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Redução da Maioridade Penal

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Vanessa Lira

on 8 July 2016

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Vanessa Lira
Redução da Maioridade Penal
No dia 31 de março de 2015, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou, por 42 votos a 17, a tramitação do Projeto de Emenda Constitucional n. 171/1993.

1)
Mais vítimas do que autores de violência.

21 milhões de adolescentes brasileiros



0,013% cometeram atos contra a vida

- Brasil/Nigéria;
- Outros países: sem diminuição dos índices de violência;
Argumentação:
2)
Reduzir a maioridade penal representa um retrocesso social.
Penaliza e criminaliza umas das parcelas mais vulneráveis à violeção de direitos, à violência e ao tráfico de drogas.
Argumentação:
3)
O encarceramento precoce de adolescentes apenas retirará da sociedade a última oportunidade de “ressocialização” desses jovens.


Prejuízos para a sociedade
- Ampliar a garantia dos direitos sociais dos cidadãos



Moradia Saneamento Saúde Informação
Básico
Mario Sérgio Cortella:
"A mera redução, sem que haja alternativas anteriores, como a maior responsabilização do menor e o adensamento das medidas privativas, é inócua, especialmente por somente antecipar a entrada em um sistema penitenciário degradado para qualquer idade".
Hilário Dick
: "É possível que uma sociedade seja tão violenta ao ponto de compreender que a percentagem mínima
de homicídios cometidos por adolescentes mereça tal castigo"?
Redução da Maioridade Penal
Argumentação:
Renata Ceschin Melfi de Macedo:
"O Brasil é o país da demagogia, do uso de argumentos apelativos, emocionais e falaciosos para condução dos interesses político-ideológicos. A aplicação correta e efetiva da lei bastaria".
Muito Obrigada pela Atenção!
Mas o que fazer?
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