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CTPS - Carteira de Trabalho e Previdência Social

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by

Marco Antonio Granado Filho

on 4 August 2016

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Transcript of CTPS - Carteira de Trabalho e Previdência Social

Carteira de Trabalho e Previdência Social
Carteira de Trabalho e Previdência Social
Documento que espelha a vida profissional.
Dá acesso aos direitos como:

Aposentadoria,
FGTS,
Seguro Desemprego,
Auxílio maternidade,
Salário-família,
Proteção contra acidentes de trabalho etc.
Histórico CTPS
1891
É implantada a
Carteira Profissional
, e logo passa a ser um “atestado de conduta” do trabalhador, para não ser taxado de desocupado.
1932
C
arteira de
T
rabalho e
P
revidência
S
ocial veio a substituir a Carteira Profissional.
1969
1997
Idade Mínima
CTPS para brasileiro (Nato ou Naturalizado)
Primeira Via
Documento
para o preenchimento da Qualificação Civil, que tenha:

Nome do interessado;
Data, município e estado de nascimento;
Filiação;
Nome e número do documento com órgão emissor e data de emissão.
Os documentos devem
estar legíveis, em bom estado
de conservação, serem originais
ou cópias autenticadas.
A CNH, não pode ser utilizada para emissão de CTPS, pois não contém as
informações para preenchimento da Qualificação Civil.

Foto 3x4
, com fundo branco, colorida e recente, que identifique o requerente.
Por inutilização ou danificação da via anterior
Segunda Via
Além da documentação anterior, é necessária a apresentação de documentação complementar obrigatória, conforme o caso:
Em caso de extravio, furto, roubo ou perda, é necessário que o trabalhador apresente Boletim de Ocorrência Policial (ou Declaração, conforme modelo ao lado, assinada pelo interessado) e um documento que comprove a numeração da CTPS.

Via de Continuação

É obrigatória a CTPS anterior, onde deve constar o preenchimento total de pelo menos um dos campos da carteira.

Na CTPS anterior, os campos em branco devem ser inutilizados com carimbo próprio.
Na nova CTPS, acima do número, colocamos o carimbo de Via de Continuação.
CTPS Provisória
Usada apenas em casos de
calamidade pública
, com a autorização da CIRP e na impossibilidade de apresentar os documentos exigidos para a emissão da CTPS.

Tem validade de 90 dias, e é emitida com base nas declarações verbais do interessado, firmadas por duas testemunhas, na primeira página de Anotações Gerais.
CTPS para Pessoas com Deficiência
Expede-se a CTPS normalmente, não havendo nenhuma exigência, que não as previstas na Portaria Nº 03 de 2015.
Quando não tiver condições de assinar, embora alfabetizado, colhe-se a Impressão digital do polegar direito.
Fazer a seguinte ressalva em Anotações Gerais:

Trabalhador Hospitalizado (internado)
É necessário o deslocamento do emissor para a coleta dos dados para emissão da CTPS, conforme disposto no Art. 7º da portaria SPPE nº 3 de 2015.
Trabalhador impossibilitado de assinar
Com o testemunho de duas pessoas e mediante a apresentação de seus documentos, qualificá-los em formulário similar ao utilizado para emissão de CTPS Provisória .
Responsabilidade do Credenciado
Qualquer irregularidade com relação a Emissão de CTPS, sujeitará o emissor às normas do Decreto Lei Nº. 5542/43 da CLT, a Portaria Nº. 519 de 02/04/1993, podendo ser responsabilizado civil e criminalmente pelas declarações e emissões de CTPS em desacordo com a Legislação.


O solicitante deixou de assinar a por ser deficiente visual
”.

CTPS
15 03 2016
Assinatura

Nome completo do trabalhador
(sem abreviações)
Município
SP
01 11 1989
Nome do pai e da mãe
(na ordem em que constar no
documento)
RG. 00.000.000-0 SSP - SP EXP – 16/07/2005
Preenchimento da Qualificação Civil
PMSP/SDTE/CAT Luz
Entregue a CTPS ao trabalhador para que ele possa confirmar se os dados preenchidos estão corretos

Fotografia e Assinatura
Emissão de CTPS 1ª via
Fulana de Tal
Quando for 1ª via de CTPS, ela já virá numerada.

A foto deve ser sempre colada,
nunca grampeada.


Fotografia
Devemos sempre orientar os trabalhadores que nos procuram.
Exemplo: foto em que o trabalhador está usando uma camisa de time de futebol pode vir a prejudicá-lo em um processo seletivo, portanto devemos orientá-lo a respeito.

Deve-se utilizar o “BOM SENSO” e consultar sua chefia imediata em caso de dúvidas.
O importante é sempre evitar constrangimentos.
Assinatura
Quando o interessado não souber assinar, deverá ser lançada no campo "Assinatura do Titular" a expressão “
Não alfabetizado
”;
Quando estiver impedido de assinar, deverá ser lançada no campo "Assinatura do titular" a expressão "
Vide anotações gerais
" e fazer a observação no espaço próprio.
Recomenda-se colher a Assinatura antes de
colar a foto
Carimbo Marca d’água
Após a assinatura, cole a foto e marque-a com o carimbo Marca d’água. O carimbo deve marcar tanto a folha quanto a foto, e deve ser posicionado na altura dos olhos.

