Sem título

Olá, esse é o nosso segundo bloco da nossa primeira aula,

cujo tema é meio ambiente na Constituição.

A primeira aula gente falou

do caput do artigo Duzentos e vinte cinco tratamos da origem do direito ambiental,

falamos do caput do artigo Duzentos e vinte e cinco.

Nesse segundo bloco,

a gente vai começar a falar então dos parágrafos desse mesmo artigo

primeiro parágrafo,

então do artigo duzentos e vinte e cinco vai

dizer o seguinte Para assegurar a efetividade desse direito,

incumbe ao poder público,

então

nesses incisos, a gente vai falar de obrigações só

do poder público,

embora a gente tenha visto que, no caput da obrigação

de proteção do meio ambiente,

não só do poder público, mas também da coletividade,

na primeira obrigação do poder público,

é preservar e restaurar os processos ecológicos essenciais

e promover o manejo ecológico das espécies e ecossistemas.

Primeira observação Aqui a gente

pode entender como processos ecológicos essenciais

são os ciclos vitais que tornam possíveis as relações entre os seres vivos

e o ambiente,

por exemplo, exemplo de processos ecológicos essenciais, que são essas relações

em que ambiente e seres vivos

Manutenção de cadeias alimentares,

os círculos das águas,

ciclo do carbono e oxigênio. Se a produto hidrogênio

são todos, então processos ecológicos essenciais,

segundo ponto importante que

é preciso primeiro

a ele, vai tratar da biodiversidade de espécies

e ecossistemas

e

a biodiversidade relativa

a

patrimônio genético.

Ela vai ser tratada

ou preciso. Então, aqui a gente

falar

de biodiversidade, de espécies e ecossistemas

e erra sistemas, desculpa a biodiversidade genética

vai ficar

para

preciso seguir

para o inciso dois,

ainda dentro desse inciso, importante a gente dizer

conceitual, que é manejo ecológico.

Segundo Paulo Affonso Leme Machado,

o manejo ecológico a utilização dos recursos naturais pelo homem,

baseada em princípios e métodos que preservem

o que a integridade desse ecossistema,

desses processos ecológicos essenciais,

com redução da interferência humana nos mesmos mecanismos de auto regulação

dos seres vivos

e do meio físico.

Esse inciso que fala então desse tipo de biodiversidade, de ecossistemas

e espécies,

ele regulamentado pela Lei nove mil e novecentos e oitenta e cinco de dois mil,

é a lei do Sistema nacional de unidades de conservação.

A gente vai ter uma aula específica

sobre essa lei mais lá na frente,

continuando segundo obrigação do Poder público,

é de preservar a diversidade e a integridade do patrimônio genético do país

e fiscalizar as entidades dedicadas à pesquisa e material

de material genético. Então ele tem duas obrigações aqui

preservar a diversidade do material genético

do patrimônio genético e, segundo obrigação,

fiscalizar essas entidades que fazem pesquisa e manipulação

de material genético.

Aqui, vale a gente citar

o conceito de biodiversidade,

que consta lado o Decreto dois mil quinhentos e dezanove, de noventa e oito.

Ele diz o seguinte

a biodiversidade

e a variabilidade de organismos vivos de todas as origens,

compreendendo, dentre outros, os ecossistemas terrestres,

marinhos e outros ecossistemas aquáticos

e os complexos

ecológicos de que fazem parte, compreendendo ainda

a diversidade dentro de espécies entre espécies e de ecossistemas.

Trata se, então, de conceito legal

que consta lá

do Decreto dois mil quinhentos

e dezanove de noventa e oito.

Por fim,

ainda dentro desse

inciso,

vale a gente dizer então falar especificamente dessa expressão, uma

manipulação de material genético,

o patrimônio genético, a gente vai entender ele como conjunto

de material genético. Aí foi apreendido todo o material de origem vegetal e

animal

ou microbiano, ou outra

qual é o aspecto fundamental aqui que contenha unidades de hereditariedade

com o valor real ou potencial que possa

ser importante para os presentes ou futuras gerações.

Então,

é importante aqui para a gente falar de material genético de patrimônio genético.

