Loading presentation...

Present Remotely

Send the link below via email or IM

Copy

Present to your audience

Start remote presentation

  • Invited audience members will follow you as you navigate and present
  • People invited to a presentation do not need a Prezi account
  • This link expires 10 minutes after you close the presentation
  • A maximum of 30 users can follow your presentation
  • Learn more about this feature in our knowledge base article

Do you really want to delete this prezi?

Neither you, nor the coeditors you shared it with will be able to recover it again.

DeleteCancel

Make your likes visible on Facebook?

Connect your Facebook account to Prezi and let your likes appear on your timeline.
You can change this under Settings & Account at any time.

No, thanks

Direito das Famílias - Unidade I

No description
by

Diogo Portela

on 27 August 2013

Comments (0)

Please log in to add your comment.

Report abuse

Transcript of Direito das Famílias - Unidade I

Unidade I
DIREITO DAS FAMÍLIAS
Roma
Histórico da família
A família eudemonista
Família matrimonial
Família não matrimonial
Família natural
Família monoparental
Família substituta
Família socioafetiva
Família extensa ou ampliada
Classificação atual das famílias
• Pessoas ocupam lugares dos pais ou mães, assumindo a função educativa e afetiva independentemente de vínculo jurídico ou biológico existente.
• Função serviente e humanizante da família – lócus de desenvolvimento do sujeito
Despatrimonialização e socioafetividade
Conceito
Direito das Famílias
Concepção moderna
acepção biológica
FAMÍLIA
Sintaxe e semântica
acepção sociológica
acepção jurídica
Monogamia
Principiologia constitucional
(arts. 226 e ss./CF)
Dignidade da pessoa humana (art. 1º, III, CF/88)
Liberdade
Igualdade e
respeito à diferença
Pluralidade das entidades familiares
Solidariedade familiar
Proibição do retrocesso social?
Proteção integral às crianças,
aos adolescentes e aos idosos
Afetividade
Confiança e boa-fé objetiva
Natureza: público ou privado?
(art. 1.513/CC e art. 226/CF)
Princípios:
ratio do matrimônio
igualdade jurídica dos cônjuges
igualdade jurídica dos filhos
solidariedade nas relações existenciais
Temas:
casamento (direito matrimonial)
relações familiares fora do casamento
relações de parentesco (direito parental)
institutos de direito protetivo (tutela, curetela e guarda)
Profa. Dra. Joyceane Bezerra de Menezes
"Pater familias"
Influência germânica
Patrio poder = direitos/deveres
Poder familiar funcionalizado
Conjunto de pessoas que descendem de um tronco ancestral comum.
Laços de sangue!
É todo agrupamento de pessoas que se ligam por laços jurídicos ou afetivos, relacionando-se sob uma identidade sentimental comum, em decorrência da qual se formam vínculos naturais, civis ou afins;
Instituição formada pelo conjunto de relações oriundas do casamento ou de arranjos extraconjugais que dá lugar à tutela da dignidade de seus membros, em particular no que concerne ao desenvolvimento da personalidade dos filhos.
"A família, como grupo fundamental da sociedade e ambiente natural para o crescimento e o bem-estar de todos os seus membros, e em particular das crianças, deve receber a proteção e assistência necessárias a fim de poder assumir plenamente suas responsabilidades dentro da comunidade."
(Preâmbulo da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança, promulgada pelo Decreto n.º 99.710/90)
"A família é o elemento natural e fundamental da sociedade e tem direito à protecção desta e do Estado."
(Art. 16, 3, da Declaração Universal dos Direitos do Homem)
Felicidade?
Desenvolvimento da personalidade
Afeto
Repersonalização
Dignidade da pessoa humana: igualdade e liberdade
Pluralidade de arranjos familiares
Dispositivos conexos: art. 226, §7º (planejamento familiar) e §8º (assistência estatal), da CF/88
Não está previsto expressamente na Constituição;
A bigamia é crime (art. 235, do Código Penal)
Dispositivos conexos: arts. 550, 1.548, II, 1.723, §1º, e 1.801, III, todos do Código Civil
Autonomia da vontade x autonomia privada
Livre escolha do par;
Garantia de dissolução da sociedade conjugal independentemente da culpa (art .226, §6º, com a redação dada pela Emenda Constitucional 66/2010);
Planejamento familiar;
Liberdade do adotado para aceitação da adoção quando maior de 12 anos (art.45 ,§2º, do ECA), assim como a possibilidade do filho impugnar o reconhecimento de filiação levado a efeito enquanto era menor (art. 1.614, do CC)....
Igualdade entre entidades familiares (art. 226, "caput". da CF)
Igualdade entre cônjuges (art. 226, §5º, da CF)
Igualdade entre filhos (art. 227, § 6º, da CF)
Lei n.º 11.340/06 (Lei Maria da Penha) - tratamento diferenciado
Casamento de incapazes? (Convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência
Bases afetivas e deveres recíprocos
Cuidado e responsabilidade
Proteção especial à criança e ao idoso
Paciente psiquiátrico
Proteção não só do casamento, mas também de todas as entidades familiares ligadas pela afetividade
Art. 226, §§ 3º e 4º, da CF
Hipossuficentes: proteção conjunta da família, da sociedade e do Estado
ECA: melhor interesse da criança, paternidade responsável e proteção integral
Poder familiar funcionalizado e essencialmente "filhocentrista"
Art. 229, da CF, e Lei n.º 10.841/03 (Estatuto do Idoso)
Novo critério para a caracterização de relação familiar
Art. 1.584, §5º, do CC
Princípio geral de colaboração e lealdade recíproca entre os sujeitos, que se traduz por meio dos deveres concretos de cooperação mútua e recíproca, de lealdade, de cuidado e de preservação das expectativas geradas
" (...) amas de criar, mucamas, irmãos de criação de meninos brancos. Indivíduos cujo lugar na família ficava sendo não o de escravos mas o de pessoas de casa. Espécie de parentes pobres nas famílias europeias. À mesa patriarcal das casas-grandes sentavam-se como se fossem da família numerosos mulatinhos. Crias. Malungos. Moleques de estimação. Alguns saiam de carro com os senhores, acompanhando-os aos passeios como se fossem filhos. " Gilberto Freyre
"A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado"
(Art. 226, "caput", da Constituição Federal)
"O Direito não pode assegurar a felicidade
como prazer ou mesmo como ausência de sofrimento, poderá assegurar o livre desenvolvimento das potencialidades criativas do sujeito para que este possa se proteger do que lhe perturba e perseguir o que lhe traz prazer, satisfação e crescimento."
(MENEZES, Joyceane B. e MARTINS, Rogério P. O direito à busca da felicidade: filosofia, biologia e cultura. In Direito GV, no prelo.)

