Loading presentation...

Present Remotely

Send the link below via email or IM

Copy

Present to your audience

Start remote presentation

  • Invited audience members will follow you as you navigate and present
  • People invited to a presentation do not need a Prezi account
  • This link expires 10 minutes after you close the presentation
  • A maximum of 30 users can follow your presentation
  • Learn more about this feature in our knowledge base article

Do you really want to delete this prezi?

Neither you, nor the coeditors you shared it with will be able to recover it again.

DeleteCancel

Make your likes visible on Facebook?

Connect your Facebook account to Prezi and let your likes appear on your timeline.
You can change this under Settings & Account at any time.

No, thanks

Direito Empresarial 2 - aula 13

SUSTAÇÃO E CANCELAMENTO DE PROTESTO
by

Joyce de Oliveira

on 21 March 2015

Comments (0)

Please log in to add your comment.

Report abuse

Transcript of Direito Empresarial 2 - aula 13

SUSTAÇÃO E CANCELAMENTO DE PROTESTO
Sustação do protesto
É uma medida cautelar inominada, preparatória, na qual se caracteriza principalmente pelo
periculum in mora
e o
fumus boni iuris
.
É cabível “nos casos especialíssimos em que a irregularidade estivesse flagrantemente demonstrada”.
No que se refere à caução (caução real ou fidejussória), o juiz pode ou não exigi-la, dependendo de cada situação concreta.
A prescrição da execução não é suficiente para a sustação do protesto porque a dívida ainda existe e o credor poderá exigir por outros meios.
Cancelamento do protesto
A respeito do cancelamento do protesto, faz-se necessário que a lavratura da certidão do protesto já tenha sido efetivada, pois o que se requer é a averbação do cancelamento do registro do protesto. Destarte pode o credor ou qualquer interessado solicitar, diretamente ao tabelião de protesto, nos casos de pagamento de título ou ajuste com o credor, desde que acompanhado de documento probatório, que o registro de protesto seja cancelado
PERGUNTAS
1. Diferencie sustação de protesto de cancelamento de protesto.

2. Qual o meio de sustar o protesto de um título de crédito?

4. O que seria a sustação dos efeitos do protesto? É possível em nosso ordenamento jurídico?

5. Qual documento deverá ser instruído o pedido de cancelamento de protesto? Onde ele deve ser realizado?
Direito Empresarial II
Joyce de Oliveira
A sustação do protesto pode ser concedida
inaudita altera pars
, de forma a evitar um dano maior à parte prejudicada. Contudo, observa-se que a sustação do protesto deve ser processada antes da efetivação do protesto, e, quanto à ação principal, deve ser ajuizada no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de revogação da liminar.
Parizatto, citando as lições de Pedro Vieira Mota, aponta que: “Sem o remédio da sustação do protesto, todos ficariam sob ameaça de protesto, execução e penhora inesperados e fatais, por dívidas que não assumiram, serviços e mercadorias que não receberam, e duplicatas que não assinaram”
Também se procede ao cancelamento do protesto por determinação judicial, através da qual será expedido mandado de cancelamento despachado pelo juízo competente
Contudo, ainda com o cancelamento do protesto, deve haver o pagamento dos emolumentos devidos ao tabelião de protesto. O cancelamento pode ser não só em virtude de erro de forma como também em matéria de fato.
Intimado sobre o protesto, o devedor tem três dias para realizar o pagamento ou ingressar, judicialmente, com pedido de sustação de protesto. Caso o protesto já tenha sido realizado, o pedido será o de cancelamento do protesto.
Art. 26. O cancelamento do registro do protesto será solicitado diretamente no Tabelionato de Protesto de Títulos, por qualquer interessado, mediante apresentação do documento protestado, cuja cópia ficará arquivada.
§ 1º Na impossibilidade de apresentação do original do título ou documento de dívida protestado, será exigida a declaração de anuência, com identificação e firma reconhecida, daquele que figurou no registro de protesto como credor, originário ou por endosso translativo.
§ 5º O cancelamento do registro do protesto será feito pelo Tabelião titular, por seus Substitutos ou por Escrevente autorizado.
Sustado o protesto de um título, o interessado terá 30 dias a partir da sua concessão para propor a ação principal, que será:

- ação anulatória de relação cambial

- ação anulatória de título
A sustação do protesto poderá ser realizado através de medida judicial:
- cautelar de sustação de protesto; e
- antecipação de tutela para sustar o protesto
Embora não seja essencial, é extremamente comum pela urgência da medida, a imposição da prestação de uma caução (art. 804 do CPC), que dará mais segurança para que se suste o protesto.
A caução poderá ser oferecida em bens. No entanto, o juiz é quem decide e pode exigir que seja em dinheiro ou uma fiança bancária, por exemplo.
Não há previsão legal, nem na LUG, como no CPC. Trata-se de uma construção pretoriana.

É uma medida excepcional, que só deve ser deferida em situações especiais.
A exigência de caução somente em dinheiro,é inadmissível, pois tal garantia pode ser real ou fidejussória – SUM 83 do STF.
Tendo em vista o curto prazo de tempo entre a intimação e a lavratura do protesto, a medida de sustação do protesto deve ser deferida em caráter de urgência.
No entanto, como nem sempre se consegue ajuizar a ação antes do protesto, vem se admitindo a proteção do devedor pela sustação dos efeitos do protesto, bem como sua divulgação.
Após a lavratura do protesto, pode-se impedir que seus efeitos, especialmente a inscrição no cadastro de inadimplentes, sejam produzidos, tendo em vista os danos que podem ser ocasionados.
Procede-se ao cancelamento do protesto mediante formulação de pedido pelo devedor ou terceiro interessado perante o cartório em que o protesto se processou.

O pedido deverá ser instruído pelo próprio título ou, na falta deste, por declaração de anuência do tomador.
Cláusula “sem despesa” ou “sem protesto”
Pode haver uma letra de câmbio com a cláusula “sem despesa” ou “sem protesto”.
O que é isso?
É um instituto que assegura ao credor contra qualquer devedor, seja ele principal ou codevedor, os direitos de crédito da cártula independentemente de protesto. Assim, ao credor assistirá o direito de cobrança do título contra qualquer um sem o prévio protesto. Referida cláusula poderá ser inserida pelo sacador, pelos endossantes ou pelos avalistas.
Nesse caso, o credor poderá ir diretamente ao Judiciário para cobrar de qualquer uma das pessoas, sem a necessidade de ter ido ao cartório fazer o protesto. Qualquer um da cadeia pode fazer, pois isso é benéfico ao credor.
Arthur emitiu uma letra de câmbio para Talita. No vencimento,Talita comparece à casa do Arthur para receber o valor da letra e aquele não paga, ela leva o título ao cartório, que envia uma notificação ao Arthur para que pague em 48 horas; se não pagar, o cartório irá lavrar um termo de protesto.
Seu nome agora está sujo pois está protestado. Sem dar muita importância a isso desde já, Arthur vai ao GamBar beber hoje depois da aula e dá um cheque para o pagamento. O gerente consulta e vê que o nome dele está protestado e recusa o recebimento. Situação vexatória para Arthur. Ele, agora com peso na consciência, procura Talita para pagar aquela letra de câmbio, e paga. Ela dá a quitação a ele. Mas ainda assim seu nome permanece sujo.

E agora, como Arthur procederá para limpar seu nome?
Ele deverá ir ao cartório, fazer um requerimento munido da quitação de prova, pagar as custas do cartório. O cartório irá cancelar o protesto.
Full transcript