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GED DIP - aula 3

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by

Letícia Oliveira

on 16 September 2013

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Transcript of GED DIP - aula 3

GED DIP - aula 3
Ente organizado política, social e juridicamente, de
personalidade internacional
, que, através da
soberania
, representa uma
população
estabelecida em um
território
, submetida à autoridade de um
governo
independente, que tem por maior
finalidade
zelar o bem comum.
Soberania
Capacidade para
o

gozo e o exercício de direitos internacionais
no mesmo plano que seus homológos
Extinção e Sucessão de Estados
Estados (parte 1)
Elementos Constitutivos*
1) Soberania
Conceito
* Art. 1º da Convenção Panamericana de Estados de Montevidéu de 1933
2) Povo
3) Território
Elemento
político
Elemento
humano

Elemento
espacial

4) Governo
Elemento
administrativo

5) Finalidade
Elemento
espiritual
Estados com Soberania reduzida
Estados Protegidos (Protetorados)
- Titulares de direitos internacionais
- Exercem seus direitos através dos Estados protetores
Sujeição à supremacia territorial de outro Estado de forma consensual
ex: Guiana Francesa - França (atualmente)
Estados Vassalos
- São titulares direitos internacionais
- Alguns dos direitos são condicionados à autorização do Estado Suserano
Sujeição à autoridade de outro Estado limitada a certos atos no plano externo
ex: Chipre - Turquia (1878 - 1914)
Estados Exíguos (Microestados)
- Exercem direitos limitados devido à exigüidade de suas população e território
- Gozam de regimes especiais com seus Estados limítrofes
Soberania flexibilizada em vantagem de Estados limítrofes de maiores dimensões
ex: Mônaco - França (atualmente))
Estados Confederados
- Soberania limitada a certas matérias
- A confederação decide em conjunto com o confederado
Compartilhamento de soberania
ex: CEI (Comunidade dos Estados Independentes)
Estados Ocupados e Estados Divididos
- Condições implicadas por guerras, ou outros eventos extraordinárias
- Alterações espaciais e soberânicas
Estados sobre julgo de outro
Estados cujos territórios foram divididos e posto sob julgo de outros
ex: Polônia - Alemanha (2ª Guerra Mundial)
ex: Alemanhas Ocidental e Oriental (Guerra Fria)
Estados Neutros
- Não podem assumir posições em guerras (por decisão própria)
- Podem optar por não possuir exércitos, sendo, assim, suas defesas condicionadas à sociedade Internacional
Estados soberanos que possuem suas identidades e integridades protegidas pela sociedade internacional
ex: Suíça (desde 1815)
Entidades afins
- Possui autonomia para o exercício de apenas alguns direitos
Pró-estatais
- Entidades transitórias em razão de guerra civil ou insurreição
Infraestatais
- Condicionados totalmente a um Estado
Pré-estatais
- Ainda não é um Estado, mas tende a se tornar um
Supraestatais
- Abrangem as confederações
Entidade a se tornar um Estado
ex: Palestina
- Abrangem os rebeldes, os beligerantes e os movimentos nacionais de libertação
Entidades que pretendem assumir parte ou totalidade das atribuições estatais
ex: OLP (Organização para a Libertação da Palestina)
- Tendem a querer conquistar a soberania
Comunidades com base territorial sem soberania
ex: Brasil colônia
Entidades compostas em confluência de vontades por outros Estados, possuindo personalidade jurídica distinta.
- Possuem órgão deliberativos próprios, limitados pelos freios estabelecidos pelos Estados que os compõe
ex: Confederação Helvética (atual Suíça)
Formação e reconhecimento de Estado e Governo
Formação de Estado
Reconhecimento
Reconhecimento de Estado
- Reconhecimento da existência de um Estado
Reconhecimento de Governo
- Reconhecimento do elemento constitutivo Governo, não acarretando necessariamente reconhecimento de Estado, vice-versa
Extinção de Estados
Sucessão de Estados
Fundação Direta
- Processo Natural
- Edificação de relações sociais e órgãos estruturais e de poder em território sem autoridade anterior
ex: Japão
Emancipação
- Libertação do jugo estrangeiro
- Pode ocorrer de maneira pacífica ou forçadamente
ex: Escócia
Separação ou desmembramento
- Desintegração de um Estado para dar lugar a outro
- Desintegração parcial, pacífica e secessão
obs: Confusão com a emancipação
ex: Iuguslávia
Fusão
- Um Estado nuclear absorve outro ou dois ou mais territórios se unem formando um novo Estado
ex Suíça
Individual X Coletivo
Individual
: Apenas um Estado reconhece
Coletivo
: Vários Estados reconhecem em um ato só
ex: Islândia reconheceu o Estado Palestino
ex: UE reconhece as ex repúblicas soviéticas
De fato X de Direito
De fato
: passível de revogação, se dá por certos atos como receber plenipotenciários
ex: Inglaterra reconheceu Brasil antes de fazê-lo oficialmente
De Direito
: ato irrevogável e oficial
ex: Países do Oriente Médio reconhecem o Estado Palestino
Tácito
: se verifica pela postura do país nesse sentido
Expresso X Tácito
Expresso
: se dá por um documento diplomático
Condicionado X Incondicionado
Condicionado
: para que haja reconhecimento oficial, é dada condição que, se descumprida, implicaria revogação do ato
Incondicionado
: não há imposição de nenhuma condição para que ocorra o reconhecimento
- Possui mesmas classificações de reconhecimento de Estado, valendo apenas ressaltar:
a)
De direto
: governo legítimo
b)
De fato
: governo ilegítimo (ex: Roberto Micheletti Bain - Honduras, 2009)
Anexação Total
Completa absorção de um Estado pelo outro
ex: Texas
Anexação Parcial
Implica a extinção parcial do Estado, dado que apenas parte do território é anexada
ex: Alasca
Fusão
Dois ou mais Estados se unem para formar um novo
ex: República Árabe Unida (Egito + Síria) - de 1958 a 1961
Divisão ou desmembramento
O Estado se divide, transformando-se em dois ou mais Estados
Efeitos
- Assunção de tratados e compromissos que não dependessem da estruturação anterior
ex: Tchecoslováquia
- Assunção das dívidas públicas do Estado anterior
- Os bens do domínio público e privado são tranferidos ao novo Estado
- Desaparecem as leis e a nacionalidade
Emancipação
- Ocorre como consequência da extinção de Estados por divisão
Fusão
- Um novo Estado se forma como consequência da extinção da soberania dos dois anteriores
Anexação total
- Um Estado absorve outro, sucedendo-o
Anexação parcial
- Absorção de parte do território de um estado por outro
-Relaciona-se com a extinção de Estados
- Ocorre a formação de um novo Estado sem que se extingua completamente o anterior
ex: Uruguai
ex: Império Austro-Húngaro
ex: Etiópia (até 1941 pela Itália)
- A sucessão se dá a apenas parte do território
ex: Acre
Consequências
Quanto à Nacionalidade
-
Fusão
: surge uma nova nacionalidade
Quanto aos Bens Publicos
-
Fusão
: os bens são passados ao novo Estado
Quanto à Dívida Externa
-
Fusão
: o novo Estado se responsabiliza pela dívida
Quanto aos Tratados
-
Emancipação
: como há dois países, via de regra a população do território emancipado muda sua nacionalidade, mas pode optar por não o fazer
-
Desmembramento
: os bens passam proporcionalmente ao novo Estado
-
Emancipação
: a dívida é dividida de forma proporcional à distribuição de recursos
-
Fusão
: comprometimento por todos os tratados anteriores
-
Emancipação
: o comprometimento não é obrigatório
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