Loading presentation...

Present Remotely

Send the link below via email or IM

Copy

Present to your audience

Start remote presentation

  • Invited audience members will follow you as you navigate and present
  • People invited to a presentation do not need a Prezi account
  • This link expires 10 minutes after you close the presentation
  • A maximum of 30 users can follow your presentation
  • Learn more about this feature in our knowledge base article

Do you really want to delete this prezi?

Neither you, nor the coeditors you shared it with will be able to recover it again.

DeleteCancel

Make your likes visible on Facebook?

Connect your Facebook account to Prezi and let your likes appear on your timeline.
You can change this under Settings & Account at any time.

No, thanks

LDB 9394/96

LDB
by

Rafael Martins Farias

on 8 October 2012

Comments (0)

Please log in to add your comment.

Report abuse

Transcript of LDB 9394/96

Lei 9394/96 LDB - Lei das Diretrizes e Bases
da Educação Nacional 1930 - Grandes transformações no campo da educação e do ensino. (Escola Nova).
Manifesto dos Pioneiros, histórico e revolucionário documento. Defendia-se a universalização da escola pública, laica e gratuita
Criação do Ministério da Educação (14 de novembro de 1930).
Constituição de 1934.
1ª LDB – Lei 4024 de 20/12/61.
LDB atual – Lei 9394 de 20/12/96.
Lei 11.741 de 16/07/2008 - altera dispositivos da LDB Contextualização Lei de Diretrizes e Bases – LDB
Lei n 9.394, de 20 de Dezembro de 1996 Título I - Art 1º Da Educação A educação como um todo, com a formação e participação da família, no processo, questões do trabalho e função social. Título II - Art 2º e 3º A educação é dever do Estado e da família, valorizando o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. O Estado deve garantir o acesso e a permanência, através do ensino obrigatório e gratuito, do fundamental ao médio. E é dever da família efetuar a matrícula de crianças a partir de 6 anos. Como também, a liberdade de ensino, que deve ser defendida mediante o cumprimento do respeito às normas gerais da educação nacional e avaliação do poder público. Título III - Art 4º 5º 6º e 7º art.8° a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, aos respectivos sistemas de ensino;
art.9° a Uniao cumbir-se-á de:
art.10 os Estado incumbri-se-ão e:
art.11 os Municípios incumbir-se-ão de:
art.12 os estabelelcimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e a do seu sistema de ensino,terão a incumbência de:
art.13 os docentes incumbir-se-ão de:
 art.14 os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática do ensino pública na educação básica, de acordo com as suas pecualiaridades e conforme os seguintes princípios: Da Organização da Educação Nacional art.15 os sistemas de ensino assegurarão às unidades escolares públicas de educação básica que os integram progressivos graus de autonomia pedagógica, administrativa e de gestão financeira, observadas as normas gerais de direito financeiro público
art.16 o sistema federal de ensino compreende:
art.17 os sistemas de ensino dos estados e do distrito federal compreendem:
art .18 os sistemas municipais de ensino compreendem:
art.19 as institutições de ensino dos diferentes níveis classificam-se nas seguintes categorias administrativas:
art.20 as institutições privadadas de ensino se enquadrarão nas seguintes categorias:   DA EDUCAÇÃO INFANTIL Art. 29 30 31 CAPÍTULO II - DA EDUCAÇÃO BÁSICA
SEÇÃO II Art. 29. A educação infantil, primeira etapa da educação básica, tem por finalidade o desenvolvimento integral da criança até seis anos de idade, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade.

Art. 30. A educação infantil será oferecida em:
I – creches, ou entidades equivalentes para crianças de até três anos de idade;
II – pré-escolas, para as crianças de quatro a seis anos de idade.

Art. 30. Na educação infantil a avaliação far-se-á mediante acompanhamento e registro do seu desenvolvimento, sem o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao ensino fundamental Art. 35. O ensino médio, etapa final da educação básica, com duração mínima de três anos, terá como finalidades:

Art. 36.O currículo do ensino médio observará o disposto na Seção I deste capítulo e as seguintes diretrizes:

