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Eutanásia - Parte I

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by

Alexandre Ribeiro

on 14 October 2013

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Transcript of Eutanásia - Parte I

ALGUNS NÚMEROS…
Quanto ao tipo de consentimento do paciente:

Eutanásia voluntária - é provocada por vontade do paciente, isto é,  executada por uma pessoa a pedido de outra, para benefício desta mesma.;

Eutanásia não voluntária -  provocada sem que o doente manifeste a sua posição. Isto é, quando a pessoa a quem se retira a vida não pode escolher entre a vida e a morte para si (porque, por exemplo é um recém-nascido irremediavelmente doente/incapacitado ; ou a doença ou um acidente o tornaram incapaz);

Eutanásia involuntária -  é provocada contra a vontade do paciente. Isto é, quando é realizada numa pessoa que poderia ter consentido ou recusado a sua própria morte, mas não o fez. Seja porque não lhe perguntaram, seja porque lhe perguntaram mas não deu consentimento, querendo continuar a viver.
TIPOS DE EUTANÁSIA
Em Portugal é proibida qualquer forma de eutanásia.

Artigo 24.º
Direito à vida
1. A vida humana é inviolável. 
2. Em caso algum haverá pena de morte.

Artigo 25.º
Direito à integridade pessoal
1. A integridade moral e física das pessoas é inviolável. 
2. Ninguém pode ser submetido a tortura, nem a tratos ou penas cruéis, degradantes ou desumanos.

Artigo 64.º
Saúde
1. Todos têm direito à proteção da saúde e o dever de a defender e promover. 
2. O direito à proteção da saúde é realizado.

A EUTANÁSIA EM
PORTUGAL
DEFINIÇÃO EUTANÁSIA

Teoria que preconiza a antecipação da morte de 
doentes incuráveis, para lhes poupar os sofrimentos de agonia.

Do grego euthanasía significa ”morte doce e fácil”.
A EUTANÁSIA E OS
DIREITOS HUMANOS
EUTANÁSIA
Fonte: Gallup Poll, Angelfire, Nightingale Alliance 23/7/2012
Percentagem de médicos que apoiam a eutanásia -------------------- 54%

Percentagem da pop. que apoia a eutanásia em doentes terminais -- 86%

Percentagem dos doentes terminais que morrem em sofrimento ---- 55%

Até Janeiro de 2010 tinham já ocorrido 3147 mortes por eutanásia.
ALGUNS NÚMEROS…
Holanda:
Permite a eutanásia voluntária e suicídio assistido para doentes terminais desde 2002. A prática tem regras apertadas e os médicos recusam dois terços de pedidos de eutanásia. 

Bélgica:
Permite eutanásia desde 2002 desde que a decisão seja tomada conscientemente por um doente sujeito a “constante e insuportável dor física ou psicológica” em resultado de um acidente ou doença incurável.

Luxemburgo:
Permite a eutanásia desde 2009. Há direito a “morrer com dignidade”, o que pode ser requerido para que um doente com “sofrimento insuportável” possa pedir ajuda para morrer.
A EUTANÁSIA NO MUNDO
Nos estados de Oregon e Washington existe uma lei que autoriza a prescrição de doses letais de determinadas substâncias para pessoas que sofram de doenças incuráveis e cuja esperança de vida não ultrapasse os seis meses. A legislação obriga a que só os pedidos realizados por indivíduos "psicologicamente lúcidos" possam ser atendidos. O diagnóstico do doente tem de ser confirmado por pelo menos dois médicos, que apenas estão autorizados a definir a dose da droga a aplicar e passar a respetiva receita - a administração fica depois ao cuidado do doente.
A EUTANÁSIA NO MUNDO
Embora certos países possam não aceitar a eutanásia aceitam o suicídio assistido. Isto verifica-se no estado de Montana nos EUA, mas o caso mais conhecido é a Suiça.