Cuidado para não ultrapassar o espaço.

Emissão de 2ª Via
Via de Continuação
2ª Via e Via de Continuação
Fulana de Tal
38438
385-SP
Quando for 2ª Via ou Via de Continuação, deverá ser utilizada a CTPS em branco que será emitida com a mesma numeração da CTPS anterior.
Fulana de Tal
38438
385-SP
Neste caso é OBRIGATÓRIA a apresentação da CTPS anterior, com o preenchimento total dos espaços de pelo menos um dos campos.
Manter o mesmo número , série e UF da via anterior.

Fulana de Tal
38438
385-SP
e Carimbo do Emissor de CTPS
01 11 2012
Assinatura

Nome completo do trabalhador
(sem abreviações)
Município
SP
01 11 1989
Nome do pai e da mãe
(na ordem em que constar no
documento)
RG. 00.000.000-0 SSP - SP EXP – 16/07/2005
PMSP/SDTE/CAT Luz
e Carimbo do Emissor de CTPS
01/11/2012
Na nova carteira, na página 11, marque a informações da CTPS anterior, para que seja formado o vinculo entre as duas.
Data de emissão da CTPS anterior.
Alteração Identidade
Se for necessário realizar alguma alteração de documentos, ela pode ser feita na página 09 da CTPS.

01 11 2012
Assinatura

Nome completo do trabalhador
(sem abreviações)
Município
SP
01 11 1989
Nome do pai e da mãe
(na ordem em que constar no
documento)
RG. 00.000.000-0 SSP - SP EXP – 16/07/2005
PMSP/SDTE/CAT Luz
e Carimbo do Emissor de CTPS
CTPS com erro
Na CTPS com erro escreva “CANCELADA” na página da foto e coloque seu nome e data.
Pegue uma CTPS em branco e utilize a mesma numeração da via anterior .
Nos relatórios, marque a 1ª via como cancelada e informe no relatório de 2ª via a numeração da via que foi inutilizada.
1ª via
Escreva “CANCELADA” na página da foto, coloque seu nome e data, pegue outra via em branco e reinicie o processo.
2ª via ou
Continuação
Decreto passa a exigir que as fábricas registrem em um livro as matrículas dos menores, contendo suas primeiras informações.
Alterando-se apenas o texto do Cabeçalho da seguinte forma:

Esta tem validade máxima de 90 dias a partir de sua data de emissão, prorrogáveis enquanto necessário, por igual período, mediante apresentação de atestado médico
”.
CTPS
Relatório
Porém até 16 anos, será contratado no regime de Jovem Aprendiz.
Preencher ANTES da emissão da CTPS
CTPS para Estrangeiros (DIVERSAS NACIONALIDADES)
É feita exclusivamente pelas Superintendências, Gerências e Agências Regionais do Trabalho e Emprego através de agendamento no site: saa.mte.gov.br .

Ela é fornecida mediante comprovante de residência, CPF, uma foto 3X4 e nas condições estabelecidas pela Portaria SPPE nº 4, conforme a respectiva modalidade.

A CTPS para estrangeiros NÃO é realizada nas unidades do CATe
CTPS Informatizada
A partir de 14 anos.
Obrigatória para quem queira prestar serviços a outra pessoa.
B.O. – Boletim de Ocorrência
(ou declaração “sob as penas da lei” )

Comprovação obrigatória do número da CTPS, através de um dos seguintes documentos:

Cópia da ficha de registro com carimbo CNPJ da empresa;
Extrato do PIS ou do FGTS com o número da CTPS;
Requerimento do SD;
Termo de rescisão, homologada;
Extrato do CNIS com o número da CTPS.

Por motivo de roubo, furto, extravio ou perda
Por inutilização ou danificação da via anterior
Apresentar a CTPS inutilizada;

Comprovar o número da CTPS, caso o número não esteja legível no documento apresentado.
Será considerada CTPS inutilizada:
apresentar emendas;
rasuras;
falta ou substituição de fotografia;
não tiver data de expedição do documento, assinatura do emissor.
Produzido, atualizado e editado por:
Equipe de Gestão Pessoas
Centro de Apoio ao Trabalho e Empreededorismo
Obrigado pela atenção
Na ausência do Boletim de Ocorrência Policial o interessado assinará a Declaração, conforme modelo.
Credenciamento do Emissor
Supervisor Responsável
SDTE
Superintendência Regional do Trabalho e Emprego
Sistema da CTPS
Para 2ª. via por roubo, furto, extravio ou perda

x987654
********
PREENCHER O SISTEMA ANTES DE EMITIR A CTPS
RG XX.XXX.XXX-X, SSP-SP, EXP 22/07/2015
RA O12334567789, EXP 11/09/2003
C/N: fls 273v, nº 6523, Lv A-48
C/C: Lv 0068, fls 106, nº 16700
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