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ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA: CONCEITO, CONTEUDO,COMPETÊNCIA LEGIS

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by

Silvia Dias

on 25 April 2014

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Transcript of ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA: CONCEITO, CONTEUDO,COMPETÊNCIA LEGIS


A
organização judiciária
diz respeito ao entendimento dos órgãos, suas funções e competências, organizando a estrutura do judiciário nacional e as relações entre a Magistratura e o Estado.Os órgãos jurisdicionais fazem parte de um elenco fixado pela nossa Constituição.


- A Justiça é uma, embora se subdivida como forma de melhorar a sua administração.


-Não confunda:
*Leis processuais: Elas disciplinam o exercício da Jurisdição, da Ação e da exceção pelos sujeitos do processo. Elas são inerentes a atuação da justiça.


-Organização judiciária:
Estabelece normas sobre a constituição dos órgãos encarregados do exercício da jurisdição.

Ela em si cuida da administração da justiça.

CONCEITO
- Concorrentes;


- Privativas;


- Suplementares;


- Residuais.

COMPETÊNCIA LEGISLATIVA
- 1ª Instância;


-2ª Intância;


-3ª Instância;


- Supremo Tribunal Federal (Cúpula do Poder)
DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO
A) Magistratura;


B) Duplo Grau de Juridição;


C) Composição dos Juízos (inclusive tribunais);


D) Divisão Judiciária;


E) Épocas para o Trabalho Forense.
CONTEÚDO DA ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA
ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA: CONCEITO, CONTEUDO,COMPETÊNCIA LEGISLATIVA.
MAGISTRATURA
DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO
- Principio:

"Possibilidade de revisão, por via de recurso, em órgãos de jurisdição superior ou de segundo grau das causas já julgadas pelo juiz de primeiro grau."

-Juizos;
(Órgãos de primeiro grau)

- Tribunais;
(Órgãos de segundo grau)




COMPOSIÇÃO DOS JUIZOS
MAGISTRATURA
- Os magistrados:

Apenas os juízes togados ( juízes de direito)


-Organização da Magistratura:

Em carreiras ( Art. 93, incs, I-III, CF)



MAGISTRATURA
Quanto a carreira:

Recrutamento dos Juízes:
a) Cooptação
b) Escolha pelo executivo
c) Eleição
d) Concurso

O
acesso
a promoções a cargos superiores dar-se por critérios de:

a) Antiguidade
b) Merecimento



Divisão Judiciária
- Princípio:
Conjunto de juízes que integram o Poder Judiciário

- Tipos:
Vitalícia
Honorárias ou Temporárias

- Os Magistrados:
Apenas os juízes togados ( juízes de direito)
Organização da Magistratura:
Em carreiras ( Art. 93, incs, I-III, CF
Art. 110 CF :

“Cada Estado, bem como o Distrito Federal, constituirá uma seção judiciária que terá por sede a respectiva Capital, e varas localizadas segundo o estabelecido em lei."


Parágrafo único.
"Nos Territórios Federais, a jurisdição e as atribuições cometidas aos juízes federais caberão aos juízes da justiça local, na forma da lei."

- A atividade jurisdicional será ininterrupta, sendo vedado férias coletivas nos juízos e tribunais de segundo grau, funcionando, nos dias em que não houver expediente forense normal , juízes em plantão permanentes.


- A partir de agora, somente poderá haver férias forenses no Supremo Tribunal Federal e nos Tribunais Superiores da União – uma vez que, claramente, a emenda n. 45 não as quis proibir.


- Não há mais as férias forenses nos juízos estaduais de primeiro grau, que foram objeto das legislações de todos os Estados, nem há mais férias de janeiro e julho nos Tribunais de justiça, como constava do art. 66, § 1º, da Lei Orgânica da Magistratura Nacional; na primeira instância da Justiça Federal já não havia férias (lei n. 5.010, de 30.5.66, art. 51, par.).


Épocas para Trabalho Forense
- Monocráticos;
(Um só juiz)

- Colegiados;
(Tribunais)

REFERÊNCIAS
BRASIL.
Constituição (1988).
Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: Senado Federal, 1988.


CINTRA, Antonio Carlos de Araújo; DINAMARCO, Cândido Rangel Dinamarco; GRINOVER, Ada Pellegrini. Organização Judiciária: Conceito, Conteúdo, Competência Legislativa.
In:___.
Teoria Geral do Processo
. 29.ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2013. Cap.17, p. 196-202.


CINTRA, Antonio Carlos de Araújo; DINAMARCO, Cândido Rangel Dinamarco; GRINOVER, Ada Pellegrini.Princípios Gerais do Direito Processual.
In:___.
Teoria Geral do Processo
. 29.ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2013. Cap.4, p.83-85.





Fonte: Disponivel em:< http://www.guiadedireitos.org/images/stories/organograma-judiciario-inv-m.jpg> Acesso em:01/04/2014
Jéssica Rego Noleto Lima
Layla Cristina Gomes dos Santos
Klícia Caroline Ribeiro Cunha
Rafael Acácio Costa
Silvia da Silva Dias Santos
Taíssa Aimée Vitor de Castro

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