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QUESTÕES E PROCESSOS INCIDENTES

AULA 1
by

Profº ABIZAIR PANIAGO

on 28 April 2017

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Transcript of QUESTÕES E PROCESSOS INCIDENTES

PREJUDICIAIS
Quanto ao mérito ou natureza ou
caráter da questão
Quanto ao grau
de influência
Quanto ao
efeito
Homogênea
Heterogênea
Total
Parcial
Refere-se à elementar do crime
Refere-se à circunstância do crime
Devolutiva
Não devolutiva
São questões jurídicas autônomas quanto ao objeto do processo, que se apresentam como antecedentes lógicos da resolução do mérito.
a questão prejudicial tem natureza criminal
Ex: exceção da verdade
CP, art. 138, § 3°
a questão prejudicial tem natureza extrapenal
Ex: propriedade do objeto do furto; anulação de casamento e bigamia
obrigatórias - art. 92
facultativas - art. 93
solucionadas por outro juízo
estado civil (casado, vivo, parente)
elementar ou circunstância
controvérsia séria, fundada e relevante
solucionada pelo juízo criminal
questões homogêneas
EXCEÇÕES
São os meios processuais pelos quais o acusado exerce a
defesa indireta
, visando a apreciação de matéria que poderá resultar na extinção da ação ou no retardamento de seu exercício.
Dilatórias
Peremptórias
Exceção de suspeição
Exceção de incompetência
Exceção de ilegitimidade
ad processum
Exceção de coisa julgada
Exceção de litispendência
Exceção de ilegitimidade
ad causam
visam procrastinar o andamento do processo
visam a extinção do processo
RECONHECIMENTO DA
SUSPEIÇÃO DO JUIZ
Pelo juiz
de ofício
Pelo juiz
a requerimento das partes
Pelo Tribunal
em caso de recusa do juiz em admitir a suspeição
EXCEÇÃO DE
INCOMPETÊNCIA
verbal
escrita
prazo - da resposta
Manifestação do
Ministério Público
Pelo Tribunal
em caso de recusa do juiz em admitir a incompetência
RECONHECIMENTO DA
INCOMPETÊNCIA PELO JUIZ
Remessa dos autos ao juízo competente
Recurso cabível
em sentido estrito
sem efeito suspensivo
exceção procedente
remessa ao juízo competente
recurso em sentido estrito
Pressupostos
comuns
Diferenças
Identidade de pedidos
Identidade de
causa de pedir
Litispendência
pressupõe duas ações em andamento
Coisa julgada
pressupõe sentença transitada em julgado relativa a fato objeto da segunda ação penal
Identidade de partes
CONFLITO
DE
COMPETÊNCIA
Espécies
Peremptórias
Conflito positivo
Conflito negativo
Exceção de coisa julgada
Exceção de litispendência
Exceção de ilegitimidade
ad causam
visam a extinção do processo
2 ou + juízes
consideram-se competentes
2 ou + juízes
consideram-se incompetentes
QUESTÕES
SUMÁRIO
1) Questões prejudiciais - arts. 92 a 94
2) Exceções - arts. 95 a 111
3) Incompatibilidades e impedimentos - arts. 112
4) Conflito de jurisdição - arts. 113 a 117
INTRODUÇÃO
Incidente:
é aquilo que sobrevém, natureza acessória.
Questão:
é toda controvérsia ou discussão.
Questão incidental:
é toda controvérsia que sobrevém no curso do processo e que deve ser decidida pelo juiz antes da causa ou questão principal.
Arts. 92 a 94
art. 92. Se a decisão sobre a existência da infração depender da solução de controvérsia, que o juiz repute séria e fundada, sobre o estado civil das pessoas, o curso da ação penal ficará suspenso até que no juízo cível seja a controvérsia dirimida por sentença passada em julgado, sem prejuízo, entretanto, da inquirição das testemunhas e de outras provas de natureza urgente.
Parágrafo único. Se for o crime de ação pública, o Ministério Público, quando necessário, promoverá a ação civil ou prosseguirá na que tiver sido iniciada, com a citação dos interessados.
Art. 93. Se o reconhecimento da existência da infração penal depender de decisão sobre questão diversa da prevista no artigo anterior, da competência do juízo cível, e se neste houver sido proposta ação para resolvê-la, o juiz criminal poderá, desde que essa questão seja de difícil solução e não verse sobre direito cuja prova a lei civil limite, suspender o curso do processo, após a inquirição das testemunhas e realização das outras provas de natureza urgente.
§ 1o O juiz marcará o prazo da suspensão, que poderá ser razoavelmente prorrogado, se a demora não for imputável à parte. Expirado o prazo, sem que o juiz cível tenha proferido decisão, o juiz criminal fará prosseguir o processo, retomando sua competência para resolver, de fato e de direito, toda a matéria da acusação ou da defesa.
§ 2o Do despacho que denegar a suspensão não caberá recurso.
§ 3o Suspenso o processo, e tratando-se de crime de ação pública, incumbirá ao Ministério Público intervir imediatamente na causa cível, para o fim de promover-lhe o rápido andamento.
Arts. 97 a 107
Art. 254
Art. 97
Art. 98 e 99
Arts. 100 a 103
Arts. 108 e 109
Arts. 113 a 117
PROFº ABIZAIR PANIAGO
QUESTÕES E PROCESSOS
INCIDENTES
- Aula 1

QUESTÕES E PROCESSOS INCIDENTES
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