Felicidade x autonomia x autorealização
Casuística
I Jornada de Direito Civil , realizada em setembro de 2002, consolidou o enunciado 103:103 – Art. 1.593: o Código Civil reconhece, no art. 1.593, outras espécies de parentesco civil além daquele decorrente da adoção, acolhendo, assim, a noção de que há também parentesco civil no vínculo parental proveniente quer das técnicas de reprodução assistida heteróloga relativamente ao pai (ou mãe) que não contribuiu com seu material fecundante, quer da paternidade sócio-afetiva, fundada na posse do estado de filho.
"O sangue o os afetos são razões autônomas de justificação para o momento constitutivo da família, mas o perfil consensual e a affectio constante e espontânea exercem cada vez mais o papel de denominador comum de qualquer núcleo familiar. O merecimento de tutela da família não diz respeito exclusivamente às relações de sangue, mas, sobretudo, àquelas afetivas que se traduzem em uma comunhão espiritual e de vida. Para tornar possível a participação também aos menores que não tenham tido ou tenham perdido a possibilidade de uma estável comunhão de afetos, o ordenamento prevê a constituição, com formação social onde convivem pessoas ligadas por relações conjugais e/ou de filiação, origine-se esta última da geração no casamento, daquela natural, da legitimação, das adoções." (Grifos intencionais não constantes no original)
PERLINGIERI, Pietro. Perfis do direito civil. Trad. Maria Cristina de Cicco. Rio de Janeiro: Renovar, 2002, p. 244.
SANGUE E AFETO?
Liberdade da criança e do adolescente expressarem a sua vontade e pensamento, bem como a liberdade de participação da vida familiar e comunitária sem discriminação (art. 16, II e V, do ECA)