Neste país o suicídio assistido é legal, a eutanásia é ilegal. As clínicas Dignitas recebem doentes de todo o mundo que procuram ajuda para terminar a vida, o que fazem depois de serem vistos por médicos e advogados. Centenas de doentes cometeram suicídio nestas clínicas.
SUICÍDIO ASSISTIDO
Documento, escrito por uma pessoa na plena posse das suas capacidades de decisão, no qual são apresentadas instruções sobre o que um médico pode ou não fazer, quando o subscritor do documento não estiver em condições de exercer a sua autonomia e o seu direito ao consentimento, após informação sobre o seu estado de saúde e sobre o que o médico lhe propõe para a tratar.
TESTAMENTO VITAL
Quanto ao tipo de ação:

Eutanásia ativa - a morte é negociada entre o doente e o profissional, sendo administrada uma substância que provoca diretamente a morte do doente;

Eutanásia passiva - há a interrupção de todos os cuidados médicos, isto é, quando um médico deixa de prescrever um determinado medicamento o que irá resultar na morte do doente.
TIPOS DE EUTANÁSIA
TIPOS DE EUTANÁSIA
Em Portugal é proibida qualquer forma de eutanásia.

Artigo 24.º
Direito à vida
1. A vida humana é inviolável. 
2. Em caso algum haverá pena de morte.

Artigo 25.º
Direito à integridade pessoal
1. A integridade moral e física das pessoas é inviolável. 
2. Ninguém pode ser submetido a tortura, nem a tratos ou penas cruéis, degradantes ou desumanos.

Artigo 64.º
Saúde
1. Todos têm direito à proteção da saúde e o dever de a defender e promover. 
2. O direito à proteção da saúde é realizado.

A EUTANÁSIA EM
PORTUGAL
DEFINIÇÃO DE
"EUTANÁSIA"

Teoria que preconiza a antecipação da morte de 
doentes incuráveis, para lhes poupar os sofrimentos de agonia.

Do grego "euthanasía" significa "morte doce e fácil".
A EUTANÁSIA E OS
DIREITOS HUMANOS
Fonte: Gallup Poll, Angelfire, Nightingale Alliance 23/7/2012
Percentagem de médicos que apoiam a eutanásia
--------------------
54%

Percentagem da pop. que apoia a eutanásia em doentes terminais
--
86%

Percentagem dos doentes terminais que morrem em sofrimento
----
55%

Até Janeiro de 2010 tinham já ocorrido 3147 mortes por eutanásia.
ALGUNS NÚMEROS…
Holanda:
Permite a eutanásia voluntária e suicídio assistido para doentes terminais desde 2002. A prática tem regras apertadas e os médicos recusam dois terços de pedidos de eutanásia. 

Bélgica:
Permite eutanásia desde 2002 desde que a decisão seja tomada conscientemente por um doente sujeito a “constante e insuportável dor física ou psicológica” em resultado de um acidente ou doença incurável.

Luxemburgo:
Permite a eutanásia desde 2009. Há direito a “morrer com dignidade”, o que pode ser requerido para que um doente com “sofrimento insuportável” possa pedir ajuda para morrer.
A EUTANÁSIA NO MUNDO
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Lei n.º 25/2012
de 16 de julho

Regula as diretivas antecipadas de vontade, designadamente sob a forma de testamento vital, e a nomeação de procurador de cuidados de saúde e cria o Registo Nacional do Testamento Vital (RENTEV).
TESTAMENTO VITAL EM PORTUGAL
Usa-se o termo eutanásia quando uma pessoa mata diretamente outra. Por exemplo, quando um médico dá uma injeção letal a um paciente.

Usa-se o termo suicídio assistido quando uma pessoa ajuda outra a matar-se a si própria. Por exemplo, quando um médico prescreve um veneno, ou quando uma pessoa põe no paciente uma máscara ligada a uma botija de monóxido de carbono e lhe dá instruções sobre como ligar o gás de forma a morrer.

Hoje em dia, em geral, utiliza-se o termo eutanásia para designar tanto a eutanásia propriamente dita como o suicídio assistido.
DIFERENÇA ENTRE EUTANÁSIA E SUICÍDIO ASSISTIDO
Embora certos países possam não aceitar a eutanásia aceitam o suicídio assistido. Isto verifica-se no estado de Montana nos EUA, mas o caso mais conhecido é a Suiça.

