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DIREITO CIVIL - PARTE GERAL

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by

Diego Campos

on 24 October 2016

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Transcript of DIREITO CIVIL - PARTE GERAL

RELAÇÃO JURÍDICA - conceito, estrutura e elementos
RELAÇÃO JURÍDICA

CONCEITO, ESTRUTURA E ELEMENTOS
- o Direito regula sempre relação entre pessoas
- toda relação entre pessoas disciplinada pelo Direito é um relação jurídica
- pessoas: aqueles que têm personalidade jurídica

aqueles que o Direito reconhece capacidade genérica de contrair deveres e exercer direitos
- não existe relação jurídica entre pessoa e coisa
SUJEITO
SUJEITO
OBJETO
Conceito: "Relação jurídica é o vínculo que o direito estabelece entre pessoas ou grupos, atribuindo-lhes poderes e deveres. Representa uma situação em que duas ou mais pessoas se encontram, a respeito de bens ou interesses jurídicos"
personalidade: "aptidão, reconhecida pela ordem jurídica a alguém, para exercer direitos e contrair obrigações"
direito subjetivo consiste numa relação jurí-
dica que se estabelece entre um sujeito ativo, titular desse direito, e um sujeito passivo, ou vários sujeitos passivos, gerando um prerrogativa do primeiro em face destes"
Objeto da relação jurídica: tudo o que se pode submeter ao poder dos sujeitos de direito, como instrumento de realização de suas finalidades jurídicas
- coisas
- ações humanas (prestações)
objeto da relação jurídica:

"todo bem jurídico sobre o qual recaia poder de ação individual"
- pode ter valor econômico ou meramente moral
EXEMPLO 1
Art. 1.694. Podem os parentes, os cônjuges ou companheiros pedir uns aos outros os alimentos de que necessitem para viver de modo compatível com a sua condição social, inclusive para atender às necessidades de sua educação.

§ 1o Os alimentos devem ser fixados na proporção das necessidades do reclamante e dos recursos da pessoa obrigada.

§ 2o Os alimentos serão apenas os indispensáveis à subsistência, quando a situação de necessidade resultar de culpa de quem os pleiteia.
EXEMPLO 2:
Art. 927. Aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo.
EXEMPLO 3:
Art. 854. Aquele que, por anúncios públicos, se comprometer a recompensar, ou gratificar, a quem preencha certa condição, ou desempenhe certo serviço, contrai obrigação de cumprir o prometido.

Art. 855. Quem quer que, nos termos do artigo antecedente, fizer o serviço, ou satisfizer a condição, ainda que não pelo interesse da promessa, poderá exigir a recompensa estipulada.
fato jurídico origina relação jurídica

- suporte fático
- concretização suporte fático
EXEMPLO 4:

Art. 481. Pelo contrato de compra e venda, um dos contratantes se obriga a transferir o domínio de certa coisa, e o outro, a pagar-lhe certo preço em dinheiro.
EXEMPLO 5:
Art. 4º Durante o prazo estipulado para a duração do contrato, não poderá o locador reaver o imóvel alugado... (Lei 8245/91)
vínculo de atributividade
Art. 418. Se a parte que deu as arras não executar o contrato, poderá a outra tê-lo por desfeito, retendo-as; se a inexecução for de quem recebeu as arras, poderá quem as deu haver o contrato por desfeito, e exigir sua devolução mais o equivalente, com atualização monetária segundo índices oficiais regularmente estabelecidos, juros e honorários de advogado.
EXEMPLO 6:
EXEMPLO 7:

Art. 1.210. O possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação, restituído no de esbulho, e segurado de violência iminente, se tiver justo receio de ser molestado.
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