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Contratos de Trabalho

Farmácia 3º ano
by

Cláudia Silva

on 27 January 2015

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Transcript of Contratos de Trabalho

And Finally
Contratos de Trabalho
Photo based on: 'horizon' by pierreyves @ flickr
Trabalhador
Contrato de trabalho sem termo
Contrato de trabalho a termo certo
Contratos de Trabalho
RequisitosPrincipais
Identificação das partes;
Local de trabalho, bem como sede ou localização da entidade empregadora pública;
A categoria do trabalhador e a caracterização sumária do seu conteúdo funcional;
A data da celebração do contrato e do início de actividade;
O prazo ou duração previsível do contrato, se este for sujeito a termo resolutivo;

Duração das férias
Prazos de aviso prévio
Período normal de trabalho
Valor da remuneração
Instrumento de Regulamentação Colectiva de Trabalho
Período Experimental
O período experimental corresponde ao tempo inicial de execução do contrato e destina-se a comprovar se o trabalhador possui as competências exigidas pelo posto de trabalho que vai ocupar;
A definição de actividade contratada é feita por remissão para o conteúdo funcional de categoria legalmente descrita, ou para elenco das funções ou tarefas que, no regulamento interno ou no mapa do pessoal da entidade empregadora pública contratante, caracterizam o posto de trabalho a ocupar.
a) Nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.
Contrato de trabalho a termo incerto
Contrato de trabalho a tempo parcial
Contrato de prestação de serviços
Em funções públicas
Nomeação
Contrato
é o acto unilateral da entidade empregadora pública cuja eficácia depende da aceitação do nomeado.
é o acto bilateral celebrado entre uma entidade empregadora pública, com ou sem personalidade jurídica, agindo em nome e em representação do Estado, e um particular, nos termos do qual se constitui uma relação de trabalho subordinado de natureza administrativa.
Comissão de Serviço
Do exercício de cargos não inseridos em carreiras, designadamente dos dirigentes;
Da frequência de curso de formação específico ou da aquisição de certo grau académico ou de certo título profissional antes do período experimental com que se inicia a nomeação ou o contrato, para o exercício de funções integrado em carreira,
Âmbito da Nomeação

Representação externa do Estado;

Missões genéricas e específicas das Forças Armadas em quadros permanentes;
Informações de segurança;

Segurança pública, quer em meio livre quer em meio institucional;
Inspecção
Investigação criminal;
Tarefa
Avença
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