Neste país o suicídio assistido é legal, a eutanásia é ilegal. As clínicas Dignitas recebem doentes de todo o mundo que procuram ajuda para terminar a vida, o que fazem depois de serem vistos por médicos e advogados. Centenas de doentes cometeram suicídio nestas clínicas.
SUICÍDIO ASSISTIDO
Nos estados de Oregon e Washington existe uma lei que autoriza a prescrição de doses letais de determinadas substâncias para pessoas que sofram de doenças incuráveis e cuja esperança de vida não ultrapasse os seis meses. A legislação obriga a que só os pedidos realizados por indivíduos "psicologicamente lúcidos" possam ser atendidos. O diagnóstico do doente tem de ser confirmado por pelo menos dois médicos, que apenas estão autorizados a definir a dose da droga a aplicar e passar a respetiva receita - a administração fica depois ao cuidado do doente.
A EUTANÁSIA NO MUNDO
Fonte: http://www.euthanasia.com
Atualmente a eutanásia só é permitida em 3 países europeus (Holanda, Bélgica e Luxemburgo) e em 2 estados dos EUA (Oregon e Washington). Cada um tem as suas “regras”, sendo feita a eutanásia de maneira diferente consoante o país em causa.
A EUTANÁSIA NO MUNDO
Documento, escrito por uma pessoa na plena posse das suas capacidades de decisão, no qual são apresentadas instruções sobre o que um médico pode ou não fazer, quando o subscritor do documento não estiver em condições de exercer a sua autonomia e o seu direito ao consentimento, após informação sobre o seu estado de saúde e sobre o que o médico lhe propõe para a tratar.
TESTAMENTO VITAL
A EUTANÁSIA
ATIVA
PASSIVA
A morte é negociada entre o doente e o profissional, sendo administrada uma substância que provoca diretamente a morte do doente.
Há a interrupção de todos os cuidados médicos, isto é, quando um médico deixa de prescrever um determinado medicamento o que irá resultar na morte do doente.
QUANTO AO TIPO DE AÇÃO
TIPOS DE EUTANÁSIA
VOLUNTÁRIA
NÃO VOLUNTÁRIA
É provocada por vontade do paciente, isto é,  executada por uma pessoa a pedido de outra, para benefício desta mesma.
Provocada sem que o doente manifeste a sua posição. Isto é, quando a pessoa a quem se retira a vida não pode escolher entre a vida e a morte para si (porque, por exemplo é um recém-nascido irremediavelmente doente/incapacitado ; ou a doença ou um acidente o tornaram incapaz).
QUANTO AO TIPO DE CONSENTIMENTO DO PACIENTE
INVOLUNTÁRIA
É provocada contra a vontade do paciente. Isto é, quando é realizada numa pessoa que poderia ter consentido ou recusado a sua própria morte, mas não o fez. Seja porque não lhe perguntaram, seja porque lhe perguntaram mas não deu consentimento, querendo continuar a viver.
DEBATE ABERTO À TURMA
SIM À EUTANÁSIA?
NÃO À EUTANÁSIA?
PORQUÊ?
REALIZADO POR:
-ALEXANDRE RIBEIRO
-TATIANA MARQUES


Segundo a religião católica, devemos aliviar o sofrimento quando podemos, e estar com aqueles que sofrem, ajudando-os a suportar o seu sofrimento.

Nunca devemos lidar com o problema do sofrimento eliminando aqueles que sofrem. O cristianismo ensina que o sofrimento pode ter um lugar no plano de Deus, na medida em que permite que o doente compartilhe a agonia de Cristo e seu sacrifício. Eles acreditam que Cristo estará presente para compartilhar o sofrimento do crente.

O Papa João Paulo II escreveu "É o sofrimento, mais do que qualquer outra coisa, o que abre caminho para a graça que transforma as almas humanas."

As pessoas religiosas, por vezes, argumentam contra a eutanásia porque vêm valor positivo no sofrimento.


“Ao longo dos séculos e das gerações, tem sido visto que no sofrimento esconde-se uma força particular que aproxima interiormente o homem de Cristo, uma graça especial”

Papa João Paulo II, 1984

Para muitos, Deus não existe. E se existe, é um “Deus bom”, que não deseja sofrimento a ninguém.

Como disse Rámon, no filme: “A vida não é uma obrigação, a vida é um direito”.


Os religiosos acreditam que cada ser humano é a criação de Deus e que a vida não nos pertence, pelo que não podemos fazer aquilo que achamos mais conveniente.
As pessoas religiosas não argumentam que não nos podemos matar, ou levar os outros a fazê-lo porque em todas as religiões sabe-se que Deus deu ao homem o que chamamos de “livre-arbítrio”. Para os religiosos a morte que não seja de causa natural é impensável.