§1°Os conteúdos, as metodologias e as formas de avaliação serão organizados de tal forma que ao final do ensino médio o educando demonstre:
§2°O ensino médio, atendida a formação geral do educando, poderá prepará-lo para o exercício de profissões técnicas.
§3° Os cursos do ensino médio terão equivalência legal.
§4° A preparação geral para o trabalho e, facultativamente, a habilitação profissional poderão ser desenvolvidas nos próprios estabelecimento de ensino. SEÇÃO IV Art 36 - A B C D (Incluído pela Lei nº 11.741, de 2008) Seção IV-A
Da Educação Profissional Técnica de Nível Médio Art. 36-A.  Sem prejuízo do disposto na Seção IV deste Capítulo, o ensino médio, atendida a formação geral do educando, poderá prepará-lo para o exercício de profissões técnicas.
Art. 36-B.  A educação profissional técnica de nível médio será desenvolvida nas seguintes formas:
I - articulada com o ensino médio;
II - subseqüente, em cursos destinados a quem já tenha concluído o ensino médio Art. 37. A educação de jovens e adultos será destinada àqueles que não tiveram acesso ou continuidade de estudos no ensino fundamental e médio na idade própria.
§ 1º Os sistemas de ensino assegurarão gratuitamente aos jovens e aos adultos, que não puderam efetuar os estudos na idade regular, oportunidades educacionais apropriadas, consideradas as características do alunado, seus interesses, condições de vida e de trabalho, mediante cursos e exames.
§ 2º O Poder Público viabilizará e estimulará o acesso e a permanência do trabalhador na escola, mediante ações integradas e complementares entre si.
Art. 38. Os sistemas de ensino manterão cursos e exames supletivos, que compreenderão a base nacional comum do currículo, habilitando ao prosseguimento de estudos em caráter regular.
§ 1º Os exames a que se refere este artigo realizar-se-ão:
I - no nível de conclusão do ensino fundamental, para os maiores de quinze anos;
II - no nível de conclusão do ensino médio, para os maiores de dezoito anos. Seção V Art 39 40 41 42 (Redação dada pela Lei nº 11.741, de 2008) CAPÍTULO III
Da Educação Profissional e Tecnológica Art. 39. A educação profissional e tecnológica, no cumprimento dos objetivos da educação nacional, integra-se aos diferentes níveis e modalidades de educação e às dimensões do trabalho, da ciência e da tecnologia.
§ 1o Os cursos de educação profissional e tecnológica poderão ser organizados por eixos tecnológicos, possibilitando a construção de diferentes itinerários formativos, observadas as normas do respectivo sistema e nível de ensino.
§ 2o A educação profissional e tecnológica abrangerá os seguintes cursos: (Incluído pela Lei nº 11.741, de 2008)
I – de formação inicial e continuada ou qualificação profissional;
II – de educação profissional técnica de nível médio;
III – de educação profissional tecnológica de graduação e pós-graduação. Obrigado pela Atenção. Art. 32. O ensino fundamental obrigatório, com duração de 9 (nove) anos, gratuito na escola pública, iniciando-se aos 6 (seis) anos de idade, terá por objetivo a formação básica do cidadão, mediante:

§ 5o O currículo do ensino fundamental incluirá, obrigatoriamente, conteúdo que trate dos direitos das crianças e dos adolescentes, tendo como diretriz a Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990, que institui o Estatuto da Criança e do Adolescente, observada a produção e distribuição de material didático adequado.
Seção III
Dos Principios e Fins da Educação Nacional Do Direito à Educação e do Dever de Educar "Esta lei procura libertar os educadores brasileiros para ousarem experimentar e inovar."
(Darcy Ribeiro)

TÍTULO IV Das Disposições Gerais - Art. 22º 23º 24º 25º 26º 27º 28º CAPÍTULO II - DA EDUCAÇÃO BÁSICA
Seção I Art. 24. A educação básica, nos níveis fundamental e médio, será organizada de acordo com as seguintes regras comuns:
I - a carga horária mínima anual será de oitocentas horas, distribuídas por um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver;

II - a classificação em qualquer série ou etapa, exceto a primeira do ensino fundamental, pode ser feita:
a) por promoção, para alunos que cursaram, com aproveitamento, a série ou fase anterior, na própria escola;
b) por transferência, para candidatos procedentes de outras escolas;
c) independentemente de escolarização anterior, mediante avaliação feita pela escola, que defina o grau de desenvolvimento e experiência do candidato e permita sua inscrição na série ou etapa adequada, conforme regulamentação do respectivo sistema de ensino; VI - o controle de freqüência fica a cargo da escola, conforme o disposto no seu regimento e nas normas do respectivo sistema de ensino, exigida a freqüência mínima de setenta e cinco por cento do total de horas letivas para aprovação;
VII - cabe a cada instituição de ensino expedir históricos escolares, declarações de conclusão de série e diplomas ou certificados de conclusão de cursos, com as especificações cabíveis.

Art. 27. Os conteúdos curriculares da educação básica observarão, ainda, as seguintes diretrizes:
III - orientação para o trabalho; Do Ensino Fundamental Art 32 33 Do Ensino Médio Art 35 36 Da Educação de Jovens e Adultos Art 37 38 Possui 92 artigos, organizados da seguinte maneira:
Título I - Da educação
Título II - Dos Princípios e Fins da Educação Nacional
Título III - Do Direito à Educação e do Dever de Educar
Título IV - Da Organização da Educação Nacional
Título V - Dos Níveis e das Modalidades de Educação e Ensino
Capítulo I - Da Composição dos Níveis Escolares
Capítulo II - Da Educação Básica
Seção I - Das Disposições Gerais
Seção II - Da Educação Infantil
Seção III - Do Ensino Fundamental
Seção IV - Do Ensino Médio
Seção V - Da Educação de Jovens e Adultos
Capítulo III - Da Educação Profissional
Capítulo IV - Da Educação Superior
Capítulo V - Da Educação Especial
Título VI - Dos Profissionais da Educação
Título VII - Dos Recursos Financeiros
Título VIII - Das Disposições Gerais
Título IX - Das Disposições Transitórias
Full transcript