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a influência da tecnologia no Direito

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by

Vitor Lima

on 26 September 2013

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Transcript of a influência da tecnologia no Direito

influência da tecnologia no Direito
Tá, e como provo isso?
vitor castillo de lima
vitor@vlima.com
www.mediacaoeadvocacia.com.br

(...) com a Internet não há diferença: não existe um Direito da Internet, assim como não há um direito televisivo ou radiofônico. Há peculiaridades do veículo que devem ser contempladas pelas várias áreas do Direito, mas não existe a necessidade da criação de um Direito específico .
Patrícia Peck Pinheiro
Direito Digital
O direito digital não é um ramo do direito propriamente dito, mas sim, o estudo da influência da tecnologia no direito e como este deve se adequar às novas tecnologias
Documento digital
documento
documento digital
documento
eletrônico
Confiabilidade
- Manifestação da vontade
- Verificação
- Integridade
Tecnologia e Direito
Autoral
A facilidade de efetuar cópias de arquivos digitais não exclui os direitos do autor sobre o mesmo.

Efetuar cópia digital sem autorização equivale a copiar conteúdo não digital.

Todas as restrições / exceções da legislação continuam vigentes.
Texto - Imagem - Audio - Vídeo
Fonte:
http://blogs.estadao.com.br/link/cambista-digital-afeta-mercado-de-ingressos/
http://www.vlima.com/blog/direito/administrativo-direito/robos-atuando-nos-pregoes-eletronicos/
Robôs
Quem é o produto?
Estamos a cada dia mais expostos, seja por vontade própria ou não.

Existe produto grátis? É um modelo de negócio sustentável?
Fonte:
http://blogs.estadao.com.br/macaco-eletrico/da-para-ser-cliente-quando-o-mundo-o-quer-como-produto/
Legislação
Expectativas
Fonte:
http://www.tecnologia.com.pt/2013/08/google-admite-emails-trocados-no-gmail-nao-sao-confidenciais/
http://adrenaline.uol.com.br/internet/noticias/18116/facebook-vai-pagar-r-47-milhoes-em-acordo-por-violacao-de-privacidade-em-anuncios.html
http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,justica-eleitoral-repassa-dados-de-141-milhoes-de-brasileiros-para-a-serasa,1061255,0.htm
http://www.estadao.com.br/noticias/internacional,jornalista-ligado-a-snowden-diz-que-eua-nao-espionam-so-alvos-terroristas,1061270,0.htm

A internet não esquece
http://info.abril.com.br/noticias/internet/estudante-revela-exposicao-sofrida-na-web-01022011-50.shl
Tributário
Qual o endereço?
A localização do fornecedor altera o produto?
http://www.migalhas.com.br/dePeso/16,MI176553,21048-O+fim+da+disputa+pelo+ICMS+no+comercio+eletronico+pode+estar+longe
Tributo é receita do estado de origem ou de destino?
http://glass-apps.org/google-glass
https://www.ibm.com/developerworks/community/blogs/ctaurion/entry/internet_das_coisas_e_cloud_computing14?lang=en
Internet das coisas // Internet vestível
e isso é só o começo.....
PINHEIRO, Patrícia Peck. Direito Digital. 4ª ed. rev. atual. ampl. 2ª tir. São Paulo:Saraiva, 2011. pag. 07
vendeu mais que o dobro de rastreadores que dispunha
10% da população do Acre
TelexFree
BBom
https://pt.wikipedia.org/wiki/Esquema_em_pir%C3%A2mide
http://www.brasil247.com/
X - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas (...)
VI - é inviolável a liberdade de consciência e de crença (...)
IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;
V - é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem;
Constituição Federal
Prova da mensagem
Prova da autoria
Endereço (URL)
Usuário
Data / Hora
mensagem
rede social
IP do usuário
data /hora conexão
dados cadastrais
e-mail
telefone
provedor
dados cadastrais
Processo nº: 1061863-77.2013.8.26.0100 TJ/SP
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Impressão
data
hora
endereço (URL)
Vale isso, Arnaldo?
A regra é clara.....
CPC, art. 365, §º1
Ata Notarial
CPC, art. 364. O documento público faz prova não só da sua formação, mas também dos fatos que o escrivão, o tabelião, ou o funcionário declarar que ocorreram em sua presença.
CPC, art. 372. Compete à parte, contra quem foi produzido documento particular, alegar se Ihe admite ou não a autenticidade da assinatura e a veracidade do contexto; presumindo-se, com o silêncio, que o tem por verdadeiro.
CPC, art. 383 e CC, art. 225. Qualquer reprodução mecânica, como a fotográfica, cinematográfica, fonográfica faz prova dos fatos ou das coisas representadas, se aquele contra quem foi produzida Ihe admitir a conformidade.
Lei 11.419/2006, art. 11
Custo:
Página 1: R$ 308,75
Pág. Adcional
R$ 155,91
Parecer técnico
CPC, art. 390. O incidente de falsidade tem lugar em qualquer tempo e grau de jurisdição, incumbindo à parte, contra quem foi produzido o documento, suscitá-lo na contestação ou no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação da sua juntada aos autos.
documento digitalizado
Penal
Consumidor
Civil
Trabalhista
Tributário
Comercial
Administrativo
Previdenciário
A neutralidade da rede (ou neutralidade da Internet, ou princípio de neutralidade) significa que todas as informações que trafegam na rede devem ser tratadas da mesma forma, navegando a mesma velocidade. É esse princípio que garante o livre acesso a qualquer tipo de informação na rede.
http://appleinsider.com/articles/13/05/14/netflix-accounts-for-13-of-nightly-home-internet-traffic-apples-itunes-takes-2
https://pt.wikipedia.org/wiki/Neutralidade_da_rede
Marco Civil da Internet
Neutralidade da Rede
Privacidade dos usuários
Liberdade de expressão
Armazenar dados de registro (acesso via ordem judicial)
http://edemocracia.camara.gov.br/web/marco-civil-da-internet
http://marcocivil.com.br
CC, art. 107. A validade da declaração de vontade não dependerá de forma especial, senão quando a lei expressamente a exigir
CPC, art. 332. Todos os meios legais, bem como os moralmente legítimos, ainda que não especificados neste Código, são hábeis para provar a verdade dos fatos, em que se funda a ação ou a defesa.
Impugnação
www.otempo.com.br/polopoly_fs/3.515438.1379462681!image/image.jpg_gen/derivatives/main-single-horizontal-img-article-fit_620/image.jpg
Delegata
bonito
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