Cometer suicídio é negar a Deus, é negar os direitos de Deus sobre as nossas vidas e o seu direito de escolher o nosso caminho, hipoteticamente falando, obviamente.


Esse argumento é muitas vezes conhecido como "Os médicos não devem andar a brincar aos Deuses".

Os médicos não devem ser autorizados a decidir quando é que as pessoas morrem.

Envolve o encurtamento da vida.

São os médicos que dão informações aos pacientes que são utilizadas como base/inspiração para a eutanásia e por isso, qualquer legalização da mesma, coloca os médicos numa posição inaceitável de poder.


Pressão moral em familiares mais velhos por parte de famílias egoístas;

Pressão moral para libertar recursos médicos;

Pacientes que se sintam abandonados pelas suas famílias podem sentir que a eutanásia é a única solução.

Quem utiliza este argumento também mostra-se preocupado com os mais vulneráveis - ​idosos, solitários, doentes ou angustiados – que irão sentir a pressão, real ou imaginada, para solicitar a morte prematura.
Permitir a eutanásia resultará em piores cuidados para os doentes terminais

Permitir a eutanásia mina o compromisso feito por médicos e enfermeiros em salvar vidas;

A eutanásia pode tornar-se uma boa relação custo-benefício para tratar os doentes terminais;

Permitir a eutanásia irá desencorajar a procura de novas curas e tratamentos para os doentes terminais;


Pessoas contra a eutanásia não acreditam que é possível criar um sistema regulatório para a mesma que consiga impedir o abuso da eutanásia. (associado ao argumento Bola de Neve)

Os cuidados paliativos não são uma solução adequada, devido à:

- Dor: Alguns médicos estimam que cerca de 5% dos pacientes não têm a sua dor aliviada corretamente durante a fase terminal da sua doença, apesar dos cuidados paliativos

- Dependência: Alguns pacientes podem preferir a morte à dependência, já que não querem depender de terceiros para a realização suas funções corporais

- Falta de assistência domiciliar: Cuidados paliativos não proporcionam uma morte em casa aos seus pacientes.

- Perda de sanidade: Algumas pessoas preferem morrer enquanto estão saudáveis e despertas, pois temem que os cuidados paliativos (envolvendo um nível elevado de drogas analgésicas) deixem-nos semi-anestesiados.

- Elevados custos: Nem todas as famílias podem pagar cuidados paliativos e há doentes que preferem morrer a endividar as suas famílias (algo controverso)
“Tu és importante porque és tu. Tu és importante no último momento da tua vida e nós temos a obrigação de fazer tudo por tudo para que tenhas paz aquando a tua morte, mas também fazer com que vivas ao máximo até lá.”

Dame Cicely Saunders, fundador do Modern Hospice Movement
 
Definição de Cuidados Paliativos

Cuidados paliativos são o conjunto de práticas médicas que visam oferecer dignidade e diminuição de sofrimento a pacientes terminais ou em estágio avançado de determinada doença. É um cuidado físico, emotivo e espiritual, que inclui apoio à família e aos amigos do doente em questão.

Um Cuidado paliativo adequado pode ser suficiente para que a pessoa não sinta necessidade de completar a eutanásia, já que falamos de cuidados que melhoram significativamente a vida do paciente, melhorando a sua qualidade de vida, o seu estado de espírito e o emocional relativamente à doença.

Para apresentar e falar sobre este argumento temos que primeiro apresentar uma definição de cuidado paliativo.

Os defensores da eutanásia dizem que o que interessa é a integridade física e emocional do paciente, apelando à sua individualidade.

Primeiro vem o bem-estar do paciente e só depois o bem estar dos outros.

Os defensores da eutanásia dizem que estes são bons motivos para se certificarem de que o processo de eutanásia não será apressado, e concordam que um sistema bem projetado para a eutanásia terá que levar todos esses pontos em consideração.

A maioria destes problemas são identificados através de uma avaliação adequada aos pacientes, e, se necessário, o sistema deve discriminar as opiniões de pessoas que são particularmente vulneráveis.