É que tenha

que esse material, para que ele seja de fato relevante, ele tem que conter

unidades funcionais de hereditariedade

e além disso, ele terá o valor real potencial para os presentes ou futuras gerações.

Esses dois requisitos aí que são fundamentais

esse

inciso ele foi regulamentado pela Lei onze mil

cento e cinco, de dois mil e cinco que a Lei de Biossegurança.

Essa lei, por sua vez,

foi regulamentada pelo Decreto cinco mil quinhentos e noventa e um,

de dois mil e cinco.

A gente tem ainda a Lei onze mil quatro cem sessenta, de dois mil e sete,

que fala de plantios de organismos

geneticamente modificados nas unidades de conservação.

E, por fim, também a Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação

vai tratar.

Acaba regulamentando também

essa proteção ainda a biodiversidade do ano,

patrimônio genético do material genético do nossa, da nossa flora, da nossa fauna,

continuando

no inciso terceiro.

É também então,

obrigação do poder Público definir em todas as unidades da federação

espaços territoriais e seus componentes. A serem especialmente protegidos,

sendo a alteração e a superação permitidas somente através de lei.

Então a primeira observação importante aqui

a criação pode ser feita por outro ato normativo por outra espécie,

mas para você alterar

ou suprimir

essas unidades,

esses espaços territorialmente protegido somente através de lei,

vedada qualquer utilização que comprometa a integridade

dos atributos que justifiquem a sua proteção.

Então é uma área que tem atributos

naturais muito relevantes e que esses atributos então

ao justificar a criação

de um regime próprio de proteção para aquela área,

então, em razão disso,

essa área jamais vai poder ser utilizada de forma que esses atributos restem

prejudicados

José Afonso da Silva

conceituar

esses espaços territoriais protegidos da seguinte forma

são áreas geográficas, públicas ou privadas.

A gente vai ver isso na lei que fala do Sistema Nacional de Unidades de Conservação.

Elas são, então uma porção do território nacional

dotadas de atributos ambientais,

como a gente acabou de falar que requeiram sua sujeição

pela lei

ao regime jurídico de interesse público

que implique sua relativa e modifica habilidade sua utilização sustentada,

tendo em vista a preservação

e a proteção dos recursos naturais.

Então em razão desse atributo,

eu separo aquela área

e sujeito ela o regime jurídico especial?

Que quais?

Uma qual finalidade de tornar

aquele aquele ambiente, aquele ecossistema

relativamente

é

impossível de ser modificado?

A única, a

única forma de uso dele vai ser uma forma sustentada quando for permitido,

tendo em vista sempre a preservação e

a proteção desses atributos desses recursos naturais,

a jurisprudência de vida,

esses espaços territorialmente protegidos em duas espécies,

a primeira são espaços territorialmente protegidos em sentido estrito,

que são as unidades de conservação que são regulamentadas lá

pela lei nove mil novecentos e oitenta e cinco,

que podem ser criadas em âmbito estadual.

É municipal ou federal? A gente tem unidades de conservação nas três esferas

e essas

unidades de conservação,

além da previsão genérica de criação dessas

espécies aí de unidades de conservação,

para que elas existam, na prática, precisa de ato de um ato do poder público,

criando cada uma das unidades de conservação especificamente,

e os espaços territorialmente protegidos em sentido amplo, por sua vez,

são as áreas de proteção permanente,

as reservas legais e as áreas de proteção especial previstas na lei,

nem a sete meia meia de setenta e nove,

que fala do parcelamento do solo urbano.

Nesse caso,

basta previsão legal, por exemplo basta o Código Florestal

determinando quais são as metragens de áreas de proteção Permanente.

Qual o percentual da reserva legal

que ela já implantada automaticamente?

Você não precisa de um ato específico do poder público

para cada propriedade rural, para determinar

qual é a PPP,

por exemplo,

Maker eleito daquele rio determinado que passa dentro daquela propriedade,

siguiendo

inciso quatro.

Outra obrigação aí do poder público

exigir na forma da lei,

para instalação de obra ou atividade potencialmente

causadora de significativa degradação do meio ambiente.