Liberdade no trato do planejamento familiar, devendo o Estado intervir minimamente (art. 226, § 7º c/c art. 1513, CC)

Liberdade para composição: Art. 226, da CF: "numerus clausus" ou "numerus apertus"? Art. 1.641, II, do CC (imposição de regime aos maiores de 70 anos)
Ainda sobre a liberdade
"Observa o teu culto a família e cumpre teus deveres para com teu pai, tua mãe e todos os teus parentes. Educa as crianças e não precisarás castigar os homens.
Pitágoras
As famílias felizes parecem-se todas; as famílias infelizes são infelizes cada uma à sua maneira.
Léon Tolstoi
Art. 16. O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos:

I - ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários,
ressalvadas as restrições legais;

II - opinião e expressão;

III - crença e culto religioso;

IV - brincar, praticar esportes e divertir-se;

V - participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação;

VI - participar da vida política, na forma da lei;

VII - buscar refúgio, auxílio e orientação.
ECA
Hosana e Eduardo têm síndrome de Down
<
Princípios x regras
Regras?
Suporte fático hipotético mais determinado e fechado;
"Tudo ou nada"

Aplicável por técnica de subsunção;

Não são antinômicas
Exemplo: Art.1.512
Princípios?
Não oferecem uma única solução em termos de incidência e de aplicação;

Mediação concretizadora do intérprete;

Técnica ponderação

Antinômicos
Nomogenéticos
Art.5o., caput
Princípios constitucionais

Princípios constitucionais de direito de família

Princípios gerais do direito civil

princípios gerais do direito de família
Proteção especial à família e unidade familiar
Como locus essencial ao desenvolvimento, recebe especial proteção do Estado';

Em atenção a isso, também se preserva a unidade familiar, aqui caracterizada pelo vínculo que explica o projeto comum das pessoas envolvidas, embora cada uma mantenha sua subjetividade respeitada
"- Fundamentado no princípio da solidariedade familiar, o dever de prestar alimentos entre cônjuges e companheiros reveste-se de caráter assistencial, em razão do vínculo conjugal ou de união estável que um dia uniu o casal, não obstante o rompimento do convívio, encontrando-se subjacente o dever legal de mútua assistência."
Rel. Nancy Andrigui. REsp 995538 / AC
RECURSO ESPECIAL 2007/0240641-9
http://www.stj.jus.br/SCON/jurisprudencia/toc.jsp?tipo_visualizacao=null&livre=%22solidariedade+familiar%22&b=ACOR
"A solidariedade significa um vínculo de sentimento racionalmente guiado, limitado e autodeterminado que compele à oferta de ajuda, apoiando-se em uma mínima similitude de certos interesses e objetivos, de forma a manter a diferença entre os parceiros na solidariedade". Paulo Lobo (in Direito Civil. Famílias. São Paulo: Saraia, 2010, p.39)
EMENTA: MATERNIDADE SOCIOAFETIVA Preservação da Maternidade Biológica Respeito à memória da mãe biológica, falecida em decorrência do parto, e de sua família - Enteado criado como filho desde dois anos de idade Filiação socioafetiva que tem amparo no art. 1.593 do Código Civil e decorre da posse do estado de filho, fruto de longa e estável
convivência, aliado ao afeto e considerações mútuos, e sua manifestação pública, de forma a não deixar dúvida, a quem não conhece, de que se trata de parentes – A formação da família moderna não-consanguínea tem sua base na afetividade e nos princípios da dignidade da pessoa humana e da
solidariedade Recurso provido.
Disponível em: http://2registrocivil.com.br/arpensp/?p=143
Full transcript