Chochinov (um reconhecido psiquiatra) desenvolveu um estudo onde os pensamentos fugazes ou ocasionais do desejo da morte são comuns em doentes terminais.
Alguns exemplos :

- Um diagnóstico errado (o paciente pode não estar em estado terminal)

- O prognóstico (previsão do médico sobre a forma como a doença vai progredir) é errado e o paciente não vai morrer em breve

- O paciente está a receber um mau tratamento médico e o seu sofrimento poderia ser aliviado por outros meios

- O médico não tem conhecimento de todas as opções não-fatais que poderiam ser oferecidas ao paciente

- O paciente está deprimido e por isso acredita que as coisas são muito piores do que realmente são.

- O paciente está confuso e incapaz de fazer julgamentos sensatos

- O paciente tem um medo irreal da dor e do sofrimento que se avizinha

Uma legislação devidamente elaborada pode impor um limite firme para que o enunciado anteriormente não aconteça.

Há uma enorme diferença entre matar pessoas que pedem a morte em circunstâncias apropriadas, e matando pessoas sem sua permissão.

Os nazis não são um exemplo moral útil, porque as suas ações são quase universalmente consideradas como criminais e moralmente erradas

O horror universal nazi demonstra que todos podem fazer a distinção entre eutanásia voluntária e involuntária


- Se a lei for mudada e a eutanásia voluntária aceite, os estados não serão capazes de controlá-la;

- Os médicos podem começar a matar pessoas sem a permissão das mesmas;


- Os elevados custos de saúde vão levar médicos a matar pacientes para dar assistência a outros;


Muitas pessoas temem que se a eutanásia voluntária for legalizada, não demorará até que a eutanásia involuntária se generalize.

Seria praticamente impossível garantir que todos os atos de eutanásia são verdadeiramente voluntários e que a legislação não seria usada e abusada pelo povo.

Este é o chamado argumento da bola de neve. Em forma geral, diz que se for permitido algo relativamente inofensivo hoje, podemos começar uma tendência que resulta em algo impensável amanhã.


Ninguém está a pedir que os pacientes sejam mortos contra a sua vontade – sejam ou não sejam doentes/incapacitados;

O procedimento normal de eutanásia teria de ser iniciado por um pedido do paciente;

É possível que alguém que tenha acabado de ficar incapacitado se sinta deprimido o suficiente para pedir a sua morte, razão pela qual qualquer sistema de eutanásia deve incluir avaliação e apoio psicológico antes do desejo do paciente ser concedido;

Todas as pessoas devem ter as mesmas oportunidades e direitos de viver ou
escolher não continuar a viver.


Algumas pessoas receiam que permitir a eutanásia passa a mensagem de que “é melhor estar morto do que ter uma certa doença ou ser incapacitado”.

Isto não só coloca as pessoas doentes e incapacitadas em risco como também degrada a sua condição como seres humanos enquanto estão vivos.

Parte do problema consiste nas pessoas aptas verem as coisas da sua perspetiva e considerar a vida com uma deficiência como um desastre, cheia de sofrimento e frustração.

Algumas sociedades consideram estas pessoas como inferiores ou um fardo para a sociedade.


- A eutanásia vai contra a palavra e a vontade de Deus;

- A eutanásia diminui o respeito da sociedade pela santidade da vida;

- O sofrimento pode ter valor;

- Cuidados paliativos apropriados tornam a eutanásia desnecessária;

- Não há nenhuma forma de regular apropriadamente a eutanásia;

- Permitir a eutanásia resultará em piores cuidados para os doentes terminais;

- A eutanásia dá demasiado poder aos médicos;

- A eutanásia expõe as pessoas vulneráveis à pressão de terminar as suas vidas;


Tende-se a considerar a morte como algo mau por uma ou mais razões a seguir apresentadas:

- Porque a vida humana é intrinsecamente valiosa;
- Porque a vida e a morte são questões que só a Deus dizem respeito e por isso não devemos interferir;
- Porque a maior parte das pessoa não quer morrer;
- Porque viola a nossa autonomia de um modo drástico.


Alguém que faz o pedido de eutanásia provavelmente tem uma má qualidade de vida e tem o conhecimento de que a sua situação só se tornará pior. Se este é o caso, a morte não os irá privar de uma existência agradável.


Pedir pela sua morte não significa necessariamente que não têm motivo para viver, apenas que o paciente decidiu que após uma certa altura o sofrimento/dor superará as coisas boas.



Por vezes pode parecer um argumento fraco mas se regemos o nosso código ético pelo utilitarismo este é um argumento sensato.