O estudo prévio de impacto ambiental a que se dará a publicidade

é um estudo de impacto ambiental.

Na verdade, ele é uma espécie de um gênero que chama

a avaliação

de impacto ambiental.

Existem outros tipos de avaliação de impacto ambiental

que não apenas o estudo de impacto ambiental

e o estudo de

impacto ambiental. Além de ser uma espécie desse gênero,

ele se desenvolve no interior de um

procedimento administrativo,

o que se chama licenciamento ambiental. Então é importante a gente distinguir o

estudo de impacto ambiental,

avaliação de impacto ambiental

e licenciamento ambiental.

São três coisas diferentes que muitas vezes as pessoas acabam confundindo

os estudos de impacto ambiental,

ele vai se desenvolver

no interior do procedimento do licenciamento ambiental.

Toda a vez

em que existe,

em toda vez que a gente tiver falando de uma obra ou atividade

potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente,

esse

inciso ele regulamentado, ele é previsto

na lei da Política Nacional do Meio Ambiente.

E quem vai regulamentar, de fato,

a forma como acontece em um estudo de

impacto ambiental são as resoluções Conama número um,

de oitenta e seis e número duzentos e trinta e sete, de noventa e sete.

A previsão também do Estudo de Impacto Ambiental

na lei onze mil cento e cinco, de dois mil e cinco,

e na Lei Complementar Cento e quarenta,

de dois mil e um

que vai especificar. Então, aqui

a cada esfera de governo, quais são os tipos a quem cabe cada tipo de licenciamento.

Importante aqui que a Constituição é expressa em dizer que ele deve ser

prévio,

é obrigatório nos casos de obra ou atividade

causadora de significativa de gravação, meio ambiente.

Então a primeira observação

ele tem que ser

prévio porque a gente está falando de uma aplicação dos princípios da prevenção

e da precaução, porque depois que o dono ambiental acontece,

é muito difícil de você conseguir reparar.

Então, a ideia do licenciamento ambiental

é uma ideia nitidamente de prevenção para que você

estude o impacto que aquela atividade vai causar no meio ambiente,

para verificando que o impacto é muito grande

você ou

negar o licenciamento ambiental

ou exigir medidas de mitigação e compensação para que o impacto, caso

seja o entendimento de deferimento da licença ambiental,

ainda dentro desse para Recife inciso.

É importante a gente dizer

que é que a gente deve entender como significativa degradação Quem

ajuda a gente nesse ponto ao Paulo Affonso Leme Machado,

que vai dizer o seguinte

ela tem um sentido de que existe o

que a gente pode entender como significativa degradação?

Existe uma possibilidade mais do que detectável,

mas sem necessariamente chegar ao nível grave.

O substancial, então significativa degradação, quer dizer que a grave

que tudo que não seja grave, não preciso de licenciamento, não

é uma

degradação

significativa. Detectável a isso que ele quer

dizer

significativa, quer dizer que você consegue detectar lhe

uma grave, uma degradação que é relevante?

Não precisa ser grave ou substancial nas palavras de Paulo Afonso.

Importante também dizer aqui

que lá na Lei

da Política Nacional do Meio Ambiente mil

nove três oito Artigo terceiro Inciso três

ele vai definir o que é impacto ambiental

era ela

vai ceder. Nesse conceito

legal,

consta nos seguintes termos é qualquer alteração das propriedades físicas,

químicas e biológicas do meio ambiente, causado por qualquer forma de matéria

ou energia resultantes das atividades humanas

que, direta ou indiretamente, afetem a saúde,

a segurança e o bem estar da população,

as atividades sociais e econômicas,

a biota, as condições estéticas e sanitárias do meio ambiente,

as qualidades dos recursos ambientais. Então é um conceito bem

lá, na resolução Conama um, de oitenta e seis,

a gente também tem um rol de atividades que são, quando

consideradas

como causadoras

de significativo impacto ambiental. Então aquele gol

já é o rock e já

traz para

o empreendedor

a segurança de saber. Olha a minha atividade Costa, aqui,

ela é considerada de significativo impacto.

Tenho que ter

fazer um estudo de impacto ambiental nesse caso concreto

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