, Pecuária Silvicultura, Exploração Florestal e Aqüicultura
), incluindo os fatores psicossociais com a emissão do respectivo Atestado de Saúde Ocupacional - ASO.
O número de trabalhadores envolvidos na execução dos trabalhos em espaços confinados deve ser determinado de acordo com a análise do risco.
É vedada a realização de qualquer procedimento de forma isolada ou individual.
O Supervisor de Entrada deve desempenhar as seguintes funções:
emitir a Permissão de Entrada e Trabalho antes das atividades; executar os testes e conferir equipamentos; assegurar que os serviços de emergência e salvamento estajam disponíveis; cancelar os procedimentos quando necessário; encerrar a Permissão de Entrada após o término das atividades; manter continuamente a contagem do números de trabalhadores no espaço confinado e assegurar que todos saiam; ordenar o abandono sempre que reconhecer algum sinal de perigo.
CAPACITAÇÃO PARA TRABALHOS EM ESPAÇOS CONFINADOS:
É necessário desenvolver e implantar programas de capacitação sempre que ocorrer qualquer das seguintes situações:
mudanças nos procedimentos; algum evento que indique a necessidade de um novo treinamento; quando houver desvios na utilização dos procedimentos ou julgar que os conhecimentos não são adequados.
Todos os trabalhadores autorizados e Supervisores de Entrada devem receber capacitação periódica a cada 12 meses, com carga horária mínima de 8 horas. (
Alterado pela Portaria MTE n° 1.409, de 29 de Agosto de 2012).
A capacitação inicial dos trabalhadores autorizados e Supervisores deve ter carga horária mínima de 16 horas, e deve conter:
(Alterado pela Portaria MTE n° 1.409, de 29 de Agosto de 2012).
Definições; reconhecimento, avaliação e controle dos riscos; funcionamento dos equipamentos utilizados; procedimentos e utilização da Permissão de Entrada e Trabalho e noções de resgate e primeiros socorros.
A capacitação dos Supervisores de Entrada deve conter os critério já citados, incluindo estes:
identificação dos espaços confinados; critérios de indicação e uso de equipamentos para controle dos riscos; conhecimentos sobre práticas seguras em espaços confinados; legislação de segurança e saúde no trabalho; programa de proteção respiratória; área classificada e operações de salvamento.
EMERGÊNCIA E SALVAMENTO:

É necessário elaborar e implantar procedimentos de emergência e resgate adequados aos espaços confinados, incluindo no mínimo:
A descrição dos possíveis cenários dos acidentes, obtidos a partir da análise dos riscos.
Descrição das medidas de salvamento e primeiros socorros, e serem executadas em caso de acidentes.
seleção e técnicas de utilização dos equipamentos de comunicação, iluminação de emergência, busca, resgate, primeiros socorros e transporte de vítimas.
Acionamento da equipe responsável, pública ou privada, pela execução das medidas de resgate e primeiros socorros para cada serviço a ser realizado.
Exercício simulado anual de salvamento nos possíveis cenários de acidentes em espaços confinados.
CLASSIFICAÇÃO DOS ESPAÇOS CONFINADOS:

ESPAÇOS CLASSE A:
são aqueles que apresentam situações IPVS - (qualquer condição que coloque em risco imediato de morte ou que possa resultar em efeitos à saúde irreversíveis ou imediatamente severos ou que cause dano ocular, irritação ou outras condições que possam impedir a saída de um espaço confinado). Incluem os espaços que tem deficiência de oxigênio, os que contém explosivo, inflamáveis ou atmosfera tóxica.

ESPAÇOS CLASSE B:
não apresentam perigo para a vida ou a saúde, mas têm o potencial para causar lesões ou doenças, se medidas de proteção não forem usadas.

ESPAÇOS CLASSE C:
é um espaço em que o potencial não requer nenhuma alteração específica no procedimento normal de trabalho. Não existe riscos atmosféricos.
TIPOS DE RISCOS EM ESPAÇOS CONFINADOS

Atmosféricos:
atmosferas inflamáveis, ricas ou pobres em oxigênio.
Físicos:
vibrações, radiações, umidade, temperatura, eletrecidade, ruídos, afogamento, trânsito.
Químicos:
poeiras, névoas, gases, vapores.
Biológicos:
vírus, bactérias, fungos, animal.
Mecânicos:
iluminação deficiente, EPIs inadequados, possibilidade de explosões.
Ergonômicos:
esforço, postura.

ONDE ENCONTRAMOS ESPAÇOS CONFINADOS?

Agricultura:
silos, moegas, tanques para armazenagem de fertilizantes.

Indústrias de Construções:
tubulações, buracos, valas, escavações.

Indústrias de Alimentos
: câmeras frias, fornos, tanques de aquecimento.

Indústrias Têxteis:
caldeira a vapor.

Impressão e Publicação:
tanques de tinta e de solvente.

Indústrias de Papeis
: misturadores, fornos, tanques de branqueamento.

Indústrias Químicas:
reatores, torres de resfriamento.

Operações Marítimas:
tanques de combustível, porões, compartimentos.

POR QUE ENTRAR EM ESPAÇOS CONFINADOS?

Para limpeza e remoção de dejetos e lodos.
Inspeção de equipamentos e condições internas.
Manutenção de tubulações abrasivas e aplicação de revestimentos.
Rosqueamento, coberturas e testes de redes de esgotos, petróleos, vapor e canos d'água.
Consertos, incluindo ajustes de equipamentos mecânicos, soldagem.
Instalação, conserto e inspeção elétrica, telefones, fibras, cabos ópticos.
Resgate de trabalhadores que estão feridos ou não, conscientes ou não, e que se encontram dentro de espaços confinados.
OCORRÊNCIAS DE ACIDENTES

Engolfamento:
enchimento ou obstrução do sistema respiratório, ou que possa exercer força suficiente no corpo a fim de causar morte por estrangulamento ou esmagamento.

Afogamento:
forma de asfixia por água ou outro líquido.

Soterramento:
forma de asfixia pela substituição do ar atmosférico por material sólido.

Sufocamento:
extrema dificuldade de respirar, perda da respiração.

MEDIDAS DE SEGURANÇA:

Folha de Permissão de Entrada e Trabalho em espaços confinados.
Sinalização e isolamento da área.
Supervisão de entrada.
Testes do ar.
Ventilação.
Uso de EPIs.
Objetos proibidos.
Equipamentos especiais: lanternas, rádio de comunicação, detectores de gases.
Medidas de emergências e resgate
Quando se fala em segurança do trabalho ou proteção ao trabalhador é necessário a avaliação dos riscos aos quais eles estão expostos. A enfermagem tem participação direta nessa avaliação, onde é preciso analisar quais as melhores alternativas de reduzir ou elimina - los.
A atuação do enfermeiro como orientador das medidas preventivas é fundamental para que os empregados compreendam que a não utilização de EPIs ou não cumprimento das normas de segurança, pode acarretar o seu afastamento de maneira temporária ou definitiva. A orientação fornecida pelo enfermeiro do trabalho é referenciada pelos gestores empresariais de suma importância, salientando que em suas atividades, por meios de palestras e atividades práticas, junto aos treinamentos e consultas de enfermagem, possibilitam a interação entre as normas estabelecidas e a necessidade de cuidados com a saúde do trabalhador.
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