Já que a eutanásia ocorre de qualquer maneira mais vale legalizá-la para que seja feita corretamente.

Do ponto de vista utilitário justificar a eutanásia é uma questão de mostrar que traz felicidade ao paciente.



Visto que no utilitarismo o que interessa é a felicidade humana total tem que se considerar o efeito negativo que esta vai ter nos familiares e amigos do paciente.



- É possível regular a eutanásia;

- A morte é um assunto privado e se não há danos para os outros, o Estado e as outras pessoas não têm o direito de interferir (argumento libertário);

- Permitir a eutanásia pode libertar recursos médicos;

- A eutanásia acontece de qualquer modo (argumento utilitário);

- Não há nenhum caso que se enquadre nas condições acima referidas:

- As pessoas às vezes pensam que há coisas para os seus melhores interesses que não são moralmente aceitáveis;

- Por vezes as pessoas não têm a verdadeira noção do que é melhor para elas;

- As pessoas podem não compreender que cometer eutanásia pode prejudicar outras pessoas;

- A eutanásia não é um ato privado – vai ter consequências na sociedade em geral.
Algumas pessoas não-religiosas também acreditam que o sofrimento tem valor. Eles acham que é uma oportunidade para crescer em sabedoria, caráter e compaixão.

Várias religiões orientais acreditam que vivemos muitas vidas e a qualidade de cada vida é definida pela maneira como vivemos as nossas vidas anteriores. Estes acreditam que o sofrimento é o caminho à libertação final.

Enquanto os médicos reconhecem a gravidade da eutanásia e tomam decisões sobre o assunto dentro de uma estrutura devidamente regulamentada e com as garantias adequadas, tais decisões devem ser aceitáveis.

Na maioria destes casos, a decisão não será tomada pelo médico, mas pelo paciente. O médico irá fornecer informações ao paciente para ajudá-lo a tomar a sua decisão.

Vivemos numa sociedade evoluída onde a vida humana deve ser respeitada e todos os esforços clínicos devem ser feitos. Sendo um dever do estado assegurar o bem-estar dos seus cidadãos.

Uma legislação devidamente elaborada pode impor um limite firme para que o enunciado anteriormente não aconteça.

O segredo para um cuidado paliativo de sucesso é tratar o paciente como uma pessoa, e nunca como um conjunto de sintomas ou problemas médicos.

A Organização Mundial da Saúde diz que os cuidados paliativos afirmam a vida e encaram a morte como um processo normal, que nem se apressa nem se adia, que proporciona alívio da dor e do sofrimento, e que mantém íntegros os aspetos psicológicos e espirituais do paciente.

Cuidados paliativos eficazes dão ao paciente e aos seus entes queridos a oportunidade de passarem algum tempo de qualidade juntos, removendo toda a angústia possível. Este tempo deve ser utilizado para remendar males passados e para preparar o melhor adeus possível ao paciente.

A eutanásia é geralmente vista do ponto de vista da pessoa que quer morrer, mas é evidente que afeta outras pessoas que vivem e convivem com o paciente, e os direitos destas pessoas devem ser considerados.

Estas pessoas podem ser familiares, amigos, médicos, prestadores de cuidados de saúde ou outras pessoas em situação semelhante que podem sentir-se pressionados pela decisão do paciente.


Um problema sério para os adeptos da eutanásia são o número de casos em que o paciente pode pedir a eutanásia, ou sentir-se obrigado a, quando a eutanásia não é o melhor para o seu caso clínico.


O filósofo Immanuel Kant disse que os seres humanos racionais devem ser tratados como um fim em si mesmos e não como um meio para algo. O facto é que os humanos têm valor em si mesmos.

Isto significa que não devemos pôr um fim às nossas vidas só porque parece a maneira mais eficaz de acabar com o nosso sofrimento. Fazer isto não respeita o nosso valor inerente.

Santidade da vida – a vida humana é sagrada e por isso é uma realidade inviolável e que merece admiração e respeito incondicional.


Há 4 razões principais para as pessoas acharem que não se deve matar outros seres humanos:

- Todos os seres humanos devem ser valorizados independentemente da sua idade, sexo, raça, religião, condição social ou potencial de realização;

- A vida humana é um bem básico ao contrário de um bem instrumental, um bem em si mesmo em vez de um meio para um fim;

- A vida humana é sagrada porque é um dom de Deus;

- Assim tirar uma vida humana deliberadamente deve ser proibido exceto em casos de autodefesa ou a defesa legítima de outros.


