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Apresentação Ministério da Educação

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Transcript of Apresentação Ministério da Educação

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
INTRODUÇÃO
Conhecer o Ministério da Educação nos seguintes aspectos:
Histórico;
Organograma;
Prioridades do Plano de Educação;
Tendências para Educação no País;
Indicadores e Mecanismos de Controle;
Políticas Públicas; e
Orçamento.
HISTÓRICO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Criado em 1930, com o nome de Ministério da Educação e Saúde Pública;
Em 1934, com a nova constituição federal, que a educação passa a ser vista como um direito de todos;
Em 1953, surge o Ministério da Educação e Cultura, com a sigla MEC;
Em 1961, aprovação da primeira Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB);
Em 1968, reforma universitária
Em 1971, cria-se uma nova LDB;
Em 1995, o Ministério passa a ser responsável apenas pela área da educação;
Em 1996, cria-se o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef);
Em 2006, toda a educação básica, da creche ao ensino médio, passa a ser beneficiada com recursos federais até 2020.
Prioridades do Plano Nacional de Educação – PNE
Inclusão de minorias, como alunos com deficiência, indígenas, quilombolas;
Expansão da oferta de matrículas gratuitas em entidades particulares de ensino e do financiamento estudantil;
Em 2021, a meta é chegar a 6 (em uma escala até 10) nas aferições do Ideb;
Ampliação progressiva do investimento público em educação até atingir o mínimo de 7% do produto interno bruto (PIB) do país.
Tendências para Educação no País
Destinação de 75% dos recursos de royalties do petróleo para educação (PL 323/07);

Utilização do Fundo Social do Pré-Sal até que sejam alcançadas as metas do Plano Nacional de Educação (PNE), que prevê o alcance, em dez anos, de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) aplicados na educação.
Organograma
HISTÓRICO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
Indicadores e Mecanismos de Controle
Lei de acesso a informação e o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC);

Órgãos de Fiscalização e Controle;

Órgãos Colegiados Normativos e Controle Social;

Agentes Institucionais;

Comitês de Mobilização.
Secretaria de Educação Básica (SEB)
Descrição de algumas políticas públicas SEB
TV Escola
É uma política pública em si, com o objetivo de subsidiar a escola e não substituí-la.

Livros e materiais para escolas, estudantes e professores
Tem como principal objetivo subsidiar o trabalho pedagógico dos professores por meio da distribuição de coleções de livros didáticos aos alunos da educação básica.
Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (SETEC)
Descrição de algumas políticas públicas SETEC
Pronatec
É um programa do Governo Federal que tem como objetivo oferecer cursos de educação profissional a trabalhadores diversos e beneficiários dos programas federais de transferência de renda.

Programa Mulheres Mil
Está inserido no Plano Brasil sem Miséria e integra um conjunto de ações que consolidam as políticas públicas de inclusão educacional, social e produtiva de mulheres em situação de vulnerabilidade.
Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (SECADI)
Descrição de algumas políticas públicas SECADI

Educação Escolar Indígena
Apoio a implementação, avaliação e o enraizamento da Política de Educação Escolar Indígena.

PRONACAMPO
Apoio técnico e financeiramente os Estados, Distrito Federal e Municípios para a implementação da política de educação do campo.
Secretaria de Educação Superior (SESU)
Descrição de algumas políticas públicas SESU

Programa Universidade Para Todos (ProUni)
Concessão de bolsas de estudos integrais e parciais a estudantes de cursos de graduação em instituições privadas de educação superior.

Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies)
Financiamento prioritariamente à estudantes de cursos de graduação.
ORÇAMENTO
O orçamento previsto para o 2013 é de R$ 81.286.804.881
Execução Orçamentária
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