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Aula 2 - Prof. Jairo Garcia Pereira

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jairo garcia pereira

on 20 February 2014

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Transcript of Aula 2 - Prof. Jairo Garcia Pereira

Soberania
Aula 2 - Prof. Jairo Garcia Pereira
A soberania é um conceito altamente emocional, que não existia na Antiguidade Clássica ou em Roma. Não havia no mundo antigo algum tipo de poder social que pudesse confrontar o poder soberano.
Em 1576, BODIN escreve que a soberania é um poder absoluto, porque não é limitada nem em outro poder, nem pelo cargo, nem por tempo certo; é perpétua, pois não pode ser exercida por tempo certo. Todos os príncipes, entretanto, devem temer a Deus e dobrar-se às suas leis divinas e naturais.

No séc.XIII, o monarca vai se afirmando como soberano em relação a todo o reino, ampliando sua esfera de competência exclusiva sobre os barões (que tinham uma soberania senhorial relativa), adquirindo poder supremo de justiça e de polícia e conquistando o poder legislativo: surge o rei soberano. Ele também é independente em relação ao Papa.
FONTES DA SOBERANIA
Diz respeito à questão de

quem é o titular da soberania.

Há questão é controversa.
Teorias da soberania absoluta do rei
Predominaram no fim da Idade Média, no período absolutista do Estado Moderno, com base no pensamento de São Paulo (
ominis potestas a Deo
), sustentava-se que todo poder vem de Deus. O rei era soberano porque Deus lhe dava esse direito divino, sobrenatural, ilimitado, absoluto e irresponsável perante outro poder temporal ou espiritual.
Teoria da soberania popular (ou do direito divino providencial)
SUÁREZ e FRANCISCO DE VITÓRIA, téologos da Escola de Salamanca, defenderam que a soberania vem de Deus mas emanava para os súditos; dos súditos, embasava o poder soberano do monarca, que desta forma se afinava com o poder de Deus.
Teoria da soberania nacional (ou teoria democrática)
É a teoria da Escola Clássica Francesa, que teve entre seus defensores ROUSSEAU: contra a Coroa, os revolucionários opuseram a Nação. A Coroa não pertence ao Rei, mas o Rei é que pertence à Coroa (RENARD). A Nação é a fonte única de soberania e o Estado só a exerce legitimamente se tiver consentimento da Nação. O soberano se firma com o aval da Nação.
Teoria da soberania do Estado
É a teoria da Escola Alemã e Austríaca, que vê na soberania a capacidade de autodeterminação do Estado por direito próprio e exclusivo.
Soberania é uma qualidade da vontade do Estado: toda forma de coação estatal é legítima, porque tende a realizar o direito como expressão da vontade soberana do Estado.
UNA
Não se admite, no mesmo Estado, a convivência de duas ou mais soberanias; é poder incontrastável, superior a todos os demais.
INDIVISÍVEL
Além de ser UNA, a soberania se aplica a todos os fatos ocorridos no Estado.
INALIENÁVEL
Quem a detém desaparece, se fica sem ela. Se um Estado perde a soberania, pode-se falar que alí não há mais um Estado. Outrossim: não se transfere a soberania.
IMPRESCRITÍVEL
A soberania é permanente; não tem prazo de duração.
Quais são as características da
Soberania?
A soberania pode ser pensada como...
Soberania
é
Vontade
Vontade comandante
,
porque superior a todas as demais que se encontram em seu território
Vontade independente
,
porque não aceita regras internacionais que obriguem o Estado, sob pena de sanção. Se o Estado se "autolimita", faz no seu próprio interesse e enquanto assim desejar.
Quem é o objeto da soberania?
O poder soberano se exerce sobre os
indivíduos
, que são a unidade elementar do Estado, atuem em conjunto ou isoladamente.
Certos estrangeiros tem imunidade à jurisdição estatal, que são privilégios e garantias dos representantes de certo Estado, em virtude de direito diplomático e consular.
A submissão do nacional
O
nacional
está sempre submetido ao poder soberano de seu Estado, havendo inúmeras hipóteses em que esse poder é exercido além dos limites territoriais do Estado.

O Estado, no mais, é obrigado a receber seu
nacional
repatriado a qualquer título.
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