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UNIVERSIDADE DE FORTALEZA

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by

Camila Gonçalves

on 15 October 2013

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UNIVERSIDADE DE FORTALEZA
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO CONSTITUCIONAL
DISCIPLINA: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS
DOCENTE: PROFA. DRA. ANA MARIA D’ÁVILA LOPES
ALUNA: CAMILA FIGUEIREDO OLIVEIRA GONÇALVES
MATRÍCULA 1224766/4

Tema
Novos contornos do direito fundamental à intimidade:
o direito a não saber na sociedade de informação
What if we do nothing?
Idea 1
Idea 2
Describe the current situation
Describe the desired state
Describe the idea you think is best
Conclusion
DIREITO FUNDAMENTAL ANALISADO
Direito fundamental à intimidade



LEGISLAÇÃO
Art. 5º, caput e inciso X, CF/88
Art. 21, CC/2002

CASO PARADIGMA
REsp 1.195.995/SP
Challenges and opportunities
Identify the problem
Explain what success will bring
Get your audience excited
Show how things would improve
How problems can be resolved
Pro
Con
Pro
Con
Pro
Con
Pro
Con
Refer back to the pros and cons
Explain how it will help
Describe the next steps
Perspectiva específica do trabalho:
direito a não saber
Perspectiva específica do trabalho:
direito fundamental à intimidade e o direito a não saber como seu corolário na sociedade de informação
BREVE RELATO DA DECISÃO JUDICIAL E ARGUMENTOS CONTRAPOSTOS
Voto Vencido
Ministra Nancy Andrigui
VOTO VENCEDOR
Ministros Massami Uyeda,
Sidnei Beneti,
Paulo de Tarso Sanseverino, Vasco Della Giustina
FUNDAMENTO
RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS DECORRENTES DA REALIZAÇÃO DE EXAME DE HIV NÃO SOLICITADO, POR MEIO DO QUAL O PACIENTE OBTEVE A INFORMAÇÃO DE SER SOROPOSITIVO -
VIOLAÇÃO AO DIREITO À INTIMIDADE - NÃO OCORRÊNCIA - INFORMAÇÃO CORRETA E SIGILOSA SOBRE SEU ESTADO DE SAÚDE - FATO QUE PROPORCIONA AO PACIENTE A PROTEÇÃO A UM DIREITO MAIOR, SOB O ENFOQUE INDIVIDUAL E PÚBLICO
- RECURSO ESPECIAL IMPROVIDO.
“[...] a intimidade abrange o livre arbítrio das pessoas em querer saber ou não algo afeto unicamente à sua esfera privada. Vale dizer: todos têm direito de esconder suas fraquezas, sobretudo quando não estão preparadas para encarar a realidade."
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