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Sigilo Profissional

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by

Naomi Nakahara

on 3 October 2013

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Transcript of Sigilo Profissional

Sigilo Profissioanl
Sigilo Profissional
1.Introdução

Atividade especializada e executada pelo trabalhador podendo ou não servir como forma de obtenção de renda para a própria subsistência.
3.LEIS E PRINCÍPIOS
RESOLUÇÃO CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE
CFC Nº 1.307/10
2.CONCEITO
Sigilo = palavra originária do latim ‘sigillum’ = confiança; confidência.
RESOLUÇÃO CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE
CFC Nº 1.100
Auditor Independente
Trabalho de Ética Empresarial
Tuma 3.000
Profº Dr. Paulo Arnaldo Olak
Alessandra Mayara Pereira
Fabiana Lopes de Souza
Fernanda Sayuri Nakao
Lilian Naomi Nakahara
Mariana Ieira C. e Silva
Vanessa Christina da Silva
Profissão
Expressa o significado de que determinadas profissões abrangem informações que não devem ser reveladas a qualquer um sem o total consentimento da pessoa que possui direito sobre essas informações.
Sigilo Profissional
Um indivíduo tem o direito de que todas as informações que lhe pertencem sejam mantidas em segredo, em confidencialidade, assegurando assim os seus interesses.
O privilégio desse segredo é concedido pela lei, no qual a violação do segredo profissional é considerada um ato punível
Resolução do Conselho Federal de Contabilidade nº 803, de 10 de outubro de 1996, apresenta o Código de Ética Profissional do Contador.
Sigilo profissional
“A ética profissional começa com a reflexão e deve ser iniciada antes da prática profissional. Ao escolher uma profissão, todo indivíduo passa a ter responsabilidades e deveres profissionais obrigatórios. Ser ético é basicamente aprender a agir sem prejudicar os demais, pensando também na felicidade e alegria de viver.”
Bueno
Alex Carrel
“A ciência da vida está em conhecer os limites entre o permitido e o proibido”.
Hipócrates
“Àquilo que no exercício ou fora do exercício da profissão e no convívio da sociedade, eu tiver visto ou ouvido, que não seja preciso divulgar, eu conservarei inteiramente secreto”
CFC nº 1.307/10
Lei nº 12.249/10
ALTEROU
Decreto-Lei nº 9.295/46
CEPC
Código de Ética Profissional Contabilista
Código de Ética Profissional do Contador
DOS DEVERES E DAS PROIBIÇÕES
O Código de Ética do Contador aborda a questão do sigilo no seu artigo 2° (São deveres do profissional de contabilidade):
II) Guardar sigilo sobre o que souber em razão do exercício profissional lícito, inclusive no âmbito de serviço público, ressalvados os casos previstos em lei ou quando solicitado por autoridades competentes, entre estas os Conselhos de Contabilidade;
Deve respeitar e assegurar o sigilo relativamente às informações obtidas durante o seu trabalho na entidade auditada, não as divulgando, sob nenhuma circunstância, salvo as contempladas na legislação vigente, bem como nas Normas Brasileiras de Contabilidade.
Quando solicitado, por escrito e fundamentadamente, pelo Conselho Federal de Contabilidade e Conselhos Regionais de Contabilidade, deve exibir as informações obtidas durante o seu trabalho
Somente deve divulgar aos demais terceiros informações sobre a entidade auditada ou sobre o trabalho por ele realizado, caso seja autorizado, por escrito, pela administração da entidade com poderes para tanto, que contenha, de forma clara e objetiva, os limites das informações a serem fornecidas
4.IMPORTÂNCIA DO SIGILO PROFISSIONAL
CFC
Código de Ética
Leis, Decretos
Entre outros
Classe Contábil
Violação do segredo profissional

Art. 154 - Revelar à alguém, sem justa causa, segredo, de que tem ciência em razão de função, ministério, ofício ou profissão, e cuja revelação possa produzir dano a outrem:

