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Adicional de Qualificação

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Seção Capacitação

on 10 March 2017

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Adicional de Qualificação
Adicional de Qualificação
Lei 11.416/2006
Resolução TSE 23.380/2012
Portaria TRE n. 90/2013
Portaria TRE n. 281/2014
Res. CES n. 3/1999
Res. CNE n. 1/2001
Res. CNE n. 1/2007
Portaria Conjunta STF n. 2/2016

Normativos AQ
COMO AVERBAR CERTIFICADOS PARA FINS DE ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO TREINAMENTO/GRADUAÇÃO/PÓS-GRADUAÇÃO
Os certificados a serem encaminhados devem ser enviados, em formato PDF, via PAD, conforme Linha Direta ns. 35(Secretaria) 65(Capital) 59(Interior) de 2016 ou, nos casos de servidores removidos, por meio de mensagem eletrônica para aq@tre-sp.jus.br;


Os documentos originais deverão ser preservados para eventuais conferências que se façam necessárias;


Os certificados deverão conter, na frente e no verso, o termo “Confere com o original” datado e assinado (nome completo por extenso e legível, matrícula e assinatura da chefia imediata).


Adicional de Qualificação
Requisitos
Os certificados de treinamento deverão conter:

 o termo “Confere com o original” datado e assinado (nome completo por extenso e legível, matrícula e assinatura da chefia imediata), na frente e no verso. Essa exigência é dispensável quando os certificados de treinamento (EAD) possuírem código de autenticidade digital ou forem autenticados em Cartório de Títulos;

 nome da Instituição;

 nome do evento;

 data de início e de término (dia/mês/ano);

 carga horária.

Adicional de Qualificação
certificados emitidos pela Fundação Bradesco devem ser apresentados juntamente com o relatório extraído do site da mesma instituição, onde possa ser verificada a data do primeiro acesso (PAD n. 1955/2014).
Para acessar o relatório correto, proceder aos seguintes passos :


Adicional de Qualificação
COMO AVERBAR CERTIFICADOS PARA FINS DE ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO TREINAMENTO/GRADUAÇÃO/PÓS-GRADUAÇÃO
TREINAMENTOS INTERNOS (promovidos/custeados pelo TRE-SP na modalidade EAD ou presencial e demais eventos autorizados pela Diretoria-Geral):

Não é necessário encaminhar certificado, salvo quando solicitado pela Seção de Capacitação.

TREINAMENTOS EXTERNOS (não custeados pelo TRE-SP):

Encaminhar os certificados à Seção de Capacitação, conforme Linha Direta ns. 35(Secretaria) 65(Capital) 59(Interior) de 2016.

Os certificados devem conter, na frente e no verso, o termo “Confere com o original” datado e assinado (nome completo por extenso e legível, matrícula e assinatura da chefia imediata) ou serem autenticados em Cartório de Títulos;
Apontar o reconhecimento do curso pelo Ministério da Educação ou outro órgão competente;
Os diplomas expedidos até 1998 deverão ser registrados em Universidades Federais ou Estaduais, conforme descrito no art. 27 da Lei n. 5.540/68;
Adicional de Qualificação
Se emitidos por instituições estrangeiras, é necessário que sejam revalidados por universidades públicas que tenham curso do mesmo nível e área ou equivalente, respeitando-se os acordos internacionais de reciprocidade ou equiparação;
Os diplomas devem conter data de conclusão (dia/mês/ano), para que possam ser cadastrados no Sistema SGRH – Módulo Gestão.
Se emitidos por Universidades, após 1998, deverão ser registrados pela própria instituição. Se não, o registro deverá ser realizado em Universidade indicada pelo Conselho Nacional da Educação;
Requisitos dos diplomas de graduação
a) Após fazer o login, clicar em histórico:
Adicional de Qualificação
b) Ir para o final da página e no canto inferior direito clicar em “Exportar em PDF”, :
c) Relatório correto:
Adicional de Qualificação
Carga horária mínima
: cursos externos devem ter carga horária mínima de 8 horas.
Limite máximo diário
: cursos a distância devem respeitar o limite máximo de 8 horas diárias, considerados isolada ou concomitantemente com outros cursos.
Ex. 1: um curso de 80 horas deve ser concluído em no mínimo 10 dias.

Ex. 2: um curso de 20 horas e outro de 30 horas, cujos períodos de realização coincidam, ainda que parcialmente, não devem ultrapassar 8 horas diárias, ou seja, devem ser realizados em no mínimo 7 dias.

Adicional de Qualificação
Resíduo de Horas
: as horas excedentes da última ação que permitir o implemento das 120 horas só serão consideradas como resíduo para um novo percentual se, isoladamente, forem suficientes para a concessão de novos percentuais.

Ex. 1: O servidor realiza um curso de 100 horas, depois outro de 140 horas; fará jus a 2 percentuais.

Ex. 2: O servidor realiza um curso de 140 horas, depois outro de 100 horas; fará jus somente a um percentual e as 20 horas do primeiro curso serão descartadas. As 100 horas do segundo curso ficarão como “saldo” para o próximo percentual.