- A eutanásia diminui o respeito da sociedade pela santidade da vida;

- Aceitar a eutanásia é aceitar que certas vidas valem menos que outras;

- A eutanásia voluntária pode levar à eutanásia involuntária e à morte de pessoas que são consideradas indesejáveis;

- A eutanásia pode não corresponder ao que é melhor para certas pessoas;

- A eutanásia afeta os direitos de outras pessoas, e não apenas os dos pacientes.
ARGUMENTOS CONTRA


O princípio da universalidade não fornece nenhuma justificação – as regras morais genuínas devem ser universais mas a universalidade não é suficiente para afirmar que uma regra é moralmente satisfatória.

A universalidade é assim apenas uma condição necessária mas não uma condição suficiente para uma regra ser considerada moralmente boa.


Apenas os princípios éticos que podem ser aceites como uma lei universal (isto é que podem ser aplicados a todas as pessoas) devem ser aceites – princípio apresentado por Immanuel Kant.

Assim, só se deve fazer algo se estamos dispostos a que outra pessoa faça exatamente a mesma coisa nas mesmas circunstâncias, independentemente de quem sejam.

As pessoas a favor da eutanásia argumentam que dar o direito a todos de terem uma boa morte através da eutanásia é aceitável como um princípio universal, e por isso a eutanásia é moralmente aceitável.


- A eutanásia satisfaz o critério de que as regras morais devem ser universais;

- A eutanásia acontece de qualquer modo (argumento utilitário);

- Será a morte algo mau?




Esta proposta está amplamente sujeita a abusos e irá levar à eutanásia involuntária devido à falta de recursos médicos.

Temem que seja expectável uma pessoa cometer eutanásia assim que se tornar um fardo para a sociedade.

Na maior parte dos países há uma escassez de recursos médicos;

Como resultado, algumas pessoas que se encontram doentes e podem ser tratadas não têm acesso às infraestruturas de que necessitam para o tratamento;

Ao mesmo tempo os recursos médicos podem estar a ser usados em pessoas que não podem ser curadas e que têm as suas razões para não continuarem a viver.

Permitir a tais pessoas cometer eutanásia não só cumpriria os seus desejos como libertaria recursos médicos valiosos para tratar as pessoas que pretendem viver.


Não há razão para a eutanásia não ser controlada por regulação apropriada, mas alguns problemas irão permanecer.

Por exemplo, será difícil lidar com pessoas que querem implementar a eutanásia por razões egoístas ou pressionar pacientes vulneráveis a morrer.

Isto é semelhante à posição em relação a qualquer crime. A lei proíbe roubos, mas isso não impede certas pessoas de roubarem.


Libertarismo – filosofia política que tem como fundamento a defesa da liberdade individual, da não-agressão, da propriedade privada e da supremacia do indivíduo.


Se uma ação promove os melhores interesses de todos os envolvidos e não viola o direito de ninguém então essa ação é moralmente aceitável;

E alguns casos, a eutanásia promove os melhores interesses de todos os envolvidos e não viola o direito de ninguém;

Assim é moralmente aceitável.


Ideia de que os direitos à privacidade e liberdade de crença dão a uma pessoa o direito a decidir como e quando morrer.


O direito à vida dá a uma pessoa o direito a não ser morta caso não queira.
O respeito por este direito a não ser morto é suficiente para evitar o uso indevido da eutanásia, visto que qualquer médico que mate um paciente que não quer morrer viola esse direito.



O perigo de violar o direito à vida é tão grande que se deve banir a eutanásia mesmo que se viole o direito à morte.



- O direito à vida implica o direito à morte

- O direito à vida é um direito a viver com um mínimo de qualidade e valor;

- A morte é o oposto da vida mas o processo de morte faz parte da vida;

- A morte é um dos eventos mais importantes na vida humana;

- As pessoas têm o direito a tentar tornar os eventos na sua vida os melhores possíveis;

- Assim, estas têm o direito a tentar que a sua morte seja a melhor possível;

- Se o processo de morte é desagradável, as pessoas devem ter o direito de encurtar este processo e reduzir o seu dissabor;

- Mesmo que haja um direito a morrer isso não quer dizer que os médicos tenham o dever de matar por isso nenhum médico pode ser forçado a ajudar um paciente que quer eutanásia.
Religiosas: o direito a decidir quando uma pessoa morre pertence a Deus.