Pena - detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, ou multa.
PÉRICLES PIZA
(...) mesmo diante de ofício expedido pelo Poder Judiciário, como se fez, para revelar informações sigilosas e ou secretas de seus clientes constantes em documentos e ou relatórios, deve imperar o interesse público do sigilo profissional, pois este constitui elemento essencial e necessário à confiança que permeia a vida social e a relação existente entre contratante e a contratada, o que se mostra fator indispensável para o desempenho de algumas funções, dentre elas a de contador/auditor, como no caso ‘sub judice’.
5.CASO PARA ANÁLISE
Business Contábil e Tributário Ltda de Londrina (PR)
Ações do CRC-PR (Conselho Regional de Contabilidade)
Quebra do sigilo profissional da empresa cliente
QUESTIONOU
O Escritório se via desobrigado de apresentar as informações contábeis de seus clientes, bem como os contratos de prestação de profissionais e a relação de clientes serviços que estão sob sua responsabilidade técnica.
O Escritório conseguiu um Mandado de Segurança do Ministério Público Federal
Desobrigava da exibição e da divulgação dos livros contábeis de seus clientes para a fiscalização profissional.
O órgão fiscalizador (CRC/PR) -> recorreu à decisão
Detêm poder de polícia para fiscalizar os profissionais de sua área, requisitando, para isso, os documentos que entender como necessários para tal fiscalização.
(Art. 25 do Decreto-Lei n.º 9.295/46)
6.SIGILO PROFISSIONAL EM CÓDIGOS DE ÉTICA
Coca-Cola
“Não utilize para si próprio qualquer oportunidade de ganhos financeiros que surja devido ao seu cargo na Empresa ou pela utilização de propriedade ou informações da Empresa.” (pag 14, Código de Ética Coca-Cola; Agosto de 2012)
Petrobras
“3.5 Respeitar o sigilo profissional, exceto quando autorizado ou exigido por lei, preservar os interesses do Sistema sempre que se manifestarem, em ambiente público ou privado, e zelar para que todos o façam;”
“3.6 guardar sigilo das informações estratégicas e das relativas a atos ou fatos relevantes ainda não divulgados ao mercado, às quais tenham tido acesso, bem como zelar para que outros também o façam, exceto quando autorizados ou exigido por lei; “(pag.22, Código de Ética do Sistema Petrobras)
Banco do Brasil
“05. Asseguramos o sigilo das informações bancárias, ressalvados os casos previstos em lei.” (pag.2, Código de Ética do Banco do Brasil)
8.REFERÊNCIAS
BRASIL, Banco do. Código de Ética do Banco do Brasil, 2009. Disponível em: <http://www.bb.com.br/portalbb/page251,139,10021,23,0,1,8.bb?codigoMenu=6016&codigoNoticia=21702&localizacaoDet=1> Acessado em: 15 maio 2013.

BBUGARIM, Maria Clara Cavalcanti. Resolução Conselho Federal de Contabilidade: CFC nº 1100 de 24.08.2007. Disponível em : < http://www.normaslegais.com.br/legislacao/resolucaocfc1100_2007.htm>.Acesso em: 15 mar. 2013.

CAMPOS, Patrícia Bezerra; CARVALHO, Igor Chagas. Parecer: Sigilo profissional contabilistas. 2004. Disponível em: <http://www.crc-ce.org.br/crcnovo/home.php?st=listinforme&cod_informe=17> . Acesso em: 16 abr. 2013.

CARPELLINI, Vera Lúcia Messias Fialho. Práticas em educação especial e inclusiva na área da deficiência mental. 2008. Disponível em: <http://www2.fc.unesp.br/educacaoespecial/material/Livro4.pdf>. Acesso em:14 abr. 2013.

CHAPINA, Alcazar. Mais obrigações e sigilo profissional ameaçado. São Paulo, ago. 2012. Disponível: <http://contabilidadenatv.blogspot.com.br/2012/08/mais-obrigacoes-e-sigilo-profissional_9.html>. Acesso em: 15 mar. 2013.

COCA-COLA. Código de Conduta Comercial. Agir com integridade no mundo todo.Atlanta Georgia, 2009. Disponível em: <http://assets.coca-colacompany.com/9e/7b/1a5ad47243e9bf082d6b3a6c4abe/COBC_Portuguese.pdf>. Acesso em: 15/05/2013

CORTELLA, Mario Sergio. Ética: filosofia explica o que é a ética. São Paulo, 2010. Entrevista concedida a Jô Soares.

MARTINS, Jomar. Conselho de Contabilidade pode fiscalizar contadores. Consultor Jurídico, Rio Grande do Sul, 17 de agosto de 2012. Disponível em: < http://www.conjur.com.br/2012-ago-17/conselho-contabilidade-poder-fiscalizar-contadores-trf>. Acesso em: 15 mar. 2013.

MARQUES, Hortência Alves Pinheiro. Código de ética profissional do contador. Disponível em: < http://www.crcsp.org.br/portal_novo/publicacoes/manuais_pmes/conteudo/07.pdf>. Acesso em: 14 abr. 2013.

RIBEIRO, Jorge Alberto Péres. Conduta ética do contador. Natal, v.1, n. 2, jan/jun 2002. Disponível em: <http://www.ebah.com.br/content/ABAAABCNIAI/conduta-etica-contador> .Acesso em: 15 mar. 2013.

SIMONI, Vitório de. Sigilo profissional em contabilidade. Disponível em: <http://tribunaregiao.com.br/opiniao/noticias.php?idNot=6886 >. Acesso em: 13 mar. 2013.

VENANCIO, Marcia Regina. A importância do coordenador pedagógico na escola. Disponível em: <http://monografias.brasilescola.com/educacao/a-importancia-coordenador-pedagogico-na-escola.htm>. Acesso em:14 abr. 2013.

SANTOS, Zilma Baptista dos. Segredo e sigilo profissional: Aspectos éticos e legais. Disponível em:< http://www.slideshare.net/zilmex/segredo-e-sigilo-profissional>. Acesso em: 14 abr. 2013.
Segredo de informação
- o profissional assume uma responsabilidade de guardar sigilo.
- violação do sigilo profissional

= Ato punível
- A consciência e o dever ético nos obrigam ao sigilo como limite a ser respeitado , como matéria obrigatória de cumprimento de um exercício profissional
Ética profissional
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