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Untitled Prezi

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by

Iago Rodrigues

on 11 June 2013

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Transcript of Untitled Prezi

Iago Rodrigues
Revisão de Direito Constitucional
Poder Constituinte
Constituições
ADIn
Ação Direta de
Inconstitucionalidade
- Espécies:
ADIn genérica;
ADIn por omissão;
ADIn Interventiva;
Controle de Constitucionalidade
Definição
Requisitos do controle:
- Constituição escrita;
- Órgão de controle;
- Norma fundamental.
Classificação:
ADPF

Arguição de Descumprimento
de Preceito Fundamental
- Regulamentação:
art. 102, §1°, CF/88 e Lei n. 9882/99.
- Legitimados: art. 103, CF (art. 2°)
- Hipóteses de cabimento:
a) ameaça a lesão de preceito fundamental por
ato do Poder Público;
b) reparar lesão de preceito violado por ato do
Poder Público;
c) quando for relevante o fundamento da
controvérsia constitucional
* Caráter subsidiário da ADPF
* Amicus curiae.
* Necessidade de ouvir a AGU e o PGR
* Possibilidade de modolação dos
efeitos da decisão do STF.
ADCon
Ação Declaratória de Constitucionalidade
- Previsão: Criada pela EC n.º 3/93 e alterada pela EC n.º 45/03.
- Legitimados: art. 103, CF;
- Objeto e objetivo;
- Procedimento:
1. Recebido o processo pelo Relator;
2. Não é ouvido o AGU;
3. PGR atua como "custus legis".
O que iremos estudar?
- Classificação das Constituições
quanto à mutabilidade;

- Poder Constituinte;

- Controle de Constitucionalidade:
ADIn e espécies
ADCon
ADPF
Classificação das
CONSTITUIÇÕES

- quanto à origem;
- quanto à forma;
- quanto à elaboração;
- quanto ao conteúdo;
- quanto à mutabilidade.

Flexível;
Rígida;
Semi-rígida ou
semi-flexível

Poder Constituinte
Originário
- Conceito
- Características:



- Manifestação
- Espécies:
inicial
autônomo
ilimitado
incondicionado
originário
revolucionário
Poder Constituinte
Derivado
- Conceito
- Características:



- Espécies:
secundário
subordinado
limitado
condicionado
Difuso
Poder Constituinte
Supranacional
Poder Constituinte
Decorrente
Revisor
Reformador
Art. 3°, ADCT - A revisão constitucional será realizada após cinco anos, contados da promulgação da Constituição, pelo voto da maioria absoluta dos membros do Congresso Nacional, em sessão unicameral.
Art. 11, ADCT - Cada Assembleia Legislativa, com poderes constituintes, elaborará a Constituição do Estado, no prazo de um ano, contado da promul gação da Constituição Federal, obedecidos os princípios desta.
Art. 60 - A Constituição poderá ser emendada mediante proposta:
I - de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal;
II - do Presidente da República;
III - de mais da metade das Assembléias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros.
Quanto aos órgãos de controle
- político: Corte Constitucional ou Legislativo
- jurisdicional
- híbrido
Quanto ao momento de controle
Preventivo x Repressivo
nascimento
da lei
Quanto à forma de controle
Por via de Ação
- Órgão;
- Legitimados e ações cabíveis;
- Efeitos "erga omnes" e "ex tunc"
- "Ex nunc"?
Por via de Exceção
- Juízo ou Tribunal;
- Efeitos "inter partes" e "ex tunc"
* ADIn Genérica;
* ADIn por Omissão
* ADIn Interventiva
* ADPF
* ADCon
ADIn genérica
- Objetivos e objetos;
- legitimados da propositura;
- Art. 7°, §1° da Lei 9.868/99: "amicus curiae";
- Procedimento:
1. Recebimento pelo Relator;
2. Informações da autoridade;
3. Ouvidos o PGR e a AGU
ADIn por omissão
- Objetivos e objetos;
- legitimados da propositura;
- Art. 7°, §1° da Lei 9.868/99: "amicus curiae";
- Procedimento:
1. Recebimento pelo Relator;
2. Informações da autoridade;
3. Ouvida a AGU facultativamente
(Art. 12-E, §2°);
4. Ouvido o PGR (Art. 12-E, §3°)
- Efeitos: Art. 12-H. "Declarada a inconstitucionalidade por omissão (...) será dada ciência ao Poder competente para a adoção das providências necessárias"
* Omissão do Poder Executivo x Legislativo
ADIn interventiva
- Objetivos: obtenção da inconstitucionalidade de lei ou ato normativo estadual contrário aos princípios constitucionais sensíveis (finalidade jurídica) para fins de intervenção federal no Estado-membro ou no Distrito Federal (finalidade política).
- Legitimado da propositura: PGR, somente!
- Princípios Sensíveis: Art. 34, VII, CF/88;
- Consequências da procedência:
1. Comunicado ao Presidente da República;
2. Decreto de suspenção do ato;
3. Decreto de Intervenção.
Caráter Dúplice das Decisões
ADIN
ADC
Procedente:
Improcedente:
Procedente:
Improcedente:
inconstitucional
inconstitucional
constitucionalidade
constitucional
Obrigado!
Iago Rodrigues
fb.com/iago.rodrigues
iagorodrigues@yahoo.com.br
Ou seja...
ADIn improcedente =
ADCon improcedente =
ADC PROCEDENTE!
ADI PROCEDENTE!
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