Adicional de Qualificação
Validade
: cada percentual será devido pelo período de 4 anos, a contar da data de conclusão da última ação que permitir o implemento das 120 horas, salvo exceções (servidores novos com certificados anteriores ao início do exercício e concessões subsequentes).
Cômputo da carga horária
: será efetuado em ordem cronológica de acordo com a data de conclusão do evento.
Adicional de Qualificação
Encaminhe os certificados tão logo conclua o curso: uma vez homologada a concessão de um Adicional de Qualificação, considerando um bloco de cursos, não haverá alteração do cálculo de percentual ou do período de concessão, em face da averbação de outras ações de treinamento a serem incluídas nesse bloco.
Ex.: Um servidor possui um saldo de 100 horas e envia um certificado de curso de 20 horas, concluído em 01/10/2016. Adquire, então, o direito a um AQ (1%). Após autorizada a concessão desse AQ pela autoridade competente, o servidor envia outro certificado de curso de 20 horas, concluído em 30/09/16. Este não será aproveitado pelo Sistema, pois foi entregue após um percentual concedido.
Adicional de Qualificação
Atenção ao realizar cursos no mesmo período (mesma data de início e de término): os cursos são classificados pelo Sistema de Gestão de Recursos Humanos – Módulo Capacitação por ordem alfabética, conforme critério adotado pelo TSE.
Ex.: O servidor possui 110 horas de treinamento e entrega 2 certificados:

A Reforma Ortográfica - 3/10/2014 a 10/10/2014 (carga horária 40 horas)

Ética - 3/10/2014 a 10/10/2014 (carga horária 10 horas)

O Sistema em vez de considerar o curso com carga horária menor para completar as 120 horas, sem que haja “perda”, considera o de carga horária maior, devido ao critério adotado pelo TSE.

Adicional de Qualificação
Requisitos dos certificados de especialização
Os certificados devem conter, na frente e no verso, o termo “Confere com o original” datado e assinado (nome completo por extenso e legível, matrícula e assinatura da chefia imediata) ou serem autenticados em Cartório de Títulos;
devem ser expedidos por instituição credenciada pelo MEC;
devem ser registrados por instituição devidamente credenciada e que efetivamente ministrou o curso;
devem ter carga horária mínima de 360 horas;
Adicional de Qualificação
Requisitos dos certificados de especialização
relação das disciplinas, carga horária, nota ou conceito obtido pelo aluno;
nome e titulação dos professores;
período (dia/mês/ano - exigência do Sistema SGRH/Módulo Gestão) e local em que o curso foi realizado;
título da monografia ou do trabalho de conclusão do curso e nota ou conceito obtido;
devem mencionar a área de conhecimento do curso e serem acompanhados do respectivo histórico escolar, do qual devem constar, obrigatoriamente:
Adicional de Qualificação
Requisitos dos certificados de especialização
da Resolução CNE/CES n. 1, de 8 de junho de 2007, para os cursos concluídos após 7/6/07;
da Resolução CNE/CES n. 1, de 3 de abril de 2001, para os cursos concluídos entre 9/4/01 e 7/6/07;
da Resolução CES n. 3, de 5 de outubro de 1999, para os cursos concluídos entre 7/10/99 e 8/4/01;
declaração da instituição de que o curso cumpriu todas as disposições:
citação do ato legal de credenciamento da instituição.
Adicional de Qualificação
Requisitos dos diplomas de Mestrado/Doutorado
Os diplomas devem conter, na frente e no verso, o termo “Confere com o original” datado e assinado (nome completo por extenso e legível, matrícula e assinatura da chefia imediata) ou serem autenticados em Cartório de Títulos;
os diplomas de cursos de Mestrado e de Doutorado realizados no exterior devem ser reconhecidos e registrados por Universidades brasileiras credenciadas para oferecer cursos na mesma área de conhecimento ou em área afim.
os diplomas deverão ser expedidos por Universidades ou por Instituições não universitárias desde que registrados em Universidades indicadas pelo Conselho Nacional de Educação;
Adicional de Qualificação
PUBLICAÇÃO MENSAL NO BOLETIM DE PESSOAL :
Adicional de Qualificação Treinamento/Graduação/Pós-graduação
Adicional de Qualificação
Requisitos dos diplomas de graduação
Concessões
Não válidos
Documentação incompleta
Adicional de Qualificação
Consultas
Está disponível na Intranet
"Espaço do Servidor/Informações Funcionais/Capacitação"
consulta aos cursos cadastrados no Módulo Capacitação.
Adicional de Qualificação
Aba
"Adicional de Qualificação"
- Exibe todos os percentuais: os já expirados, os vigentes, os subsequentes e, ainda, o saldo de horas.
Aba
"Histórico"
- Exibe todos os cursos cadastrados no Módulo Capacitação, válidos ou não para Adicional de Qualificação e para Promoção. A validade do curso pode ser verificada na coluna AQ/Promoção, na qual ''S" significa válido e "N", não válido.
Adicional de Qualificação
e-mail: aq@tre-sp.jus.br
Ramais: 2963 - 2994 - 2995
Contatos
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