Seculares: quaisquer direitos que temos são limitados pelas nossas obrigações. A decisão de morrer pela eutanásia vai afetar outras pessoas – a nossa família e amigos e os profissionais médicos – e por isso devemos equilibrar as consequências para eles (culpa, luto, raiva) com os nossos direitos.



- Os seres humanos têm o direito a morrer quando e como quiserem.

- Cada pessoa tem o direito a controlar o seu corpo e vida e por isso deve ser capaz de determinar a que altura, de que maneira e quem irá causar a sua morte.

- Os seres humanos são entidades biológicas independentes, com o direito a tomar e levar a cabo decisões sobre si próprios.


- As pessoas têm o direito a morrer;

- Outros direitos humanos implicam o direito à morte;

- A morte é um assunto privado e se não há danos para os outros, o Estado e as outras pessoas não têm o direito de interferir (argumento libertário).
Início à argumentação
Argumentos baseados em direitos
Argumentos a favor
As pessoas têm o direito a morrer
As pessoas têm o direito a morrer

Objeções a este argumento
Outros direitos humanos implicam o direito à morte
Outros direitos humanos implicam o direito à morte

Direito a não ser morto
Objeção:
Outros direitos humanos implicam o direito à morte

Os direitos à privacidade e liberdade de crença incluem o direito à morte
A morte é um assunto privado e se não há danos para os outros, o Estado e as outras pessoas não têm o direito de interferir
A morte é um assunto privado e se não há danos para os outros, o Estado e as outras pessoas não têm o direito de interferir

Objeções a este argumento
Argumentos práticos
É possível regular a eutanásia
Permitir a eutanásia pode libertar recursos médicos
Permitir a eutanásia pode libertar recursos médicos

Objeções
A eutanásia acontece de qualquer modo

Utilitarismo – crença de que as leis morais devem ser concebidas para que se gere o maior nível de felicidade no maior nº de pessoas.
Objeções
Argumentos Filosóficos
A eutanásia satisfaz o critério de que as regras morais devem ser universais
A eutanásia satisfaz o critério de que as regras morais devem ser universais

Objeções
Será a morte algo mau?
Argumentos contra
Argumentos éticos
Argumentos práticos
Argumentos religiosos
A eutanásia diminui o respeito da sociedade pela santidade da vida
A eutanásia diminui o respeito da sociedade pela santidade da vida
Aceitar a eutanásia é aceitar que certas vidas valem menos que outras
Aceitar a eutanásia é aceitar que certas vidas valem menos que outras

Objeções
A eutanásia voluntária pode levar à eutanásia involuntária e à morte de pessoas consideradas indesejáveis / Argumento Bola de Neve
Componentes do argumento: "Bola de Neve"
A eutanásia voluntária pode levar à eutanásia involuntária e à morte de pessoas consideradas indesejáveis / Argumento Bola de Neve

Objeções
A eutanásia pode não corresponder ao que é melhor para certas pessoas
A eutanásia pode não corresponder ao que é melhor para certas pessoas

Objeções
A eutanásia afeta os direitos de outras pessoas, e não apenas os dos pacientes

Objeções
A eutanásia afeta os direitos de outras pessoas, e não apenas os dos pacientes
Cuidados paliativos apropriados tornam a eutanásia desnecessária
Cuidados paliativos apropriados tornam a eutanásia desnecessária
Cuidados paliativos apropriados tornam a eutanásia desnecessária

Objeções
Não há nenhuma forma de regular apropriadamente a eutanásia
Não há nenhuma forma de regular apropriadamente a eutanásia

Objeções
Permitir a eutanásia resultará em piores cuidados para os doentes terminais
A eutanásia expõe as pessoas vulneráveis à pressão de terminar as suas vidas
Objeções aos 2 argumentos apresentados anteriormente
A eutanásia dá demasiado poder
aos médicos
A eutanásia dá demasiado poder
aos médicos

Objeções
A eutanásia vai contra a palavra de Deus
A eutanásia diminui o respeito da sociedade pela santidade da vida
Objeção aos 2 argumentos apresentados anteriormente
O sofrimento pode ter valor
O sofrimento pode ter valor
O sofrimento pode ter valor
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